Julgue o próximo item com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. 

O referido programa reconhece a importância de proteção de grupos historicamente subalternizados e vulnerabilizados, definidos no seguinte rol taxativo: pessoas idosas; população indígena; praticantes de religiões de matriz africana; mulheres; pessoas com deficiência; população LGBTQIAPN+; população negra; e quilombolas. 1

Julgue o item a seguir, relativo aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI. 

O sincretismo prático e o ecletismo teórico são desafios para a elaboração de conhecimento e revigoramento do materialismo histórico-dialético e, consequentemente, para o fortalecimento do projeto ético-político da profissão. 

Julgue o item a seguir, relativo aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI. 

O projeto ético-político do serviço social encontra‐se em um momento fundamental de sua trajetória, em que sua reafirmação depende tanto das respostas políticas que as vanguardas acadêmicas darão aos desafios atuais no âmbito do exercício profissional e no campo da formação, quanto das ações dos profissionais nas várias áreas de atuação, a partir de intervenções qualificadas, éticas e socialmente comprometidas. 

Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue o item subsequente. 

Essa construção se deu em um conjuntura marcada por vários processos de mudança, como a laicização da profissão, a vinculação sócio-política com a classe trabalhadora, o desenvolvimento das entidades organizativas da profissão e a inserção acadêmica e científica da profissão.

Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue o item subsequente. 

O projeto ético-político do serviço social expressa-se por meio das normatizações da Lei de Regulamentação da Profissão, pelo Código de Ética Profissional e pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS). 

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. 

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

É diretriz do SISNAD o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade familiar e comunitária em relação ao uso indevido de drogas. 

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

O SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que contribuam para o uso indevido de drogas. 

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser organizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, abrangendo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais. 

Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

Em uma consulta de rotina, Carlos revelou ser cuidadoso com sua saúde, bem informado e preocupado em controlar o uso recreativo de substâncias químicas, tendo relatado que faz uso ocasional de drogas, não se considera dependente e tem vida familiar e funcional bastante satisfatória. Nessa situação, o papel do profissional de saúde ficará limitado a atualizar as informações no prontuário, considerando-se que o usuário já tem orientação adequada quanto ao uso eventual de substâncias químicas. 

Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

Levado pelos pais a uma unidade básica de saúde, Círio manifestou o desejo de realizar acompanhamento devido ao uso abusivo de drogas, tendo se queixado de ansiedade. Nessa situação, a equipe multidisciplinar responsável pelo seu atendimento deve recomendar a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social de Círio e de seus pais, de modo a considerar suas peculiaridades socioculturais. 

Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 

Clara, de 44 anos de idade, usuária de maconha há cerca de dez anos e eventualmente de cocaína há cerca de um ano, procurou o serviço de saúde após uma discussão com a mãe, única familiar com quem mantém vínculos. Nessa situação, a equipe responsável por seu atendimento deve definir um projeto terapêutico padronizado, que inclua a abstinência total. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, com vistas a proporcionar a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

Segundo Behring e Boschetti, a política social é um conjunto de respostas, situado historicamente no capital monopolista com ênfase a partir da segunda metade do século XX, engendradas pelo Estado a fim de mediar os interesses em disputa na sociedade do capital contemporâneo. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.