Questões de Concurso Comentadas para TSE

Q223782

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q223782 Administração Geral

Acerca da liderança e da relação entre líderes e liderados, analise.

I. A liderança é uma habilidade que pode ser aprendida com a observação dos padrões de comportamento humano.

II. A liderança ser bem-sucedida guarda relação com a maturidade psicológica dos liderados.

III. O fenômeno da liderança guarda relação com aspectos físicos e intelectuais.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q223699

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223699 Administração Geral

Para que as empresas desenvolvam competências essenciais no que se refere à estrutura organizacional, existem diferentes tipos de estruturas ou critérios de departamentalização. Um desses tipos de estrutura é a funcional, cujo critério utilizado na departamentalização é a divisão por funções. No que se refere ao modelo de estrutura funcional, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica vantajosa desse modelo.

A

Ser melhor com apenas um ou poucos produtos.

B

Permitir que a organização alcance metas funcionais.

C

Ser veloz no tempo de resposta às mudanças ambientais.

D

Permitir economias de escala dentro dos departamentos funcionais.

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Q223697

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223697 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

C

No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

D

O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função, pratica o crime de corrupção ativa.

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Q223696

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223696 Direito Penal

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

A

somente uma das afirmativas está correta.

B

somente duas das afirmativas estão corretas.

C

todas as afirmativas estão incorretas.

D

todas as afirmativas estão corretas.

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Q223695

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223695 Direito Penal

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.

B

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

C

De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

D

Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

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Q223694

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223694 Direito Penal

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

A

força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.

B

movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.

C

estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.

D

embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q223693

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223693 Direito Penal

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

A

direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.

B

determinado em relação a Mévio e alternativo em relação aos demais passageiros.

C

indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.

D

normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

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Q223691

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223691 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar que

A

falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.

B

é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

C

as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.

D

nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

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Q223690

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

A

III

B

I, II

C

IV

D

I, III

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Q223689

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223689 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação, é correto afirmar que

A

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.

B

a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.

C

somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

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Q223688

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

A

I, II

B

IV

C

III, IV

D

I, III

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Q223687

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223687 Legislação Federal

A Lei nº 11.419/2006 dispõe sobre a informatização do processo judicial. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

A

no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei nº 11.419/2006.

B

serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais as citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente.

C

os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na Lei nº 11.419/2006, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

D

quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as dezoito horas do último dia.

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Q223686

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

A

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.

B

a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.

C

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D

é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

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Q223685

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223685 Direito Civil

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

A

o comodatário constituído em mora pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

B

os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.

C

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

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Q223684

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223684 Direito Civil

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

A

II, III

B

I

C

III, IV

D

I, III

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Q223683

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223683 Direito Civil

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

A

a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.

B

é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

C

é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

D

a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

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Q223682

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223682 Direito Civil

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A

é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B

a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.

C

é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D

a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

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Q223681

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223681 Direito Civil

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

A

dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.

C

do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.

D

de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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Q223680

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223680 Direito Eleitoral

No desenrolar do processo eleitoral para a Prefeitura de Arvoredo, o candidato a prefeito teve o registro indeferido, tendo sido deferido o registro do candidato a vice-prefeito. O partido Delta, do qual fazem parte, quer que o candidato a vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso,

A

é possível que tal ocorra, desde que o candidato a vice- prefeito renuncie expressamente à sua candidatura a vice.

B

é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e vice compõem a mesma chapa.

C

é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.

D

é possível admitir esta substituição, desde que realizada outra convenção partidária.

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Q223679

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223679 Direito Eleitoral

Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando

I. for usada folha de votação falsa.

II. o direito de fiscalização dos partidos for limitado.

III. não for resguardado o sigilo do voto.

IV. votar eleitor com falsa identidade.

Estão corretas apenas as alternativas

A

I, II

B

I, III

C

II, III

D

II, IV

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