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Q3201310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz referência as atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação a (ao):
Alternativas
Q3201309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são consagrados e detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse documento:

I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II. Incorporou e detalhou os preceitos constitucionais, atribuindo significado à expressão “absoluta prioridade” e destacando as obrigações do Estado.
III. Determinou que a resposta do Estado a atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes deve priorizar a reclusão em unidades de internação de segurança máxima.
IV. Tratou da proteção à família, não esquecendo que os problemas que a afetam são causa importante das situações de negligência, discriminação, exploração e violência.
V. Limitou a proteção legal às crianças e adolescentes principalmente aos casos de violação de direitos ocorridos dentro do ambiente escolar, estabelecendo diretrizes específicas para essas situações.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201308 Pedagogia
O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de:

I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.
II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.
IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3201307 Libras
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco importante para a comunidade surda no Brasil, porque:

I. prevê a formação e qualificação de tradutores e intérpretes de LIBRAS, mas exclusivamente para atuar em ambientes médicos.
II. assegura que apenas as instituições públicas devem garantir a educação dos surdos por meio de LIBRAS sem exigir a formação de professores para essa modalidade de ensino.
III. estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade de apoiar e promover o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais.
IV. determina que é necessário promover a difusão e o uso da LIBRAS, contribuindo para sua valorização e ampliação de seu uso em diferentes contextos sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201306 Pedagogia
Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas para assegurar uma educação de qualidade e o cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a seguinte carga horária mínima atual de:
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Q3201304 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) define, como incumbência da União, elaborar o Plano Nacional de Educação “em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (Art.9°). Esse documento apresenta uma série de objetivos e diretrizes que são essenciais para o desenvolvimento da educação no Brasil, EXCETO:
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Q3201303 Pedagogia
O serviço de Inspeção Escolar conecta e integra o espaço escolar às atividades estruturadas e administrativas das unidades escolares, às superintendências regionais de ensino e ao órgão central, as Secretarias de Estado da Educação. As atribuições do inspetor escolar incluem:

I. Garantir que as diretrizes estaduais sejam adequadamente implementadas nas escolas locais.
II. Organizar e supervisionar eventos esportivos e culturais nas escolas para promover a integração.
III. Mediatizar as relações dos sistemas educacionais em nível local, regional e estadual.
IV. Acompanhar o desempenho das escolas, realizando visitas e avaliações periódicas.
V. Administrar o orçamento financeiro das escolas e supervisionar a compra de materiais didáticos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201302 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Uma inspetora escolar é designada para avaliar a qualidade do ensino em uma escola onde tem amigos próximos trabalhando como professores e na administração. Durante a inspeção, encontrou diversas irregularidades, como o uso de métodos de ensino desatualizados, falta de materiais didáticos adequados e um ambiente de trabalho insatisfatório para os professores. Considerando a situação hipotética acima, a atitude ética correta da inspetora para garantir a imparcialidade e a integridade do processo de inspeção é:
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Q3201300 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras são pilares essenciais nas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Dentre elas, destacam-se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como finalidade:

I. Realizar a gestão financeira e orçamentária da escola.
II. Identificar os riscos do processo de trabalho.
III. Verificar o cumprimento das normas educacionais e administrativas.
IV. Evitar acidentes e doenças do trabalho.
V. Organizar eventos sociais e culturais para os funcionários.

Está CORRETO o que se afirma em: 
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Q3201299 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quando um Servidor Público deixa alguém esperando por uma solução que deveria ser fornecida pelo setor onde ele trabalha, causando longas filas ou outros tipos de atrasos, a atitude do servidor é considerada uma infração:

I. Leve, pois, não é uma questão de falta de ética ou desrespeito.
II. Administrativa leve, resolvida com uma advertência simples.
III. Grave porque gera um dano moral significativo aos cidadãos.
IV. Grave, um desrespeito aos direitos dos cidadãos.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201298 Ética na Administração Pública
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as ações e atitudes do servidor devem ser voltados para manter a confiança dos Serviços Públicos. Nesse contexto, é necessário que, o Servidor Público:
I. Aja com lealdade às instituições que servem, demonstrando comprometimento com os princípios éticos que regem sua função.
II. Utilize informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções para benefício pessoal, desde que não prejudique diretamente o Serviço Público.
III. Manifeste suas opiniões pessoais em serviço, mesmo que estas contrariam as diretrizes e normas do órgão público em que atua.
IV. Zele pela conservação do patrimônio público, evitando o desperdício de recursos e utilizando-os com responsabilidade e eficiência.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201277 Medicina
Sobre as Parasitoses Intestinais mais prevalentes na faixa etária pediátrica, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3201276 Medicina
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Sobre esse tema, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde, atuando, exclusivamente, na Atenção Primária.
( ) Devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem prioritariamente à promoção da saúde.
( ) A Rede de Atenção Psicossocial, tem o objetivo de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS. 
Alternativas
Q3201275 Medicina
Tendo em vista os preceitos éticos que norteiam a profissão médica, é um direito desse profissional:
Alternativas
Q3201274 Medicina
Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3201273 Medicina
Assinale a alternativa que contém apenas doenças que constam na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Alternativas
Q3201272 Medicina
Tendo em vista a Lei nº 8080 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3201271 Medicina
Ao Sistema Único de Saúde(SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
I. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q3201270 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao profissional:
I. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente;
II. Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal;
III. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Estão CORRETOS os itens: 
Alternativas
Q3201269 Medicina
As primeiras décadas de vida exercem forte influência sobre as patologias do adulto e do idoso. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
561: B
562: C
563: B
564: D
565: B
566: D
567: C
568: D
569: D
570: B
571: C
572: D
573: B
574: D
575: D
576: D
577: C
578: D
579: A
580: B