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Q2457271
Direito Constitucional
Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram
republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa.
A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A republicação em Diário Oficial é forma legítima de alterar sanção anterior, já que é dado ao chefe do Poder Executivo promover a sanção ou o veto a um projeto de lei.
( ) Com a aquiescência do Poder Executivo ao projeto de lei, pela respectiva sanção, ocorre a preclusão entre as etapas do processo legislativo, sendo incabível eventual retratação.
( ) O exercício da prerrogativa do veto parcial, faz com que a parte não vetada seja promulgada, transformando-se o projeto de lei em lei. Por outro lado, a parte vetada vai para o Congresso Nacional, que deverá deliberar, em sessão conjunta, sobre a manutenção ou derrubada do veto.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A republicação em Diário Oficial é forma legítima de alterar sanção anterior, já que é dado ao chefe do Poder Executivo promover a sanção ou o veto a um projeto de lei.
( ) Com a aquiescência do Poder Executivo ao projeto de lei, pela respectiva sanção, ocorre a preclusão entre as etapas do processo legislativo, sendo incabível eventual retratação.
( ) O exercício da prerrogativa do veto parcial, faz com que a parte não vetada seja promulgada, transformando-se o projeto de lei em lei. Por outro lado, a parte vetada vai para o Congresso Nacional, que deverá deliberar, em sessão conjunta, sobre a manutenção ou derrubada do veto.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2457270
Direito Constitucional
A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem
armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio
aviso à autoridade competente.
Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir.
I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local.
II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a autorização da autoridade competente, sem a qual o exercício do direito é ilícito.
III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não torna a reunião ilícita.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirmativas a seguir.
I. O aviso prévio serve para viabilizar ao poder público que zele para que o exercício do direito se dê de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local.
II. É necessário o mencionado prévio aviso, para se obter a autorização da autoridade competente, sem a qual o exercício do direito é ilícito.
III. O Supremo Tribunal Federal entende que a falta de notificação, para concretizar o aviso prévio, por si só, não torna a reunião ilícita.
Está correto o que se afirma em
Q2457269
Legislação Estadual
Determinada lei do Estado do Tocantins incluiu o pagamento de
pessoal inativo nas despesas consideradas como de manutenção
e desenvolvimento do ensino.
Sobre a situação jurídico-constitucional subjacente, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Compete ao legislador estadual legislar sobre matéria de educação. No entanto, é preciso observar que diretrizes e bases da educação nacional são matéria de competência legislativa privativa da União.
( ) Servidor inativo não deve ser inserido no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, não podendo as receitas oriundas de transferências, destinadas à educação, servir para o pagamento de aposentadoria.
( ) A receita proveniente de imposto não pode servir para pagar despesa que deveria ser arcada com receitas provenientes do regime previdenciário.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre a situação jurídico-constitucional subjacente, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Compete ao legislador estadual legislar sobre matéria de educação. No entanto, é preciso observar que diretrizes e bases da educação nacional são matéria de competência legislativa privativa da União.
( ) Servidor inativo não deve ser inserido no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, não podendo as receitas oriundas de transferências, destinadas à educação, servir para o pagamento de aposentadoria.
( ) A receita proveniente de imposto não pode servir para pagar despesa que deveria ser arcada com receitas provenientes do regime previdenciário.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2457268
Legislação Estadual
Um dispositivo da Constituição estadual do Tocantins possibilita a
reeleição consecutiva e em número ilimitado dos membros da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos
que ocupam.
Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.
I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.
Está correto o que se afirma em
Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.
I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.
Está correto o que se afirma em
Q2457267
Direito Constitucional
Uma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a
concessão de pensão vitalícia à viúva de ex-Governadores do
Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a decidir,
em controle concentrado de constitucionalidade.
A respeito dessa situação e com base no pensamento da Suprema Corte, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A referida provocação deve acontecer via Ação Direta de Inconstitucionalidade, visto que o assunto se pauta na aferição da compatibilidade da norma com a Constituição.
( ) Por se tratar de verba de caráter alimentício, é possível não se exigir a devolução dos valores pagos, modulando-se os efeitos de eventual decisão que reconheça a incompatibilidade da pensão com a Constituição da República de 1988.
( ) A concessão da aludida pensão contraria a Constituição da República de 1988, porquanto, dentre outros argumentos, afronta o princípio republicano, a impessoalidade e a moralidade administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito dessa situação e com base no pensamento da Suprema Corte, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A referida provocação deve acontecer via Ação Direta de Inconstitucionalidade, visto que o assunto se pauta na aferição da compatibilidade da norma com a Constituição.
( ) Por se tratar de verba de caráter alimentício, é possível não se exigir a devolução dos valores pagos, modulando-se os efeitos de eventual decisão que reconheça a incompatibilidade da pensão com a Constituição da República de 1988.
( ) A concessão da aludida pensão contraria a Constituição da República de 1988, porquanto, dentre outros argumentos, afronta o princípio republicano, a impessoalidade e a moralidade administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2457266
Direito Ambiental
Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública
estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações
em concreto, entendeu ser necessário compreender a orientação
do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do tempo em
relação às demandas que envolvem reparação civil em
decorrência de poluição.
Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
Q2457265
Direito Ambiental
Sociedade Difusora almeja realizar determinada atividade
potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o
respectivo licenciamento deve ser obtido junto ao Estado Alfa,
que, por sua vez, editou a Lei XYZ acerca do tema, a qual
determina que o empreendimento em questão é passível de
obter licenciamento único, de forma simplificada, nos termos em
que nela estabelecido, regulamentando a matéria de forma
diversa da Resolução do CONAMA.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
Q2457264
Direito Ambiental
No âmbito da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela
Lei nº 14.026/2020, a prestação regionalizada é a modalidade de
prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços
públicos de saneamento básico em determinada região cujo
território abranja mais de um Município.
Nesse cenário, de acordo com o mencionado Diploma Legal é correto afirmar que a prestação regionalizada, pode ser estruturada em
Nesse cenário, de acordo com o mencionado Diploma Legal é correto afirmar que a prestação regionalizada, pode ser estruturada em
Q2457263
Direito Ambiental
Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental
capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão
competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e
financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades que
estão no âmbito de suas atribuições, na medida em que não está
logrando a desejada eficiência no seu exercício, o que pode
comprometer a qualidade da proteção ao meio ambiente na
localidade.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
Q2457262
Direito Administrativo
O diretor executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar
conhecimento de que a União Federal realizará licitação para a
celebração de contrato administrativo no contexto das parcerias
público-privadas, determinou que a sua assessoria jurídica lhe
apresentasse um parecer sobre o Fundo Garantidor de Parcerias
Público-Privadas (FGP). Nesse sentido, o empresário foi
informado, nos termos da lei, que fica a União, seus fundos
especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas
empresas estatais dependentes autorizadas a participar, no limite
global de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), que terá por
finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações
pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais,
distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias de
que trata a Lei nº 11.079/2004.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
Q2457261
Direito Urbanístico
Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan
verificou que há previsão de um instrumento que pode ser
estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por
lei estadual específica.
Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.
Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.
Q2457260
Direito Administrativo
João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ,
em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente
medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça
pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda,
que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios,
sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Q2457259
Direito Constitucional
Após a observância de todas as formalidades constitucionais e
legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à
desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do
solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado
aproveitamento, sendo certo que as medidas anteriores
adotadas, de caráter menos gravoso – edificação compulsória e
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo – foram infrutíferas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
Q2457258
Direito Administrativo
João, após ser empossado no cargo de Presidente da República,
tomou conhecimento de que, em momento pretérito, foi criado,
no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e fortalecimento
da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da
celebração de contratos de parceria para a execução de
empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas
de desestatização. Desta forma, o agente político, buscando a
implementação de suas promessas de campanha, requereu que a
sua equipe de assessores lhe apresentasse um panorama geral
sobre a legislação de regência, abordando, em especial, os
princípios aplicáveis à temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:
Q2457257
Direito Digital
João, membro de uma entidade da sociedade civil com atuação
relacionada a proteção de dados pessoais, foi convidado para
ocupar um assento no âmbito do Conselho Nacional de Proteção
de Dados Pessoais e da Privacidade, tendo, de imediato,
aquiescido com o convite. Nesse contexto, antes do início do
exercício da novel função, João passou a analisar todas as normas
que são aplicáveis ao referido órgão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Q2457256
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo
com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No
curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas
regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança
repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a
qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma
escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Q2457255
Direito Administrativo
João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente,
com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo
precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas
nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto
das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio
constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Q2457254
Direito Administrativo
João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a
situação funcional de cada qual no âmbito da Administração
Pública do Estado Alfa.
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
Q2457253
Direito Administrativo
Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que
atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em
observância às formalidades legais, se qualificar como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto,
os representantes da entidade, antes da formulação do
requerimento escrito destinado ao Poder Público, passaram a
estudar a legislação que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Q2457252
Direito Administrativo
João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas
diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos
servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto,
em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus
emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a
existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
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