A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São considerados crimes contra a fauna, sendo passíveis de pena conforme disposto na Lei, EXCETO: 

Em relação ao Licenciamento Ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas a seguir:

I. O licenciamento ambiental para localização, construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de impacto ambiental, dependerá da apresentação do EIA e do respectivo RIMA.

II. A caracterização dos empreendimentos ou das atividades como de significativo potencial de degradação ou poluição dependerá, para cada um de seus tipos, de critérios a serem definidos pelo empreendedor responsável pelo projeto, respeitada a legislação federal.

III. O RIMA deverá conter sumário executivo sintetizando os principais pontos relevantes, do ponto de vista ambiental, os quais poderão ser confrontados e consultados na íntegra do EIA.

IV. A Licença Única (LU) poderá ser expedida também nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA.

Quais estão corretas?

“As paisagens naturais são variadas, de serras a planícies, de morros rupestres a coxilhas. Se caracterizam pelo predomínio dos campos nativos, mas há também a presença de matas ciliares, matas de encosta, matas de pau-ferro, formações arbustivas, butiazais, banhados, afloramentos rochosos, entre outros. O bioma exibe um imenso patrimônio cultural associado à biodiversidade. Contudo, a progressiva introdução e expansão das monoculturas e das pastagens com espécies exóticas têm levado a uma rápida degradação e descaracterização das suas paisagens naturais, sendo um dos biomas brasileiros que mais vem perdendo vegetação nativa proporcionalmente ao tamanho de seu território”. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente). Com base no texto, assinale a alternativa que contempla corretamente o bioma em questão. 

Em relação às diretrizes ambientais para a prática da atividade pastoril sustentável sobre remanescentes de vegetação nativa campestre em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Bioma Pampa (conforme Resolução Consema nº 360/2017), analise as assertivas a seguir:

I. Para a atividade pastoril nas áreas campestres de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, é recomendável observar os princípios do bem-estar animal e das boas práticas de manejo com os animais e com as pastagens.

II. O manejo a ser adotado nas áreas de Reserva Legal, bem como a atividade pecuária e suas práticas associadas nas Áreas de Preservação Permanente devem garantir a manutenção e a conservação de espécies vegetais nativas ameaçadas e/ou imunes ao corte constantes em listas oficiais da flora ameaçada de extinção ou outros instrumentos legais.

III. O manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal deve levar em conta a impossibilidade de introdução de qualquer espécie exótica invasora constante em lista oficial.

IV. Nas Áreas de Preservação Permanente, além daquelas autorizadas à continuidade de atividades agrossilvipastoris de que tratam as disposições transitórias em Lei, fica autorizada a atividade pecuária que não envolva realização de qualquer tipo de conversão de uso do solo por métodos que promovam a desvitalização da vegetação nativa.

Quais estão corretas?

O Município de Dom Pedrito/RS conta com a presença de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s), como a RPPN Fazenda Caneleira, a RPPN Fazenda Branquilho e a RPPN Reserva dos Mananciais. Com base nas categorias de Unidades de Conservação, assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, o grupo e a descrição aos quais se enquadra a Reserva Particular do Patrimônio Natural. 

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990. 

Acerca da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), vê-se que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO: 

Analise as assertivas abaixo, extraídas do texto “Questão social”, divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia, de Matos e Alburquerque (2023), e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A divisão sexual e racial do trabalho reservou às mulheres a esfera produtiva e aos homens a reprodutiva, produzindo relações concernentes entre os sexos, fundadas na divisão social e apropriação coletiva do trabalho.

( ) A naturalização dos papéis ditos femininos serve de forma direta aos interesses do capital e seu objetivo de expansão dos lucros, pois diminui o custo da reprodução da força de trabalho.

( ) A violência doméstica não necessariamente altera-se em momentos de emergência em saúde pública, como a pandemia da Covid-19, isto porque os efeitos econômicos da pandemia e o isolamento social não estão diretamente ligados aos riscos de violência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Ética e do Trabalho Profissional (CFESS, 2017): 

Analise as assertivas abaixo, extraídas do Caderno 1 – Ética e História, Curso para Agentes de Multiplicação (CFESS, 2017):

I. A ética se realiza como mediação da práxis, dirigida a uma intervenção humana que visa a transformar a realidade, seja a matéria ou as ideias. Mas ela não objetiva somente valores; as decisões e escolhas éticas necessitam do suporte de um conhecimento ético específico.

II. O trabalho é a forma primária da práxis, é o seu modelo e a base de sustentação das demais formas de práxis desenvolvidas pelo ser social.

III. As formas de organização das sociedades limitam ou ampliam as potencialidades emancipadoras da práxis. A alienação, nascida com a sociedade de classes e a propriedade privada, instaura uma defasagem entre o desenvolvimento universal dessas potencialidades e sua apropriação pelos indivíduos sociais.

Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão), sobre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 

Analise as assertivas abaixo, extraídas dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011), e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública.

( ) A intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais.

( ) À Assistência Social não se pode atribuir a tarefa de realizar exclusivamente a proteção social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre o método marxiano de investigação e o enfoque misto, assinale a alternativa INCORRETA. 

Analise as assertivas abaixo, extraídas do texto As contrarreformas e a reprodução social na pandemia da Covid-19, de Silva e Vendramini (2023):

I. A nova agenda do capitalismo tem como alicerce a reestruturação da produção assentada no taylorismo, com a consequente terceirização e precarização das relações trabalhistas.

II. O léxico do programa político neoliberal ecoa nos variados campos da vida social: abertura comercial, disciplina fiscal, privatização, desburocratização, empreendedorismo, desregulamentação, reformas.

III. A implementação das diretrizes neoliberais no país tem como resultado o aprofundamento da recessão, do processo inflacionário, o aumento do desemprego e a precarização das políticas sociais.

Quais estão corretas? 

Considera el tiempo verbal de la forma “concluyó” y señala la alternativa en que los dos verbos siguen la misma irregularidad cuando conjugados en este tiempo. 

Observe la palabra destacada en la oración: “lo ideal es analizar los requerimientos de cada caso” (l. 37-38). La opción que utiliza el artículo de la misma forma es:

La conjunción “Sin embargo” (l. 16) puede ser sustituida sin alterar el sentido del texto por: 

Observe, en el texto, la forma verbal “leyéndole” (l. 23). La palabra “le”, que está subrayada, se refiere a: 

Teniendo en cuenta el texto, analice las siguientes afirmaciones:

I. Hay muchas causas para el uso frecuente de dispositivos móviles por niños, pero problemas de comportamiento son la principal.

II. Según investigaciones recientes, los efectos negativos del uso de pantallas por niños pueden ser observados en la pubertad.

III. El texto sugiere que los niños tengan horarios sin pantalla a fines de promover la unión familiar.

¿Cuáles están INCORRECTAS? 

A Iugoslávia foi o resultado de diferentes objetivos nacionalistas presentes na península balcânica. Nasceu do desmembramento dos Impérios Turco-Otomano e Austro-Húngaro ao final da I Guerra Mundial, porém a sua consolidação veio somente após a II Guerra Mundial, sob o comando de Tito, que governou até a sua morte em 1980. No início de 1990, o país fragmentou-se e enfrentou diversos conflitos separatistas ao longo da década, acabando por ser extinta em 2003. Dentre os países nascidos após a dissolução da Iugoslávia, NÃO podemos incluir: