Alternativa correta: D - Auto.

1. Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o conhecimento de documentos oficiais usados na Administração Pública, mais especificamente, a identificação do auto como instrumento de registro formal e circunstanciado de fatos, atos ou ocorrências de relevância administrativa ou judiciária.

2. Resumo Teórico:

O auto é um documento autenticado, produzido por autoridade administrativa ou judiciária, relatando detalhadamente um fato, diligência ou ocorrência. É lavrado no momento do acontecimento, servindo como prova oficial e podendo ser revisitado em processos posteriores. Exemplos comuns: auto de infração, de prisão em flagrante, de corpo de delito (cf. KASPARY, 2017, e Manual de Redação da Presidência da República).

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Auto é correta porque:

• É um documento que narra circunstancialmente um ato administrativo ou judiciário.
• Existem vários tipos de auto: auto de infração, auto de apreensão, auto de corpo de delito, etc.
• Possui estrutura objetiva: numeração, texto, data e assinatura.
• Deve ser lavrado com cuidado, pois serve de fundamento para posteriores indagações ou processos.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Ata: Registra deliberações e ocorrências de reuniões, assembleias ou sessões, não de diligências ou atos individuais.
• B - Notificação: Serve para dar ciência formal de um fato ou decisão a alguém, sem o caráter de narração circunstanciada de diligência.
• C - Atestado: Documento emitido por autoridade, geralmente para atestar um fato ou condição, não narra diligências ou atos.
• E - Certidão: É a reprodução fiel de teor de registros constantes em documentos ou livros oficiais, não descreve fatos presenciados no momento.

5. Estratégia de Interpretação:

Para acertar questões desse tipo:

• Procure palavras-chave como “narração circunstanciada”, “ato”, “diligência”, “autenticada” e “ocorrências”.
• Identifique a finalidade do documento e seus elementos (numeração, data, assinatura, texto).
• Desconfie de alternativas que tratam de registros coletivos (ata) ou meras comunicações (notificação).

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Auto é um registro formal e circunstanciado de um fato ou situação verificada por um agente público no desempenho de suas funções administrativas.