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Q343135
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343135 Direito Econômico
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

A exploração de minerais nucleares é atividade econômica exercida em regime de monopólio pela União.
Alternativas
Q343134
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343134 Direito Econômico
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Alternativas
Q343133
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343133 Direito Econômico
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Com fundamento na livre iniciativa, o serviço de transporte coletivo de passageiros pode ser prestado livremente pelas empresas privadas.
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Q343132
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343132 Direito Econômico
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.
Alternativas
Q343131
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343131 Direito Econômico
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.
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Q343130
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343130 Direito Econômico
Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O direito de propriedade individual é absoluto e irrestrito.
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Q343129
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343129 Direito Constitucional
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que tratou especificamente da ordem econômica foi a de 1946.
Alternativas
Q343128
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343128 Direito Constitucional
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.
Alternativas
Q340151
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340151 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária, elaborada de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, registrará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
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Q340143
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340143 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
A competência tributária do ICMS é somente dos estados e do Distrito Federal.
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Q340142
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340142 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
A fonte pagadora de renda ou dos proventos tributáveis poderá ser instituída em lei como responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda.
Alternativas
Q340138
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340138 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
Para as retenções efetuadas pelos órgãos públicos federais, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da prestação do serviço pelo regime de competência.
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Q340135
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340135 Auditoria Governamental
A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue os itens subsequentes.
A prestação ou tomada de contas daqueles que sejam responsáveis por bens ou valores públicos poderá ser realizada a qualquer tempo, mesmo antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativas
Q340132
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Legislação Complementar de AFO , SIDOR ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340132 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.
Por meio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário, os órgãos setoriais elaboram as propostas orçamentárias de suas unidades orçamentárias e encaminham para avaliação, revisão e ajuste da Secretaria do Orçamento Federal.
Alternativas
Q340131
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340131 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.
O modelo média móvel racional é uma metodologia legalmente válida para projeção da arrecadação da receita que integrará a proposta orçamentária.
Alternativas
Q340130
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Legislação Complementar de AFO , SIAFI ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340130 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.
Um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) é propiciar o acesso da sociedade às informações sobre os gastos públicos.
Alternativas
Q340121
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340121 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.
Alternativas
Q340120
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340120 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar da LOA pelos seus valores brutos, sem deduções, razão que justifica a orientação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional de contabilização do imposto de renda na fonte dos funcionários de estados e municípios como receita da União, posteriormente repassada aos respectivos entes da federação.
Alternativas
Q340119
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340119 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais.
Alternativas
Q340118
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340118 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A LOA contém o programa de trabalho do governo, sendo vedado o início de programas ou projetos não incluídos nessa lei.
Alternativas
Respostas
1021: C
1022: C
1023: E
1024: C
1025: E
1026: E
1027: E
1028: C
1029: E
1030: C
1031: C
1032: E
1033: C
1034: E
1035: E
1036: C
1037: C
1038: E
1039: E
1040: C
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