A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo no SUS,se traduz nasseguintes atribuições:

I – formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

II – determinação das unidades aptas a prestar atendimentos de alta complexidade.

III – definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

Assinale a alternativa correta:

A NOAS/SUS 01/02, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS/SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação. Dentre estas alternativas encontra-se a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, que define como uma das áreas de atuação estratégicas mínimas:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, EXCETO:

No âmbito do SUAS, compete aos Municípios, EXCETO:

A organização da assistência social tem como base asseguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - primazia das parcerias público-privadas na condução da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a LOAS, um dos objetivos da assistência social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a:

A atenção integral ao usuário no CAPS AD III inclui as seguintes atividades:

I – trabalhar de portas abertas, com plantões diários de acolhimento, garantindo acesso para clientela referenciada e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe Interdisciplinar, com trabalhadores de formação universitária e/ou média.

II – reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de moeda corrente, autocuidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho, ampliação de redes sociais, dentre outros.

III – estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de promoção, divulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no território, dentre outras.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria nº 130/12, o CAPS AD III destina-se a:

A prevenção voltada para o uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas pode ser definida como:

O CAPSad oferece atendimento à população, respeitando uma área de abrangência definida, buscando atingir os seguintes objetivos:

I – trabalhar a diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo / educativo.

II – oferecer atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, garantindo que os usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento.

III – garantir, para usuários e familiares, o acesso às Políticas Sociais de Saúde, Assistência, Emprego e Renda, bem como o usufruto de mínimos sociais.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas utiliza a redução de danos como uma de suas estratégias, concebendo-a como uma abordagem clínico-política, poissua ação deve se dar, também, no território, viabilizando:

Os primeiros Códigos de Ética do Serviço Social se apoiaram nos pressupostos do:

A ética profissional se viabiliza:

A ética tradicional do Serviço Social começa a ser questionada a partir de:

A Assistência Social é uma política que tanto pode oferecer ajuda para obter a subserviência, a lealdade, como pode emancipar, o que lhe confere um caráter (Yazbek, 2004):

Ao compor o tripé da Seguridade Social, a assistência social passa a ser uma política social:

De acordo com Yazbek (2004), a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) criam para a assistência social uma nova matriz que permite a passagem da assistência social para um campo novo, que é o da:

Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

✓ A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

✓ A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

✓ Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estão corretos:

Em relação ao Planejamento da Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, NÃO é correto afirmar que: