Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de dona inês - pb

O que diz a Lei 9.394/96 - LDB sobre a Educação Infantil?
A Lei 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A este respeito abordaremos, alguns dos 7 (sete) pontos importantes da referida Lei, que são tratados sobre a Educação Infantil. Vejamos: 1. Etapa da educação básica (Artigo 21); 2. Finalidade da Educação Infantil; 3. Educação Infantil é a partir de que idade? (Artigo 30); 4. Organização da Educação Infantil; 5. Gratuidade da educação infantil (Artigo 4, incisos II e X); 6. Competência dos Municípios na Educação Infantil (Artigo 11, inciso V); 7. Base Nacional Comum Curricular- BNCC (Artigo, 26 da LDBN -Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Fonte: LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
Considerando o texto acima, avalie as proposições a seguir:

I- É dever do Estado com a educação escolar pública manter a gratuidade da Educação Infantil (Artigo 4º).

II- A organização da Educação Infantil está definida de acordo com regras comuns dessa etapa da Educação Básica que será organizada conforme (Artigo 31): avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III- Carga horária mínima anual de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV- Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) apontam contribuições para o planejamento e atendimento em creche e pré-escolas.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas.
I- A proposta pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser elaborada possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
PORQUE
II- A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

É função da Educação Infantil oportunizar às crianças vivências que favoreçam o seu desenvolvimento integral em todo o processo de desenvolvimento. A escola é construída, diariamente, por diferentes atores que são agentes de transformação na vida dos alunos. O “monitor escolar” é uma das peças fundamentais na jornada educacional, estando presente e acompanhando cada aluno, durante a sua trajetória no contexto da Unidade Escolar.

Considerando o enunciado, avalie as afirmativas CORRETA(s) quanto a(s) função (ões) do monitor escolar. 

I- Acompanhar as atividades lúdicas dos alunos; auxiliar os alunos nas refeições; documentar as ocorrências e reportar ao gestor escolar; auxiliar os alunos na higiene pessoal e do ambiente escolar.

II- Assumir em sala de aula os alunos na escrita, leitura e desenhos.

III- Dar banho, trocar fraldas e colocar para dormir; colaborar com o educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças.

IV- Supervisionar a entrada e saída dos alunos ao final do período; zelar pelo bom uso do material que a escola disponibiliza para criança e manter a limpeza do ambiente escolar.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Texto: Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são adotadas as definições. Esse documento reúne princípios e fundamentos ―para orientar políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, a execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. É um documento que coloca a criança como centro do planejamento curricular, como sujeito de direitos e que produz cultura na relação com o mundo.

Analise as proposições abaixo considerando o texto e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que define criança como sendo:

Conforme o Presidente da Câmara de Educação Básica e do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, resolve: Artigo 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil. Portanto, é a Resolução CNE/CEB, Nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mas, para efeito das DCDEI são adotadas definições: 
Fonte Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil – Brasília: MEC, SEB, 2010.

Considerando as informações dadas no texto, analise as asserções a seguir.

I- Criança - Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

II- Educação Infantil - Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais, às vezes, se caracterizam como espaços institucionais não-domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a gratuidade da educação pública infantil.

III- Currículo - Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a impedir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

IV- Proposta Pedagógica - Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e nunca define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado, num processo coletivo, sem a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma em: