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Q3759454 Serviço Social
O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, vivencia um processo de redimensionamento e renovação nas suas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, esse processo se dá num forte embate com o tradicionalismo profissional e seu profundo lastro conservador. Esse processo lançou as bases para a construção coletiva de um projeto profissional crítico, o denominado Projeto Ético-político. Segundo a análise de Netto (1999), sobre o Projeto Ético-político, é correto afirmar que:
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Q3759453 Serviço Social
A Lei 8.662/1993 regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Segundo a referida Lei, constitui-se competência do assistente social:
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Q3759452 Serviço Social

Iamamoto (2013) apresenta uma discussão do Serviço Social na divisão social do trabalho, destacando alguns parâmetros analíticos importantes para desvendar o significado sócio-histórico da prática profissional a partir de sua inserção na sociedade. Nessa discussão, conforme reflexões da referida autora, analise as assertivas abaixo:



I. O Serviço Social é expressão de necessidades sociais derivadas da prática histórica das classes sociais.



II. Desvendar a profissão supõe inseri-la no processo social em sua dupla dimensão: da direção objetiva que assume e da consciência subjetiva da situação.



III. À medida que novas situações históricas se apresentam, a prática profissional - enquanto componente destas - é obrigada a se redefinir.



IV. Nesta redefinição, as respostas profissionais têm sido unívocas, visto que a categoria é homogênea e reflete em si mesmo as polarizações da sociedade.



É correto o que se afirma apenas em:

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Q3759451 Serviço Social
Segundo Guerra (2018), o debate sobre os fundamentos no Serviço Social ganha centralidade no contexto da análise do currículo de 1982. Desde então, é marca histórica da nossa cultura profissional promover a permanente revisão crítica das nossas formulações e representações teórico-metodológicas, didático-pedagógicas, ético-políticas e jurídico-formais, construídas de forma coletiva. Nessa análise, a autora problematiza algumas tendências presentes na formação de assistentes sociais, recorrentemente submetidas à crítica e à autocrítica, sendo elas: 
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Q3758969 Direito Constitucional

O conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos é chamado de “Sistema Tributário Nacional”, nesse sentido, o § 3º do art. 145 da Constituição Federal assevera que ele deve observar os seguintes princípios:

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Q3758968 Direito Tributário

Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo: 



I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.



II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.



III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.



IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.



V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.



Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):

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Q3758967 Direito Tributário

Quanto ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o art. 155, inciso I, § 1º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal sua instituição.



Diante de tal assertiva, é CORRETO se afirmar:

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Q3758966 Direito Tributário

Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no art. 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:



I. A incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.



II. A sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.



III. O menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.



Assinale a(s) assertivas correta(s):

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Q3758963 Direito Tributário

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação da falência. Sobre a hipótese, é possível afirmar que: 

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Q3758961 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:

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Q3758960 Direito Administrativo

A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:

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Q3758959 Direito Administrativo

Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

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Q3758958 Controle Externo

Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:

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Q3758957 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:

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Q3758956 Direito Constitucional

Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:

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Q3758953 Legislação Municipal

A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:

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Q3758952 Direito Constitucional

Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Determina a Constituição que, apesar da autonomia de cada Município, há regras que são universais para todos. Sobre isso é correto afirmar que:

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Q3758948 História

O processo de ocupação da cidade de Boqueirão, assim como em outros municípios do interior nordestino, esteve intimamente ligado a fatores econômicos, sociais e políticos. Segundo estudos presentes no livro “Boqueirão: história, cultura e identidade”, a formação da antiga Vila de Carnoió relaciona-se economicamente:

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Q3758947 Português

A inauguração do Açude Epitácio Pessoa [e outros grandes açudes] consolidava assim a política de serviços hídricos do Governo Federal para a região Nordeste [...]. Por isso mesmo, eram as obras preferidas pelos políticos de todos os níveis.


Com base no texto sobre a construção do açude Epitácio Pessoa e a política de serviços hídricos no Nordeste, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.



( ) Importante registrar que na época da construção do Epitácio Pessoa houve uma pressão de políticos e líderes religiosos para a conclusão das obras do açude como forma de solucionar o grave problema de abastecimento d’água de Campina Grande.



( ) Desde 1939, Campina Grande era abastecida pela represa de Vaca Brava, localizada próxima ao município de Areia, no Agreste Paraibano.



( ) O Governo Federal construiu pequenos açudes como solução definitiva para a falta d’água no Nordeste.



( ) As obras hídricas no Nordeste eram apresentadas como solução para a falta d’água e impressionavam pela grandiosidade.



A sequência correta é:

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Q3758936 Português

Leia, a seguir, o poema intitulado “Vou-me embora para pasárgada”, de Manuel Bandeira, e responda à questão.


Vou-me embora pra Pasárgada


Manuel Bandeira


Vou-me embora pra Pasárgada

Lá sou amigo do rei

Lá tenho a mulher que eu quero

Na cama que escolherei


Vou-me embora pra Pasárgada

Aqui eu não sou feliz

Lá a existência é uma aventura

De tal modo inconsequente

Que Joana a Louca de Espanha

Rainha e falsa demente

Vem a ser contraparente

Da nora que nunca tive


E como farei ginástica

Andarei de bicicleta

Montarei em burro brabo

Subirei no pau-de-sebo

Tomarei banhos de mar!

E quando estiver cansado

Deito na beira do rio

Mando chamar a mãe-d’água

Pra me contar as histórias

Que no tempo de eu menino

Rosa vinha me contar

Vou-me embora pra Pasárgada


Em Pasárgada tem tudo

É outra civilização

Tem um processo seguro

De impedir a concepção

Tem telefone automático

Tem alcaloide à vontade

Tem prostitutas bonitas

Para a gente namorar


E quando eu estiver mais triste

Mas triste de não ter jeito

Quando de noite me der

Vontade de me matar

— Lá sou amigo do rei —

Terei a mulher que eu quero

Na cama que escolherei

Vou-me embora pra Pasárgada.



Fonte: BANDEIRA, Manuel. Libertinagem.

Rio de Janeiro: Editora Global, 1930.

Após leitura do poema “Vou-me embora pra Pasárgada”, de Manuel Bandeira, analise, como verdadeiras (V) ou falsas (F), as afirmativas a seguir.



I. No verso “Vou-me embora pra Pasárgada”, o termo em destaque apresenta a colocação pronominal denominada mesóclise, que é bem comum nos textos dos escritores do cânone literário;



II. Nos versos “De tal modo inconsequente\ Que Joana a Louca de Espanha”, o termo em destaque classifica-se como pronome relativo;



III. No verso “Vou-me embora pra Pasárgada”, o termo “pra” não se adequa ao uso da normapadrão e deve ser, imediatamente, corrigido;



IV. Os verbos “escolherei”, “farei”, “andarei”, “montarei” e “subirei” estão conjugados na primeira pessoa do singular do futuro do presente do modo indicativo. 



Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:

Alternativas
Respostas
241: E
242: A
243: C
244: C
245: C
246: E
247: B
248: A
249: B
250: D
251: A
252: E
253: C
254: B
255: E
256: C
257: A
258: D
259: E
260: E