Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de barbacena - mg

Foram encontradas 23 questões

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Q631881 Direito Constitucional
De acordo com Freire e Motta (2010), a Constituição expressa uma preocupação extrema com a dignidade da pessoa humana e sua preservação. Esse seria o desejo por uma sociedade mais justa e solidária. A ética, assim, representa o respeito ao direito do próximo. Nesse sentido, o impacto das novas tecnologias em rede sobre os direitos fundamentais representa um fator específico dos direitos de 
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Q629617 Direito Previdenciário
Haja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q629616 Direito do Trabalho

Relativamente à Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas a seguir: 


I- Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III- A legislação trabalhista prevê de forma expressa a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

IV- A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador.


A quantidade de afirmativas corretas é

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Q629615 Direito do Trabalho

A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo, assim, o contrato incólume.

( ) São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade.

( ) Os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho estão previstos de forma expressa na Constituição Federal.

( ) A teoria do conglobamento pode ser conceituada como um método de interpretação, utilizado na existência de conflitos entre normas a serem aplicadas ao contrato individual do trabalho, na qual o princípio da norma mais favorável que é o que solucionará a questão, é aplicado no conjunto, não permitindo o fracionamento.


A sequência correta é

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Q629614 Direito Processual do Trabalho
À Justiça do Trabalho, NÃO compete processar e julgar
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Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: D