O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, houve aperfeiçoamento da sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Qual o significado da sigla Enem? 

Foi relançado em 2023, pelo Governo Federal, o programa social de transferência de renda brasileiro, destinado às famílias em extrema pobreza, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões da situação de fome. Qual o nome desse programa?

Os combustíveis derivados de fontes renováveis de energia têm ganhado importância por serem preparados com recursos que se renovam de forma relativamente rápida, podendo dar origem a ciclos sustentáveis. Assinale a alternativa que apresenta um combustível de fonte renovável. 

Qual destas personalidades NÃO é catarinense? 

“O Programa Bandeira ________ certifica praias e marinas que cumprem vários critérios, desde a balneabilidade até a sustentabilidade, em todo o mundo. No começo da temporada 2022/2023, 18 praias e 4 marinas de Santa Catarina conseguiram cumprir esses critérios, obtendo o direito de hastear a bandeira”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a coluna do trecho acima. 

Com maior cobertura de internet e tecnologia mais desenvolvida, torna-se cada vez mais fácil o acesso aos serviços públicos de forma on-line. Qual serviço abaixo NÃO está disponível no site da prefeitura de Cordilheira Alta, na seção Serviços ao Cidadão?

A prefeitura de Cordilheira Alta, por meio do programa de Sementes de Pastagens de Inverno (troca-troca), disponibilizou ao produtor rural sementes – aveia e azevém – com subsídios de 50%. Os produtores interessados na aquisição das sementes devem procurar qual local?

Qual é a capital de Santa Catarina?

Assinale a alternativa que apresenta a linha de sucessão dos últimos três governadores de Santa Catarina.

O atual prefeito de Cordilheira Alta (SC), Clodoaldo Briancini, foi eleito em 2020. O mandato de gestão corresponde a qual período?

Santa Catarina faz fronteira com o Paraná (ao Norte), Rio Grande do Sul (ao Sul), Oceano Atlântico (Leste) e Argentina (Oeste). Qual desses municípios catarinenses NÃO faz fronteira com a Argentina? 

Em qual data é comemorado o aniversário de Cordilheira Alta?

Segundo o Art. 367 do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, são procedimentos administrativos comuns à fiscalização sanitária, entre outros, os seguintes:

I. Orientação aos contribuintes.

II. Guia de Recolhimento Tributário.

III. Termo de Intimação.

IV. Termo de Avaliação.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativamente com uma ou mais penalidades, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Ficando limitada a competência privativa dos Fiscais Municipais à aplicação das seguintes penalidades, EXCETO:

O Art. 21 do Plano Diretor de Cordilheira Alta define que a Macroárea do espaço rural do município é composta por determinadas zonas ou áreas com usos homogêneos e com respectivas características. Segundo as disposições do referido artigo, as áreas que compreendem todos os corpos d’água do município, em especial, os mananciais, as nascentes, os cursos d’água, os açudes, os reservatórios, as fontes superficiais, os poços artesianos e as demais formas de corpos d’água, denominam-se Áreas

O Art. 20 do Plano Diretor estabelece que a Macroárea do espaço urbano do Município de Cordilheira Alta está delimitada pelo perímetro urbano:

I. Da sede da cidade de Cordilheira Alta.

II. Do núcleo do distrito de Fernando Machado.

III. Da sede da localidade de linha Colônia Cella.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Cordilheira Alta, quem violar preceitos do referido Código por infração pela qual já tiver sido autuado e punido, salvo pendência de recurso com efeito suspensivo, denomina-se:

O capítulo II da Lei Municipal nº 180/1996 define as características das edificações residenciais de Cordilheira Alta. Nesse sentido, com base na referida lei, analise as seguintes assertivas relativas às características das edificações residenciais em Cordilheira Alta, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) As edificações residenciais destinadas à habitação permanente, de uma ou mais famílias, classificam-se em unifamiliar, multifamiliares e megafamiliares.

( ) A edificação unifamiliar deverá ter uma área mínima de 20m² (vinte metros quadrados) com ambientes para repouso, alimentação, serviços e higiene, conjugados ou não.

( ) As edificações multifamiliares permanentes são os edifícios de apartamentos e a parte de uso residencial das edificações mistas.

( ) As edificações megafamiliares transitórias são as edificações com serviços comuns, classificadas como hotéis, apart-hotel, pousadas e outras similares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 151 do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e de determinar com precisão a natureza e o montante dos créditos tributários, o Fisco Municipal, além de exigir informações escritas ou verbais, poderá:

I. Exigir, a qualquer tempo, a exibição de livros e comprovantes dos atos e operações que constituam ou possam constituir fato gerador de obrigação tributária.

II. Fazer inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações nos locais e estabelecimentos onde sejam exercidas atividades passíveis de tributação ou nos bens e serviços que constituam matéria tributável.

III. Notificar o contribuinte ou responsável para que compareça ao órgão fazendário.

IV. Requisitar o auxílio da força pública ou requerer ordem judicial quando indispensável à realização de diligências, inclusive inspeções necessárias ao registro dos locais e estabelecimentos, assim como o dos bens e documentos dos contribuintes e responsáveis.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes informações de determinado documento, segundo Kaspary (2017):

É a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência, administrativa ou judiciária. Há vários tipos desse documento, de acordo com os fatos ou ocorrências que neles se registram: um corpo de delito, um flagrante, uma penhora, uma infração, etc. Deve ser lavrado com muito cuidado, pois podem servir de fonte a indagações posteriores sobre a maneira com que determinado fato ocorreu. Apresenta as seguintes partes: numeração, texto, data e assinatura.

Que documento é esse?