Questões de Concurso
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Denomina-se _____________________ o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna acima.
Analise as seguintes proposições sobre o Sistema de Contabilidade Federal, nos termos do definido na Lei n. 10.180/2001.
I. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão central.
II. O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.
III. Os órgãos setoriais têm subordinação exclusiva ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
Podemos afirmar, acerca das proposições acima, que:
Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se enquadra como "Transferência Voluntária", nos termos do definido na Lei Complementar no. 101/2000 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP - 6ª edição).
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