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I - É o conjunto de regras e procedimentos que estudam a organização do ambiente de trabalho e as interações entre o homem, as máquinas e os equipamentos. Seu objetivo é reduzir riscos, atuando nas condições dos espaços físicos da empresa e organização de processos corporativos. II - Além de proporcionar conforto para o trabalhador, busca prevenir doenças ocupacionais. III - Por meio da análise da postura, dos movimentos corporais, dos equipamentos usados e dos fatores físicos do ambiente de trabalho, busca promover a perfeita integração entre as capacidades e limitações do trabalhador, suas condições de trabalho e a eficiência do sistema produtivo. IV - A ergonomia física trata do funcionamento orgânico do ser humano. V - A ergonomia cognitiva estuda a relação mental e emocional entre o trabalhador e o trabalho VI - A ergonomia organizacional estabelece as condições na empresa para a conscientização e implementação prática.
A Resolução - RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, “regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências”. Classificam-se como RSS do ___________ - ___________: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
I - Estabelece os parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. II - Estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. III - Regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas. IV - Estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. V - Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência em geral.
I - O plano de gerenciamento deve estimar a quantidade de RSS gerados por grupos de risco. II - O plano deve estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente. III - Apresentar documento comprobatório de operação de venda ou de doação de RSS destinados à recuperação, reciclagem, compostagem e logística reversa.
“A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem, baseadas em condição sócio-econômica, arranjo familiar, etnia, religião, gênero, orientação sexual, ou, ainda, por serem pessoas com necessidades especiais em decorrência de deficiência física ou mental, que vivem com HIV/ AIDS ou outras necessidades específicas de saúde.”
I - Promoção dos direitos de crianças e adolescentes. II - Defesa dos direitos de crianças e adolescentes. III - Controle social sobre as ações do poder público.
( ) deve ser efetuada por órgãos, entidades, agentes, e autoridades especializadas e qualificadas par a tanto, merecendo destaque o Conselho Tutelar, que possui o status de autoridade pública que, em muitos aspectos, é equiparada à figura da própria autoridade judiciária (sendo inclusive dotado, a exemplo desta, do poder de requisição de determinados serviços públicos. Deve ser exercida tanto no plano individual (quando do atendimento de casos concretos de ameaça/violação de direitos), quanto coletivo (o que compreende a busca da adequada estruturação e organização do Poder Público para o atendimento especializado e qualificado de tais demandas). ( ) se dá por intermédio da elaboração e implementação da mencionada política de atendimento à criança e ao adolescente (sobretudo, em âmbito municipal), o que embora seja uma tarefa primária dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente exige o engajamento de todos os órgãos públicos encarregados do atendimento direto de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, que precisam redefinir conceitos, estruturas, metodologias e, é claro, seu orçamento ao mencionado princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. ( ) é exercido, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos Conselhos Setoriais deliberativos de políticas públicas, tendo respaldo nos arts. 1º, par. único e 227, §7º c/c 204, da Constituição Federal e art. 88, inciso II, da Lei nº 8.069/90 (dentre outras).