Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de campina grande - pb

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Q3669576
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei nº 2.738 de 1992 - Estatuto do Servidor Público do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669576 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são deveres do servidor:

I. ser leal às instituições a que servir.
II. cumprir à risca todas as ordens superiores.
III. zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
IV. ser resiliente com o excesso de trabalho.
V. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


Assinale
Alternativas
Q3669575
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669575 Direito Administrativo
No dia do seu aniversário, o chefe dos guardas municipais ordenou que toda a repartição cantasse parabéns e fizesse elogios sobre a sua gestão na Guarda Municipal. O objetivo, segundo se descobriu posteriormente, era a gravação de um vídeo para que o referido gestor pudesse divulgar na sua campanha para vereador. Portanto, esse caso demonstra claramente uma ofensa aos princípios administrativos
Alternativas
Q3669574
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei nº 2.738 de 1992 - Estatuto do Servidor Público do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669574 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Prefeito municipal quando se tratar de demissão do servidor público. Nesse caso, a prescrição da respectiva ação disciplinar ocorre em
Alternativas
Q3669573
Direito Penal Culpabilidade , Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669573 Direito Penal
Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.


Assinale
Alternativas
Q3669572
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669572 Direito Administrativo
No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, é possível sim que o servidor público estável perca o respectivo cargo, como, por exemplo, quando 
Alternativas
Q3669571
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669571 Direito Constitucional
Acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
II. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias civis também são denominadas de polícias judiciárias, podendo ser da União, dos Estados ou do Distrito Federal.



Assinale
Alternativas
Q3669570
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669570 Direito Constitucional
Em 2019, a Constituição Federal contemplou, no âmbito da segurança pública, a criação das polícias penais, em prol da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse caso, é correto afirmar que a polícia penal pode ser
Alternativas
Q3669569
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669569 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da
Alternativas
Q3669568
Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito , Sistema de Controle Externo ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669568 Controle Externo
A fiscalização do Município feita pelo Poder Legislativo Municipal, através da Câmara Municipal com o auxílio da Corte de Contas, representa modalidade de controle
Alternativas
Q3669567
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669567 Direito Constitucional
Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
Alternativas
Q3669566
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669566 Direito Administrativo
Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível afirmar que
Alternativas
Q3669565
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669565 Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:

I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.



Assinale
Alternativas
Q3669564
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669564 Direito Constitucional
Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que
Alternativas
Q3669563
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669563 Direito Constitucional
A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a
Alternativas
Q3669562
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669562 Direito Constitucional
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como
Alternativas
Q3669561
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669561 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se
Alternativas
Q3669560
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Estado Democrático de Direito ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669560 Direito Penal
Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3669559
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669559 Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos constitucionais:

I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


Os princípios constitucionais relativos ao Direito Penal estão contidos nos itens
Alternativas
Q3669558
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669558 Direito Constitucional
“A casa é __________________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______________________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ______________________________”.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.
Alternativas
Q3669557
Legislação de Trânsito Penalidades ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669557 Legislação de Trânsito
O guarda municipal Francisco de Assis não sabia fazer uso da buzina quando dirigia a viatura oficial. Muitas vezes, utilizava-a prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. Nesse caso, caso seja flagrado por agente de trânsito utilizando indevidamente a buzina, receberá multa pelo cometimento de infração
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: A
6: C
7: D
8: B
9: B
10: C
11: A
12: D
13: C
14: A
15: B
16: D
17: C
18: B
19: D
20: A
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