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Q3970393 Administração Pública
A governança pública deve possuir destaque fundamental em quaisquer órgáos públicos, visto que a existência do poder público é a sociedade ser capaz de ter os instrumentos necessários para o exercício da cidadania. Acerca da governança pública, controle social, e instrumentos associados, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
Alternativas
Q3970392 Controle Externo
Conhecer o repertório de Súmulas do TCESP é essencial para guiar os funcionários e jurisdicionados na condução de fiscalizações e ações em geral. A partir disso, analise as afirmações presentes nas alternativas e assinale a única que pode ser considerada como CORRETA. 
Alternativas
Q3970391 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem acerca do que está determinado e estabelecido na Súmula nº 30 do TCESP: Em procedimento licitatório, para aferiÇáo da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução dê obras e/ou serviços de forma genérica (1ª parte), vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade especiÍica (2ª parte), como realização de rodovias, edificação de presidios, de escolas, de hospitais, e outros itens (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Alternativas
Q3970390 Controle Externo
De acordo com a Ordem de Serviço SDG n." 112025, no acompanhamento de execução contratual, a Fiscalização deve se utilizar de elementos e documentos, sempre que necessário, quando da realização das visitas, em se tratando de compras e prestação de serviços, solicitando sua juntada aos autos do acompanhamento da execução contratual. Apresentam esses elementos e documentos:
l. lndicação do Gestor do contrato.
ll. Notas fiscais.
lll. Ordens de pagamentos efetuados.
lV. Contrato, anexos e ou documentos que estabeleçam com clareza o que, como, quando e onde será realizado o objeto.
Quantas das assertivas acima podem ser consideradas como CORRETAS? 
Alternativas
Q3970388 Direito Administrativo
A questão se refere às lnstruções n.º 01/2024. 
É o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros. tendo como partícipes, de ambos os lados, órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse reciproco em regime de mútua cooperação: 
Alternativas
Q3970387 Administração Financeira e Orçamentária
A questão se refere às lnstruções n.º 01/2024. 
Quanto à gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das contas do Governador, a Secretaria da Fazenda e Planejamento deverá inserir, no processo eletrônico relativo ao Balanço Geral do Exercício - Contas do Governador, até que daa, a documentação, assinada digitalmente, relativa ao exercício anterior, como os - relatórios de avaliação atuarial das reservas técnicas, dos ativos e passivos atuaraais escriturados nas contas estaduais?
Alternativas
Q3970386 Controle Externo
A questão se refere às lnstruções n.º 01/2024. 
Analise as partes que seguem: As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pelo Poder Público do Estado de Sâo Paulo, salvo as instituídas por suas sociedades controladas (1ª parte), remeterão, até o dia trinta e um de março, documentos relativos ao exercício anterior, via web, diretamente no processo eletrônico previamente autuado para exame das contas (2ª parte), como o demonstrativo analítico de investimento e de enquadramento das aplicações (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3970385 Direito Administrativo
Algumas são as situações fáticas que impedem os repasses ao Terceiro Setor, como a não aposação de metas de execução. Analise as assertivas que trazem outras dessas situações.
l. Entidade omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada.
ll. Caracterização, mesmo que suficiente, da situaçâo de carência dos recursos.
lll. Falta de comprovaçâo da existência de contrapartida, independentemente de previsão.
Está(áo) CORRETA(S) 
Alternativas
Q3970381 Controle Externo
Analise o texto a seguir acerca de uma das condições que possibilitam comprovar se há vantagem nos repasses públicos às entidades do Terceiro Setor:
O acesso aos recursos públicos deve ser restrito apenas às entidades que preencham as condições necessárias, avaliáveis precedentemente à aprovação dos ajustes e aferíveis por sua legalidade e pelos resultados previamente comparados, entre aqueles alcançados pela gestão governamental (execução indireta) e os já obtidos pela entidade beneficiáría.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3970380 Ética na Administração Pública
Observe o texto a seguir, acerca de um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Servidores do TCESP.
Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios e normas éticas adotados no TCESP, facilitando a adequação dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3970379 Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir acerca de proibições aos funcionários, previstas na Lei n.o 10.261/1968.
l. lncitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público.
ll. Deixar de praticar a usura quando do exercício do cargo.
lll. Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q3970377 Secretariado
Sejam dois expedientes que precisam ser elaborados de acordo com o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O primeiro expediente será utilizado para comunicação oficial interna entre departamentos que poderá ser publicada, enquanto o segundo objetiva tratar de assunto oficial com particular. A partir dessas informações, qual deve ser o tipo de cada expediente, respectivamente? 
Alternativas
Q3970376 Direito Tributário
Tem-se que, nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Qual das seguintes alternativas apresenta a forma na qual deve se dar essa reposição citada, conforme prevê a Lei n.o 10.261/1968?
Alternativas
Q3970375 Redação Oficial
Considere ser necessário realizar o encaminhamento de um expediente a determinado setor, no qual será relatado que a ata da última reuniáo realizada já está disponível para assinatura. Observando as recomendações acerca de impessoalidade do Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que traz o texto mais adequado, o que mais afasta o que se entende que deve ser evitado. 
Alternativas
Q3426921 Auditoria de Obras Públicas
No processo licitatório da construção de uma edificação da Administração Pública, o valor da proposta do licitante vencedor foi de R$ 1.600.000,00. Considerando que a taxa de BDI da proposta é de 25%, então, segundo consta no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCESP – Aspectos Técnicos 2024, o custo direto previsto para essa obra é:
Alternativas
Q3426920 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação à gestão dos resíduos da construção civil, a Resolução Conama no 307/2002 e atualizações estabelecem que o objetivo prioritário dos geradores de resíduos é
Alternativas
Q3426919 Engenharia Ambiental e Sanitária

No gerenciamento dos resíduos de uma construção foi necessário proceder à separação dos resíduos sólidos recicláveis da classe B, para a destinação indicada na Resolução Conama no 307/2002 e atualizações.


São exemplos de resíduos sólidos da classe B:

Alternativas
Q3426918 Direito Administrativo
Segundo Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado:
Alternativas
Q3426917 Direito Administrativo
Conforme Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, quando for prevista, para a obra a ser licitada, a contratação
Alternativas
Q3426916 Direito Administrativo

Para a licitação das obras de reforma de um edifício da Administração Pública foi preparado um edital no qual constou o orçamento detalhado do custo da obra no valor de R$ 2.600.000,00. Após 5 meses do início da obra, foi necessário fazer um termo aditivo no valor de R$ 580.000,00, para restabelecer o equilíbrio econômico- -financeiro inicial do contrato, em função da necessidade de se acrescentar vários itens de serviços que não foram previstos no orçamento inicial. Transcorridos mais 4 meses foi necessário fazer outro termo aditivo no valor de R$ 430.000,00. Passados mais 4 meses foi necessário fazer mais um termo aditivo.


Para atender ao disposto na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o valor máximo permitido para esse terceiro termo aditivo é de

Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: E
25: C
26: B
27: C
28: E
29: B
30: C
31: D
32: E
33: A
34: D
35: D
36: C
37: E
38: C
39: A
40: B