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São medidas de controle ético da população de cães e gatos adotadas em Belo Horizonte:
É uma atribuição de competência da Prefeitura no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD):
Este texto refere-se:
Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume, como seus objetivos precípuos, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL,1998). Neste contexto, a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer. No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanitário brasileiro
É CORRETO afirmar que estes 3 (três) eixos são:

São opções do menu de contexto acionado pelo botão direito sobre o arquivo “arquivo.txt” selecionado, EXCETO: