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Q600790

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600790 Direito Civil

A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Desse modo, os defeitos no negócio jurídico geram a sua invalidade. Sobre os vícios de consentimento, pode-se afirmar EXCETO:

Alternativas

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Q600789

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600789 Direito Civil

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre tal instituto pode-se afirmar:

Alternativas

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu, a primeira residência constituída.

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, dispensando a intenção de mudar.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, somente a sede será considerada domicílio.

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Q600788

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600788 Direito Civil

Assinale a alternativa que estabelece afirmação correta em relação aos institutos da prescrição e da decadência:

Alternativas

A prescrição pode ser alegada até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

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Q600787

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600787 Direito Civil

Sobre a invalidade do negócio jurídico, pode-se afirmar que:

Alternativas

A nulidade produz efeito ex tunc, isto é, não retroage. Ainda, a alegação de nulidade não possui prazo, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, pelo Ministério Público ou pelas partes.

A anulabilidade atinge majoritariamente interesse das partes, produzindo efeito ex nunc.

A alegação de nulidade pode ser feita pela própria parte, desde que dentro do prazo decadencial de quatro anos para vício ou incapacidade e dois anos para hipóteses de omissão da lei.

A falta do preenchimento de qualquer um de seus requisitos, tornará o negócio jurídico invalido, sendo que a lei estabelece três espécies de invalidade: anulabilidade, nulidade e revogação.

A nulidade não pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, podendo, todavia, ocorrer conversão substancial.

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Q600786

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600786 Direito Civil

O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisitos para validade do negócio jurídico:

Alternativas

Agente capaz, possibilidade jurídica do pedido, formalidade.

Capacidade das partes, forma escrita e objeto lícito.

Agente capaz, objeto lícito, possível, indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei.

Objeto possível, personalidade jurídica e formalidade legal.

Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

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