Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola pública discute estratégias para tornar o ambiente escolar mais inclusivo, especialmente para estudantes com deficiência. A coordenadora pedagógica menciona a Declaração de Salamanca (1994), reforçando que o Brasil é signatário desse importante documento internacional, o qual orienta políticas públicas de educação inclusiva em diversos países.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os princípios defendidos pela Declaração de Salamanca e sua repercussão no Brasil:

Fonte: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.p df

Durante uma auditoria em uma escola pública, a equipe de fiscalização observou que muitos documentos administrativos, como atas de reuniões pedagógicas, registros de matrícula e relatórios de frequência, estavam dispersos entre setores, dificultando o acesso rápido às informações. Ao ser questionada, a direção afirmou que o acervo não estava organizado de forma sistemática, pois acreditava que o arquivo servia apenas para guardar documentos antigos.
Com base nessa situação, analise as afirmativas a seguir:

I.A ausência de um sistema de arquivamento eficiente compromete a transparência administrativa e a continuidade das ações escolares.
II.A finalidade do arquivo escolar restringe-se ao armazenamento físico dos documentos, sem relação com a tomada de decisões.
III.O arquivo, quando bem estruturado, atua como instrumento de apoio à gestão, à memória institucional e à prestação de contas. 


Assinale a alternativa correta:

A escrituração escolar consiste no registro sistemático dos fatos relativos à vida escolar do aluno e da instituição de ensino. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A escrituração escolar inclui instrumentos como matrícula, histórico escolar, boletim, certificados e declarações, dentre outros, garantindo o registro completo da trajetória educacional do aluno.

PORTANTO

II.A escrituração escolar serve apenas para registrar notas e frequência, não sendo útil para comprovar a regularidade da instituição ou a autenticidade da vida escolar do aluno.

Fonte disponível em: <http://www.seduc.go.gov.br/imprensa/docu mentos/arquivos/15%20-%20Manual%20de%20Gest%C3%A3o% 20Pedag%C3%B3gico%20e%20Administrativo/2.15%20Arquivo% 20Escolar/Escritura%C3%A7%C3%A3o%20Escolar.pdf>


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

No início da década de 1990, um movimento formado principalmente por estudantes tomou as ruas de várias cidades brasileiras em protestos motivados pelas denúncias de corrupção no governo federal. Os manifestantes exigiam o afastamento do então presidente da República Fernando Collor de Mello por meio de um processo de impeachment, em um dos maiores atos de mobilização popular do período pós-ditadura.
Qual foi o nome dado a este movimento estudantil?

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impõe normas rigorosas para as finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Um dos pilares dessa lei é o controle estrito da despesa total com pessoal, estabelecendo limites máximos para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). O descumprimento desses limites acarreta severas sanções e mecanismos de ajuste.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os limites de despesa com pessoal na esfera da União.

I. A despesa total com pessoal da União não poderá exceder o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida.

II. Na esfera federal, o limite de 50% da RCL é repartido da seguinte forma: 2,5% para o Legislativo (incluindo o TCU), 6% para o Judiciário, 40,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

III. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% do limite máximo (limite prudencial), é vedado ao Poder ou órgão a concessão de vantagem ou aumento, exceto os derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de reestruturação de carreira que implique aumento de despesa.

IV. Caso a despesa total com pessoal de um Poder exceda o limite máximo no primeiro quadrimestre, o excedente deverá ser eliminado integralmente nos quatro quadrimestres seguintes.

Está correto o que se afirma em:

A execução da despesa pública é um processo rigidamente controlado pela legislação, notadamente pela Lei nº 4.320/64, para garantir que o gasto público atenda aos princípios da legalidade e eficiência. Esse processo é dividido em estágios que asseguram o controle prévio da disponibilidade de fundos e a verificação do cumprimento das obrigações pelo credor antes da efetiva saída do recurso financeiro. A correta observância desses estágios é vital para o controle contábil e financeiro.

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, são, obrigatoriamente nesta ordem: Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__) O Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; ele só pode ser realizado após a Liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.

(__) A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento só pode ser efetuado após a regular Liquidação, mas o Empenho pode ser dispensado em casos de despesas urgentes, sendo regularizado posteriormente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A contratação direta pelo poder público, sem a realização do procedimento licitatório padrão, é uma exceção prevista na Lei nº 14.133/2021. Essas exceções se dividem em duas categorias principais: dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. Embora ambas resultem na contratação direta, suas naturezas jurídicas são distintas: a dispensa ocorre em situações específicas listadas em rol taxativo, e a inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a contratação direta.

I. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.

III. É inexigível a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança.

IV. É dispensável a licitação para a aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Está correto o que se afirma em:

A Dívida Ativa é um importante instrumento de cobrança de créditos públicos. Ela é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que não foram pagos pelos devedores nos prazos estipulados. Após a devida apuração e inscrição, esses créditos ganham presunção de certeza e liquidez, permitindo a execução fiscal.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Ativa.

I. A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e compreende apenas os créditos de natureza tributária, como impostos e taxas não pagos.

II. A inscrição em Dívida Ativa suspende a fluência dos juros de mora e da atualização monetária, fixando o valor que será objeto de execução fiscal.

III. Os créditos inscritos em Dívida Ativa, tanto tributários quanto não tributários, são classificados no Balanço Patrimonial como Ativo Financeiro.

IV. A Dívida Ativa de natureza não tributária prescreve, em regra, em 10 (dez) anos, conforme o Código Civil, enquanto a Dívida Ativa tributária prescreve em 5 (cinco) anos.

Está correto o que se afirma em:

O regime de suprimento de fundos, também conhecido como adiantamento, é um instrumento de execução de despesa pública previsto na Lei nº 4.320/64. Ele consiste na entrega de numerário a um servidor, mediante autorização prévia, para realizar despesas que, pela sua natureza excepcional ou urgência, não possam aguardar o processo normal de aplicação (empenho, liquidação e pagamento). Esse regime exige um controle rigoroso e posterior prestação de contas.

Acerca do suprimento de fundos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O suprimento de fundos é aplicável a despesas de pequeno vulto, despesas eventuais (inclusive em viagens e serviços especiais) e despesas de natureza sigilosa, conforme regulamento.

(__) É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que esteja em alcance (com prestação de contas anterior pendente) ou que seja responsável por dois suprimentos simultaneamente.

(__) A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida de empenho na dotação orçamentária própria, sendo classificado como uma despesa a liquidar.

(__) O servidor que recebe o suprimento de fundos não precisa prestar contas se a despesa for classificada como sigilosa, bastando a declaração do ordenador de despesa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O  processo de planejamento-orçamento no setor público brasileiro é fundamentado em três instrumentos principais, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos são integrados e visam garantir que o planejamento estratégico de médio prazo se materialize na execução financeira de curto prazo. A LDO, em particular, desempenha um papel crucial de articulação entre o planejamento estratégico e a alocação anual de recursos. Considerando a hierarquia e a função específica de cada um desses instrumentos, assinale a alternativa correta sobre suas características inter-relações.       

No encerramento do exercício financeiro, a administração pública deve lidar com as despesas que foram autorizadas (empenhadas), mas que, por diversos motivos, não completaram todo o ciclo de execução (liquidação e pagamento). A Lei nº 4.320/64 institui o mecanismo dos "Restos a Pagar" para registrar essas obrigações e transferi-las para o exercício seguinte, garantindo o cumprimento dos contratos e a correta apuração do resultado.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os Restos a Pagar (RAP).

I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (aquelas já liquidadas) das não processadas (aquelas ainda pendentes de liquidação).


II. Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, são computados na Dívida Flutuante do ente público, afetando o passivo financeiro.

III. Os Restos a Pagar não processados inscritos no exercício devem ser liquidados e pagos impreterivelmente até 31 de dezembro do exercício subsequente, sob pena de cancelamento automático.

IV. A inscrição em Restos a Pagar Processados só é válida se houver dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte para cobri-los.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reestruturou profundamente o regime de contratações públicas no Brasil. Ela introduziu novas modalidades, extinguiu outras (como a tomada de preços e o convite) e consolidou diversas regras. Uma das inovações mais significativas foi a criação do "diálogo competitivo", voltado para situações complexas que exigem soluções inovadoras. Dada a importância de conhecer as modalidades licitatórias vigentes, assinale a alternativa que lista corretamente as modalidades previstas no Art. 28 da referida lei.

A Constituição Federal de 1988 estabelece um robusto sistema de controle das contas públicas, essencial para a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. Esse sistema é exercido tanto internamente, por cada Poder, quanto externamente, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A fiscalização abrange aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, além da aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

Acerca do sistema de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária previsto na Constituição, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido exclusivamente mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas da União, que tem poder terminativo para julgar as contas do Presidente da República.

(__) A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União será exercida pelo sistema de controle externo de cada Poder, que atua de forma independente e substitui o controle interno.

(__) O Tribunal de Contas da União, ao verificar uma ilegalidade em um contrato, pode sustar sua execução de forma terminativa, comunicando sua decisão diretamente ao órgão ou entidade contratante para cumprimento imediato.

(__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal, em seu capítulo sobre Finanças Públicas (Art. 163 a 169), estabelece as diretrizes mestras para a gestão fiscal e orçamentária do país. Ela define a necessidade de leis complementares para regular diversos aspectos, como o exercício financeiro, dívida pública e a concessão de garantias. Além disso, impõe limites e condições para operações de crédito e despesas, sendo a "Regra de Ouro" uma das mais importantes salvaguardas contra o desequilíbrio fiscal estrutural. Sobre a "Regra de Ouro", assinale a alternativa correta.        

O processamento de dados é uma sequência de operações realizadas sobre um conjunto de dados, que podem ser classificados em três etapas fundamentais: entrada, processamento e saída. A capacidade de um SO de executar várias tarefas concorrentemente, dividindo o tempo da CPU entre elas, é um conceito fundamental para a eficiência dos sistemas computacionais modernos.

A URL (Uniform Resource Locator) é o endereço utilizado para localizar recursos na Internet, como páginas web, imagens, vídeos e documentos. Uma URL completa contém várias partes que identificam o protocolo de comunicação, o domínio do servidor, o caminho do recurso e, opcionalmente, parâmetros adicionais.

Analise a seguinte URL:
https://www.biblioteca.ufrj.br/documentos/artigo.pdf? id=123
Nesta URL, o elemento "https://" representa:

O processo histórico de ocupação da região onde se desenvolveu o atual município de Arabutã revela aspectos característicos da política territorial brasileira do início do século XX. A construção da estrada de ferro e a posterior venda das glebas de terra para companhias colonizadoras demonstram a articulação entre interesses econômicos, infraestrutura e ocupação populacional no Oeste catarinense.

Com base nessa análise, é correto afirmar que a colonização de Arabutã representa:

O processo de formação territorial de Arabutã está inserido no contexto de expansão econômica e de ocupação do Oeste catarinense no início do século XX. Essa ocupação foi impulsionada por políticas de concessão de terras e pela atuação de empresas colonizadoras que organizaram o povoamento com base em contratos de trabalho e distribuição de lotes rurais.

Considerando esse contexto histórico, o modelo de colonização que originou o município de Arabutã pode ser caracterizado como:

Entre os anos de 1912 e 1916, o território de Santa Catarina e do Paraná foi palco de um dos mais importantes conflitos sociais da história brasileira: a Guerra do Contestado. Esse movimento reuniu camponeses, posseiros e religiosos em uma luta marcada por disputas territoriais, questões sociais e crenças messiânicas. O conflito surgiu em meio a tensões provocadas pela construção da estrada de ferro São Paulo−Rio Grande e pela concessão de terras a empresas estrangeiras, o que levou à expulsão de comunidades inteiras.

De acordo com esse contexto histórico, é correto afirmar que a Guerra do Contestado representou:

Considerando os mecanismos semânticos de sinonímia no fragmento "A saudade é um GPS do coração. Você se vê desorientado, longe de um destino, e percebe o valor de uma presença que completa o seu humor, acolhe seus defeitos e ilumina seus dias" e a relevância contextual na seleção lexical, assinale a alternativa que contém substituições sinônimas que preservam, de forma precisa, os sentidos pretendidos pelo autor.