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SAÚDE E LIBERDADE
Victor Ruiz Caballero/The New York Times
A epidemia mundial de obesidade é fenômeno concreto e constitui um desafio para as autoridades sanitárias. O excesso de peso, afinal, está associado a uma série de moléstias graves como diabetes, doenças cardiovasculares e até alguns tipos de câncer.
Diante de uma disparada dos índices de sobrepeso infantil, o governo chileno declarou guerra a alimentos insalubres, impondo mudanças nas embalagens, criando restrições à publicidade e elevando a carga tributária de produtos como os refrigerantes.
A meta se mostra, a princípio, correta. Resta saber se os meios escolhidos são os mais indicados.
Objetivos sociais relevantes não raro se chocam com garantias às liberdades individuais. Seria uma intromissão descabida do Estado na vida privada, por exemplo, proibir todo o consumo de álcool para reduzir as mortes no trânsito.
As regras adotadas no Chile não chegam, obviamente, a tamanha arbitrariedade. Ainda assim, ensejam discussão —o tema também está em pauta no Brasil.
Lá, o governo determinou que as embalagens de alimentos que contenham altos teores de sal, açúcar e gordura tragam alertas para o risco de consumir o produto.
Tais normas de rotulagem parecem corretas, desde que se evite o alarmismo. Empresas não podem se furtar à obrigação de fornecer a melhor informação científica disponível sobre o que comercializam.
Mais controversas são as restrições ao marketing, que já baniram ícones como o tigre Tony, dos cereais açucarados Kellogg's. Neste caso se interfere na liberdade de expressão: se disciplinar a publicidade é razoável, o veto total a determinados conteúdos só se justifica em casos extremos.
Também inspira cautela a ideia de elevar a tributação de artigos muito calóricos, a exemplo do que vários países já fazem com o cigarro e o álcool. Embora defensável, o uso de tal instrumento deve mirar apenas o consumo abusivo —não faria sentido, por exemplo, sobretaxar o pão e o macarrão.
Deve-se levar em conta que, diferentemente do cigarro — uma droga que vicia e prejudica não somente seus usuários como aqueles que os cercam —, alimentos são necessários à vida. Mesmo os que engordam não são inadequados para todos a todo momento.
Cabe ao Estado, sem dúvida, promover hábitos saudáveis. Mas há que preservar ao máximo a liberdade das empresas de atuar e, principalmente, a do cidadão de escolher o que vai ou não comer.
Disponível em: [email protected]
I. Conforme o princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. II. Nos termos do princípio da clareza, o orçamento deve ser claro e mais perto da realidade, demonstrando os valores necessários à consecução dos objetivos sociais da unidade III. De acordo com o princípio do equilíbrio, fica evidente que os valores autorizados para a realização de despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. IV. Segundo o princípio da não afetação das receitas, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
As afirmativas CORRETAS são, apenas:
I. impugnação do sujeito passivo. II. recurso de ofício. III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. II. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. III. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
“Assistindo a "Nemo" pela quinquagésima nona vez, meu filho enfia o dedo no nariz.”
O termo que exerce a mesma função que “a Nemo” é
A alternativa que completa corretamente as lacunas texto é:
( ) Em geral, o espaço contraditório entre a sociedade civil e o Estado é alvo dos estudos sobre movimentos sociais. Tal espaço pode ser tanto negado como colocado como arena de conflitos e possibilidades de conquistas democráticas ( ) Claus Offe, Jürgen Habbermas e Boaventura Sousa Santos são alguns dos autores utilizados por Ribeiro (1998) para discutir as contradições entre Estado e sociedade civil. Segundo ela, tais autores, considerando os “movimentos alternativos” ocorridos na Europa, desqualificam os espaços institucionais, particularmente o Estado social, como loci de manifestações dos movimentos reivindicatórios que emergiram nos anos de 1970, em função da adoção do Estado mínimo e de mecanismos burocráticos de intervenção e controle sobre a vida dos cidadãos. ( ) A análise dos protestos e manifestações de massa a partir da década de 1970 revela a redução do ideário e das práticas participativas, e o uso convencional de participação política e a exclusão das demandas ligadas a temas de conteúdo moral e econômico mais do que político.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: