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Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
1. Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. 2. São circunstâncias que atenuam a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. 3. Configura crime contra a Fauna cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com esta brevíssima história clínica, qual dos diagnósticos abaixo listados seria o mais provável para explicar o que está acontecendo com VD?
Nas alternativas abaixo listadas escolha uma contendo dois fármacos que poderão ser úteis:
1. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. 2. celebrado por pessoa absolutamente capaz. 3. revestir a forma prescrita em lei. 4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 3. Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. 4. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Move e rotaciona simultaneamente o objeto selecionado de tal forma a posicioná-lo alinhado a um segundo objeto ou a pontos pré-determinados. 2. Cria arredondamentos em cantos vivos de peças sólidas. 3. Divide um objeto sólido em duas partes utilizando como divisor um plano indicado pelo usuário.
A alternativa que correlaciona as definições acima aos comandos, respectivamente, é:
Analise os itens abaixo sobre os tributos municipais.
1. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
2. Quando alugado para terceiro, incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel pertencente a partido político.
3. O Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis poderá ter alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.
4. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.