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Q248109
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248109 Direito do Trabalho
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as
funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria
trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando
as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e
coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada
sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o
contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que
era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Desde que constatado por laudo pericial, é devido a Joana o pagamento de adicional de insalubridade pela limpeza dos banheiros e pela coleta de lixo urbano.
Alternativas
Q248108
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248108 Direito do Trabalho
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as
funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria
trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando
as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e
coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada
sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o
contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que
era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tema obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.
Alternativas
Q248107
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248107 Direito do Trabalho
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as
funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria
trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando
as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e
coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada
sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o
contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que
era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Mesmo trabalhando mais de 44 horas semanais, Joana não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias.
Alternativas
Q248106
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248106 Direito do Trabalho
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as
funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria
trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando
as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e
coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada
sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o
contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que
era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.
Alternativas
Q248105
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248105 Direito Processual do Trabalho
Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto
em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa
robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas
alterações na legislação para a flexibilização das normas
trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de
recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos
decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados.
Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar lide para cobrar a contribuição assistencial entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica.
Alternativas
Q248104
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248104 Direito do Trabalho
Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto
em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa
robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas
alterações na legislação para a flexibilização das normas
trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de
recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos
decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados.
Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

O pagamento da contribuição confederativa, desde que prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, é obrigatório aos trabalhadores, inclusive aos não-sindicalizados, pois destina-se ao custeio do sistema confederativo, assistencial, e ao revigoramento e fortalecimento sindical.
Alternativas
Q248103
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248103 Direito do Trabalho
Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto
em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa
robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas
alterações na legislação para a flexibilização das normas
trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de
recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos
decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados.
Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a contribuição assistencial tem natureza convencional, uma vez que depende da concordância dos associados do sindicato, alcançando apenas estes.
Alternativas
Q248102
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248102 Direito do Trabalho
Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto
em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa
robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas
alterações na legislação para a flexibilização das normas
trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de
recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos
decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados.
Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A contribuição sindical é obrigatória e independe da filiação do empregado ao respectivo sindicato que representa sua categoria.
Alternativas
Q248101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248101 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

A ação rescisória, proposta contra sentença transitada em julgado, jamais é proposta originariamente em juízo de primeiro grau, mas sempre em tribunal.
Alternativas
Q248100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248100 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.
Alternativas
Q248099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais , Dos Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248099 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.
Alternativas
Q248098
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248098 Direito Civil
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.
Alternativas
Q248097
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Da ação , Condições da ação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248097 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.
Alternativas
Q248096
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Procedimento sumário , Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248096 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.
Alternativas
Q248095
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento sumário , Ação Monitória no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248095 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
Alternativas
Q248094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.

Em processo no qual litiga pessoa jurídica em um dos pólos, parte é a pessoa jurídica e não o seu representante, que simplesmente age em nome dela.
Alternativas
Q248093
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248093 Direito Civil
Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias,
julgue os itens que se seguem.

O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.
Alternativas
Q248092
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248092 Direito Civil
Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias,
julgue os itens que se seguem.

O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.
Alternativas
Q248091
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248091 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.
Alternativas
Q248090
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248090 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.
Alternativas
Respostas
1721: E
1722: E
1723: C
1724: E
1725: C
1726: E
1727: C
1728: C
1729: C
1730: E
1731: C
1732: E
1733: E
1734: E
1735: C
1736: C
1737: C
1738: E
1739: C
1740: E
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