Questões de Concurso Comentadas para mpe-rj
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Q1384850
Direito Constitucional
Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio,
professor de direito constitucional, que os membros do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados
pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo
com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser
processados e julgados pelo:
Q1384849
Direito Constitucional
Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no
Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo
Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de
Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática
constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:
Q1384844
Direito Administrativo
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público
transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de
utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o
pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento
jurídico de:
Q1384843
Direito Administrativo
João, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao realizar
diligência para combater o tráfico de entorpecentes, abordou o
menor Felipe e, agindo com abuso de autoridade e com emprego
de desnecessária violência física e emocional, causou-lhe danos
materiais (pois quebrou a bicicleta do menor) e morais (tortura
psicológica). No caso em tela, de acordo com o texto
constitucional, em matéria de indenização, aplica-se a:
Q1384842
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas
públicas e as sociedades de economia mista integram a: