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I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II. Incorporou e detalhou os preceitos constitucionais, atribuindo significado à expressão “absoluta prioridade” e destacando as obrigações do Estado.
III. Determinou que a resposta do Estado a atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes deve priorizar a reclusão em unidades de internação de segurança máxima.
IV. Tratou da proteção à família, não esquecendo que os problemas que a afetam são causa importante das situações de negligência, discriminação, exploração e violência.
V. Limitou a proteção legal às crianças e adolescentes principalmente aos casos de violação de direitos ocorridos dentro do ambiente escolar, estabelecendo diretrizes específicas para essas situações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.
II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.
IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. prevê a formação e qualificação de tradutores e intérpretes de LIBRAS, mas exclusivamente para atuar em ambientes médicos.
II. assegura que apenas as instituições públicas devem garantir a educação dos surdos por meio de LIBRAS sem exigir a formação de professores para essa modalidade de ensino.
III. estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade de apoiar e promover o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais.
IV. determina que é necessário promover a difusão e o uso da LIBRAS, contribuindo para sua valorização e ampliação de seu uso em diferentes contextos sociais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Garantir que as diretrizes estaduais sejam adequadamente implementadas nas escolas locais.
II. Organizar e supervisionar eventos esportivos e culturais nas escolas para promover a integração.
III. Mediatizar as relações dos sistemas educacionais em nível local, regional e estadual.
IV. Acompanhar o desempenho das escolas, realizando visitas e avaliações periódicas.
V. Administrar o orçamento financeiro das escolas e supervisionar a compra de materiais didáticos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Uma inspetora escolar é designada para avaliar a qualidade do ensino em uma escola onde tem amigos próximos trabalhando como professores e na administração. Durante a inspeção, encontrou diversas irregularidades, como o uso de métodos de ensino desatualizados, falta de materiais didáticos adequados e um ambiente de trabalho insatisfatório para os professores. Considerando a situação hipotética acima, a atitude ética correta da inspetora para garantir a imparcialidade e a integridade do processo de inspeção é:
I. Realizar a gestão financeira e orçamentária da escola.
II. Identificar os riscos do processo de trabalho.
III. Verificar o cumprimento das normas educacionais e administrativas.
IV. Evitar acidentes e doenças do trabalho.
V. Organizar eventos sociais e culturais para os funcionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Leve, pois, não é uma questão de falta de ética ou desrespeito.
II. Administrativa leve, resolvida com uma advertência simples.
III. Grave porque gera um dano moral significativo aos cidadãos.
IV. Grave, um desrespeito aos direitos dos cidadãos.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Aja com lealdade às instituições que servem, demonstrando comprometimento com os princípios éticos que regem sua função.
II. Utilize informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções para benefício pessoal, desde que não prejudique diretamente o Serviço Público.
III. Manifeste suas opiniões pessoais em serviço, mesmo que estas contrariam as diretrizes e normas do órgão público em que atua.
IV. Zele pela conservação do patrimônio público, evitando o desperdício de recursos e utilizando-os com responsabilidade e eficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde, atuando, exclusivamente, na Atenção Primária.
( ) Devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem prioritariamente à promoção da saúde.
( ) A Rede de Atenção Psicossocial, tem o objetivo de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
I. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS os itens:
I. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente;
II. Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal;
III. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Estão CORRETOS os itens: