Em relação à NBR 9050, que trata de acessibilidade, assinale a alternativa que corresponde à seguinte definição: “área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida enquanto aguardam socorro em situação de sinistro”.

Em referência à NBR 9077, que trata de saídas de emergência em edifícios, qual a alternativa que corresponde à seguinte definição: “parte de um pavimento separada do restante por paredes corta-fogo e portas corta-fogo, tendo acesso direto, cada uma delas, a uma escada de emergência”?

Em função das condições econômicas e culturais brasileiras, o sistema de tratamento de esgoto com a utilização de tanques sépticos será por muito tempo a única alternativa disponível em comunidades não servidas por redes de coleta. O desafio atual é que, após esse sistema preliminar, sejam implantadas unidades que permitam o tratamento complementar do esgoto, objetivando melhorar a condição do efluente. Analise as seguintes assertivas que tratam de aspectos relacionados ao tema:

I. Em residências de baixo padrão, o volume de contribuição de despejos por pessoa tende a ser maior do que naquelas de alto padrão, visto a maior probabilidade de defeitos nas instalações.

II. A demanda bioquímica de oxigênio é a quantidade de oxigênio consumida para oxidação da matéria orgânica contida no esgoto estimada através de reação química, utilizando o dicromato de potássio como reagente, sob condição ácida e quente.

III. Lodo ativado por batelada constitui um processo de tratamento essencialmente aeróbio, onde as etapas de depuração e a separação dos flocos biológicos são realizadas em um mesmo tanque, intermitentemente.

Quais estão corretas?

O Ministério da Saúde criou uma forma de monitoramento das ações das vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária dirigidas à prevenção de riscos e danos e da atenção primária, realizadas nos domicílios e nas unidades de saúde, com ênfase em grupos populacionais específicos e na reorientação da demanda a serviços, denominado de Sistema

Ao processo que abrange a identificação de pontos críticos de controle, a avaliação de riscos e a adoção de medidas de controle que objetivam sua prevenção tanto em caráter individual quanto coletivo denominamos:

Quanto a informação, sigilo e transparência na Vigilância Sanitária, analise as seguintes assertivas:

I. O Diário Oficial é uma das formas de dar publicidade aos atos da vigilância sanitária.

II. Podem ter caráter de segredo empresarial.

III. Devem reconhecer contraposições entre direito à informação e direito à privacidade.

Quais estão corretas?

Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos denominamos de:

Os caminhos percorridos por indivíduos na tentativa de solucionar seus problemas de saúde são denominados de:

O Programa Nacional de Controle da Hanseníase desenvolve um conjunto de atividades que visam orientar a prática em serviço em todas as instâncias e em diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde. Em relação a esse Programa, analise as seguintes assertivas sobre o tratamento:

I. É a nível hospitalar, disponível nos serviços públicos de saúde.

II. Há a administração de poliquimioterapia específica para cada uma das diferentes formas de manifestações da doença.

III. É estabelecido pelo Programa, identificando o dia em que os medicamentos devem ser administrados.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, bem como sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico, é responsabilidade do(a):

Segundo a Portaria nº 271/2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o envio dos registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde deve ser enviado pelo(a):

Segundo a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, analise as seguintes assertivas:

I. As farmácias e drogarias devem possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

II. É vedado às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.

III. As farmácias e drogarias podem participar de campanhas e programas de promoção da saúde e educação sanitária promovidos pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como é chamada a espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos?

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o conceito relacionado à informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, é denominado como:

Quanto às exigências dos Contratos de Aquisição de Medicamentos, são requisitos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da legislação sanitária:

I. A proposta deve conter a marca, o fabricante e a procedência do medicamento oferecido.

II. O registro sanitário do produto deve ser entregue junto com a proposta de preços e a prova de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Nas embalagens, deve constar o nome do farmacêutico responsável, sendo o registro do profissional, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada.

Quais estão corretas?

Quanto ao financiamento da assistência farmacêutica, o instrumento de gestão de recursos que possibilita ao gestor o planejamento, o acompanhamento das fontes de receitas, dos valores disponíveis, das datas de ingresso dos recursos, das despesas realizadas e dos rendimentos das aplicações financeiras, cujo controle e fiscalização são feitos por meio dos Conselhos de Saúde, existentes em todas as instâncias de governo, denomina-se:

Conforme a Resolução nº 338/2004, quando nos referimos à política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país, cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde, estamos nos referindo:

Conforme a Resolução nº 338/2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica.

II. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção à saúde.

III. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes nos diferentes níveis de atenção à saúde.

Quais estão corretas?

Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

( ) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Civil, as praças, ruas e estradas classificam-se como: