Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são borja - rs

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Q1367593 Arquitetura
Sobre a ética e a atribuição profissional do arquiteto urbanista, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1367592 Arquitetura
De acordo com o Código de Edificações de São Borja, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1367591 Arquitetura

A NBR 9050 trata da Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. De acordo com essa norma, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q1367590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O conjunto de atos necessários para a solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária, na instância administrativa, é denominado o Processo Contencioso Administrativo Tributário, nos termos da Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário do Munícipio de São Borja. A norma municipal define como será a instauração deste processo, sua composição, bem como a competência para julgamento. Com base no Código Tributário do Município de São Borja, analise as assertivas abaixo em relação ao Processo de Contencioso Administrativo Tributário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na petição inicial do Processo Contencioso Administrativo Tributário, deverá constar a pretensão e seus fundamentos, assim como a declaração do montante que entende devido, quando a dúvida ou o litígio versar sobre valores. ( ) A petição deverá atacar expressamente o ato que ensejar a irresignação, podendo cumular diversos pedidos. ( ) É permitido à Administração a recusa imotivada do pedido sempre que esta apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento. ( ) O julgamento dos processos contenciosos administrativos tributários compete em primeira instância ao Auditor Fiscal Municipal e, em segunda instância, ao Secretário Municipal da Fazenda. ( ) As autoridades julgadoras administrativas são competentes para dispensar, por equidade, o cumprimento da obrigação tributária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O procedimento administrativo fiscal compreende o conjunto dos atos de fiscalização, apreensão, suspensão ou interdição. Compreende, também, um conjunto de formalidades que incluem o Auto de Infração, o Mandado de Fiscalização e a Notificação de Lançamento, entre outros. Com base no disposto na Lei Complementar nº 099/2017 de São Borja, analise as assertivas abaixo:
I. O Auto de Infração, sempre que possível, fará referência aos documentos de fiscalização, direta ou indiretamente, relacionados com o procedimento adotado, sendo que a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à sua validade e a sua existência não implica confissão ou concordância, nem a recusa determina ou agrava a pena. II. O Termo de Apreensão conterá a relação sintética dos bens e/ou documentos apreendidos e a citação do dispositivo legal violado. Deverá conter, também, a indicação, do lugar onde ficarão depositados os documentos, objetos ou mercadorias apreendidas, o qual será designado pelo autuante, ou a juízo do fisco, sob guarda terceirizada, não podendo a designação recair no próprio detentor. III. A Notificação do Lançamento é a formalização pela qual o contribuinte é instado a pagar crédito tributário constituído em seu nome, sendo condição de eficácia do ato administrativo, devendo conter requisitos, entre os quais: a qualificação do notificado, o valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação e a descrição do fato que motivou a notificação e a indicação do dispositivo legal infringido, quando couber.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Legislação Tributária estabelece as modalidades de suspensão do Crédito Tributário e as exigências para sua concessão. Quanto ao que estabelece a Lei Complementar nº 099/2017, Código Tributário do Município de São Borja, em relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1367587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de São Borja, Lei Complementar nº 099/2017, dispõe sobre funções e competências da Administração Tributária Municipal, que será exercida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Com base no disposto na norma anteriormente citada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1367586 Auditoria
A NBC TI 01, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece as normas que devem ser seguidas para a comunicação dos resultados da auditoria, que deve ser realizada por meio do Relatório de Auditoria Interna. Analise as assertivas abaixo com base na NBC TI 01 em relação ao Relatório de Auditoria Interna:
I. As eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria e os riscos associados aos fatos constados são abordados e documentados nos papéis de trabalho do auditor devendo, também, constar no Relatório de Auditoria Interna. II. O relatório da Auditoria Interna deve ser apresentado a quem tenha solicitado o trabalho ou a quem este autorizar, devendo ser preservada a confidencialidade do seu conteúdo. III. O relatório de auditoria interna deve apresentar as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados. Os principais procedimentos de auditoria aplicados e a sua extensão ficarão documentados nos papéis de trabalho não devendo ser levados ao Relatório de Auditoria interna por serem informações pertencentes a equipe de auditoria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367585 Auditoria
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização é a forma de atuação pela qual são alocados recursos humanos e materiais com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos. Esse processo consiste, basicamente, em capturar dados e informações, analisar, produzir um diagnóstico e formar um juízo de valor. De acordo com o TCU, existem cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização, sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Levantamento. 2. Auditoria. 3. Inspeção. 4. Acompanhamento. 5. Monitoramento.
Coluna 2 ( ) Por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais. ( ) Este instrumento é utilizado para apurar fatos trazidos ao conhecimento do TCU por meio de denúncias ou representações. ( ) Instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização. ( ) Este instrumento destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado. ( ) Instrumento utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do TCU e dos resultados delas advindos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367584 Auditoria
No planejamento da auditoria, o auditor deve estabelecer uma estratégia global de auditoria que defina o alcance, a época e a direção da auditoria, para orientar o desenvolvimento do plano de auditoria. Analise as assertivas abaixo quanto às atividades de planejamento da auditoria, com base na NBC TA 300(R1) do Conselho Federal de Contabilidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O processo de definição da estratégia global auxilia o auditor a determinar, dependendo da conclusão dos procedimentos de avaliação de risco, os recursos a serem alocados em áreas de auditoria específicas, tais como membros da equipe com experiência adequada para áreas de alto risco. ( ) O plano de auditoria deve incluir a descrição da natureza, a época e a extensão dos procedimentos planejados de avaliação de risco. ( ) O plano de auditoria é mais detalhado que a estratégia global de auditoria visto que inclui a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados pelos membros da equipe de trabalho. ( ) A definição da estratégia global de auditoria e o plano de auditoria detalhado são necessariamente processos isolados, pois as mudanças em um, durante a realização dos trabalhos de auditoria, não resultam em mudanças no outro. ( ) Em decorrência de imprevistos, mudanças nas condições ou nas evidências obtidas na aplicação dos procedimentos de auditoria, o auditor deverá modificar o plano de auditoria, não havendo, no entanto, mudanças na estratégia global de auditoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367583 Auditoria Governamental
Achado de auditoria é qualquer fato significativo, digno de relato pelo auditor, e deve ser desenvolvido de forma a apresentar uma base sólida às conclusões e às propostas de encaminhamento dos auditores. Com base nas Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1367582 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966 e suas alterações) define quais os casos em que é permitida a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros sobre a natureza e o estado dos negócios ou atividades. Analise as assertivas abaixo, em relação aos casos, bem como às respectivas exigências, em que é permitido à Fazenda Pública ou a seus servidores a divulgação das informações sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, anteriormente citadas:
I. Em relação às informações sobre as inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e em relação às informações sobre parcelamento ou moratória. II. Na permuta de informações e mutua assistência entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a fiscalização dos tributos respectivos, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. III. Nas solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, com o objetivo de investigar com urgência o sujeito passivo, por prática de infração administrativa, dispensando neste caso a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367581 Auditoria Governamental
Auditoria pode ser definida como o exame independente e objetivo de uma situação ou condição, em confronto com um critério ou padrão pré-estabelecido. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as auditorias, quanto à natureza, classificam-se em operacionais e de regularidade. Com base nas Normas do TCU, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1367555 Arquivologia
Segundo o CONARQ (2005), o maior desafio para a preservação dos documentos arquivísticos digitais está na garantia de acessibilidade contínua aos conteúdos documentais e suas respectivas funcionalidades. Além dessa preocupação, o CONARQ (2005) alertou sobre outros problemas. Com base nesses problemas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A dependência social da informação digital é um problema relatado, pois é evidente que as instituições dependem, cada vez mais, de documentos digitais, que não estão disponíveis em outra forma, para o exercício de suas atividades. ( ) A diversidade de sistemas de informações criados por empresas privadas constitui um problema para a preservação digital no país, acarretando sérios riscos para o resgate da memória cultural. ( ) A complexidade e os custos da preservação digital são caracterizados como problemas para a preservação digital nas organizações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367554 Arquivologia
Com base no Programa de Planejamento de Preservação, elaborado por MerrillOldham e Reed-Scott (2001), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1367553 Arquivologia
Em relação à microfilmagem, analise as assertivas abaixo:
I. As microfilmagens em grande escala, para pesquisadores ou instituições estrangeiras, segundo Bellotto (2007), podem ser executadas a qualquer tempo, mesmo que a documentação não corresponda ao país do solicitante. II. Segundo Bellotto (2007), não há um limite máximo para a microfilmagem de grandes acervos. III. As operações de microfilmagem de grande envergadura, segundo Bellotto (2007), e que necessitem de um trabalho de preparação considerável somente são realizadas na medida das possibilidades técnicas do arquivo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367552 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações. Com base nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. ( ) Se a entidade não conseguir dar acesso imediato à solicitação, deverá comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, indicando as razões de fato ou de direito de recusa, ou comunicando que não possui a informação, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da solicitação. ( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões de negativa do acesso, o interessado deverá interpor recurso contra a decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da sua ciência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367551 Arquivologia
Com base nas normas de descrição arquivística, relacione as normas, citadas na Coluna 1, às suas respectivas funções, descritas na Coluna 2.
Coluna 1 1. NOBRADE. 2. ISAAR. 3. ISAD(G). 4. ISDF. 5. ISDIAH.
Coluna 2 ( ) Norma internacional destinada à preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades relacionadas à produção e manutenção de arquivos. ( ) Norma internacional destinada à normalização de descrições de instituições com acervos arquivísticos. ( ) Norma internacional que determina o tipo de informação que pode ser incluída em descrições de funções e fornece orientação sobre como tais descrições podem ser desenvolvidas em um sistema arquivístico de informação. ( ) Norma internacional que estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas. ( ) Norma brasileira que estabelece diretivas para a descrição de documentos arquivísticos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1367550 Arquivologia
Em relação aos arquivos permanentes, analise as assertivas abaixo:
I. De acordo com Bellotto (2007), um fundo de arquivo é compreendido como sendo um conjunto de peças de qualquer natureza que todo corpo administrativo, pessoa física ou jurídica, de forma automática e orgânica, tenha reunido em razão de suas funções ou atividades. II. Segundo Schellenberg (2006), são caracterizados pela existência de arranjos físicos, que estão intrinsecamente relacionados com uma ordenação documental que se inicie em âmbito mais particular para o mais geral. III. Há inúmeros instrumentos de pesquisa na atualidade e, no âmbito dos arquivos, pode-se citar o guia, o inventário, o catálogo e o índice.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1367549 Arquivologia
Em relação à Gestão de Documentos, no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É compreendida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, catalogação, preservação e destinação de documentos para a eliminação. ( ) A avaliação documental constitui parte do processo de gestão de documentos de uma referida instituição, seja ela pública ou privada, e deve ser encarada como uma função essencial à identificação do valor dos documentos de arquivo para obtenção de prazos de guarda e sua destinação final. ( ) A catalogação é uma função arquivística utilizada para a descrição de documentos de arquivos de caráter permanente e está relacionada ao processo de gestão de documentos nas organizações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: A
44: E
45: E
46: B
47: C
48: D
49: B
50: A
51: C
52: D
53: B
54: D
55: C
56: B
57: A
58: B
59: C
60: E