O processo de planejamento-orçamento no setor público
brasileiro é fundamentado em três instrumentos
principais, conforme estabelecido pela Constituição
Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA). Esses instrumentos são integrados e visam
garantir que o planejamento estratégico de médio prazo
se materialize na execução financeira de curto prazo. A
LDO, em particular, desempenha um papel crucial de
articulação entre o planejamento estratégico e a
alocação anual de recursos. Considerando a hierarquia e
a função específica de cada um desses instrumentos,
assinale a alternativa correta sobre suas características inter-relações.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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