Foram encontradas 658 questões

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Q614797 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q614793 Direito Financeiro
São considerados Princípios Orçamentários, EXCETO

Alternativas
Q614788 Direito Financeiro
Qual o nome do crédito adicional destinado a atender comoção intestina?
Alternativas
Q614375 Serviço Social
As políticas sociais, de acordo com José Paulo Netto (2005), Marilda Villela Iamamoto (2007) e Vicente de Paula Faleiros (2005), podem ser conceituadas de diferentes maneiras e a partir de diferentes abordagens teórico-metodológicas. Destarte, as políticas sociais, com considerável “peso ideológico e político”, se relacionam com a necessidade de preservação, reprodução material/social e controle da força de trabalho. A partir dos estudos realizados, a quem compete elaborar e implementar, prioritariamente, as políticas sociais?
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Q614374 Serviço Social
A professora Raquel Raichelis, no texto intitulado “O trabalho do assistente social na esfera estatal", publicado pelo CFESS/ABEPSS (2009), enfatiza que a profissionalização do Serviço Social, no Brasil, deuse pela existência de determinações sociopolíticas e de algumas condições identificadas como propícias à sua institucionalização, desenvolvimento e expansão. Com base no exposto, marque a alternativa que apresenta, corretamente, considerações sobre esse processo de institucionalização e profissionalização do Serviço Social no Brasil.  
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Q614372 Serviço Social
NÃO pode ser considerada uma atribuição privativa do Assistente Social: 
Alternativas
Q614371 Serviço Social
Yolanda Guerra, em seu livro A instrumentalidade do Serviço Social (1995), destaca que, desde meados da década de 1980, há uma crescente problematização sobre o instrumental técnico-operativo da profissão. Não obstante, o debate sobre a criação e/ou recriação dos instrumentos da ação profissional, utilizados pelo assistente social, tem-se manifestado nos eventos representativos da categoria e, também, nos distintos espaços sócio-ocupacionais existentes. De acordo com os argumentos apresentados por essa autora, “não se trata de reeditar novas fórmulas para atendimento individual, grupal ou comunitário; tampouco de reforçar o equivoco de que há instrumentos diferentes para cada um dos 'processos' tradicionais do Serviço Social." (GUERRA, 1995, p.27). Trata-se de:
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Q614369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, podem ser considerados como crimes e infrações os seguintes atos praticados contra crianças e adolescentes: I - Vender, à criança e ao adolescente, facas, canivetes, estiletes e outros equipamentos perfurantes; privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. II - Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou a constrangimento.  III - Deixar, o Conselheiro Tutelar, de aplicar as medidas socioeducativas aos adolescentes que praticaram atos infracionais em estabelecimentos educacionais.  IV - Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Com base nesse entendimento, assinale abaixo a única alternativa CORRETA
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Q614368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei n.º 8.069 de 13/07/1990, dispõe sobre a proteção integral das pessoas de até 18 anos, em condição peculiar de desenvolvimento. Ao demarcar o respeito como um direito pessoal e social, esse dispositivo assegura  
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Q614367 Serviço Social
A matricialidade sociofamiliar é reconhecida como uma das bases organizacionais no processo de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (PNAS, 2004). Por sua vez, tal afirmação só não é condizente com o entendimento de que 
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Q614366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) estão assentadas em 04 (quatro) eixos estratégicos que, inter-relacionados, sistematizam e direcionam o conjunto de ações a serem efetivadas em todo o Brasil, no período de 2007 a 2015. Ao ter o conteúdo desse Plano como referência, correlacione as assertivas abaixo indicando, posteriormente, a única alternativa que apresenta a ordem correta para os 04 (quatro) eixos em questão.

I - Eixo 1: Análise da situação e sistemas de informação.
II - Eixo 2: Atendimento.
III - Eixo 3: Marcos normativos e regulatórios.
IV - Eixo 4: Mobilização, articulação e participação.

( ) garantia da aplicação dos conceitos de provisoriedade e de excepcionalidade previstos no ECA.
( ) desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação, em todo o território nacional, que mobilizem a sociedade e contribuam na qualificação da mídia para o tema do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.
( ) ampliação da oferta de serviços de apoio sócio familiar. 
A sequência CORRETA dos eixos, segundo os conteúdos apresentados é:
Alternativas
Q614365 Serviço Social
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe “sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde", bem como sobre “a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes". Com base no artigo 6º desse dispositivo legal, indique a alternativa abaixo que apresenta algumas possibilidades de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q614364 Serviço Social
A Política Nacional do Idoso, regulamentada pela Lei de nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, indica as ações governamentais, em distintas áreas, que deverão ser desenvolvidas para que os direitos e as condições de vida desejáveis, para a população idosa, sejam assegurados. No que tange à implementação da Política Nacional do Idoso na área da saúde, só NÃO pode ser considerada uma competência dos devidos órgãos e entidades públicos:
Alternativas
Q614362 Serviço Social
Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de  
Alternativas
Q614361 Serviço Social
Marque a alternativa abaixo cujos termos completam, corretamente, as lacunas da frase correspondente ao seguinte dispositivo legal:
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7/12/1993, “a ________________________, direito do cidadão e dever do Estado, é política ___________________________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às __________________________".  
Alternativas
Q612815 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA.

O funcionário público que contribui para a prática de apropriação de dinheiro público, na forma culposa, e depois repara o dano antes mesmo de ser julgado:

Alternativas
Q612814 Direito Civil
Marque a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q612813 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições:

I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição Federal. No entanto, admite-se a cassação e a suspensão dos direitos políticos.

II - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas os seus efeitos não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

III - É causa de suspensão dos direitos políticos: improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q612812 Direito Constitucional
São características do nosso modelo federativo, EXCETO
Alternativas
Q612811 Direito Constitucional
É competência do município, EXCETO
Alternativas
Respostas
621: A
622: C
623: C
624: A
625: C
626: A
627: D
628: B
629: C
630: A
631: D
632: B
633: B
634: D
635: C
636: D
637: B
638: C
639: C
640: D