Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são joão do paraíso - ma

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Q3006291 Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?
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Q3006290 Direito Ambiental
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para: 
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Q3006289 Direito Ambiental
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da Lei N.º 6.938? 
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Q3006288 Direito Ambiental
Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.” Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se encontra ERRADA? 
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Q3006287 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo citada: 
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Q3006286 Direito Ambiental
  30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 
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Q3006285 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Art.º 3, alínea X, o gerenciamento de resíduos sólidos compreende um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Neste processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham um papel fundamental na implementação desta política, com destaque na gestão integrada dos resíduos sólidos. Concretamente, de que forma os catadores têm um papel ativo no processo? 
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Q3006284 Direito Ambiental
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário, aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão definidas nesse artigo? 
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Q3006283 Engenharia Ambiental e Sanitária
Através do disposto na Lei N.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, em seu Art. 3º são definidos os órgãos competentes para estabelecer procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão dos veículos, bem como todas as medidas complementares relativas ao controle de poluentes por veículos automotores. Qual dos seguintes órgãos NÃO FAZ parte dessa lista?
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Q3006282 Direito Ambiental
  26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Art.º 3, define poluição, como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
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Q3006281 Biologia
De acordo com o MMA, o Brasil é formado por seis biomas de características distintas, sendo que cada um desses ambientes abriga diferentes tipos de vegetação e de fauna. Como a vegetação é um dos componentes mais importantes da biota, seu estado de conservação e de continuidade definem a existência ou não de hábitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais e o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas. Qual das seguintes respostas é a correta?
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Q3006280 Direito Ambiental
O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, qual das ações? 
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Q3006279 Direito Ambiental
 A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos: 
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Q3006278 Direito Ambiental
Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público realizar quais das seguintes medidas?
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Q3006277 Direito Ambiental
Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art. 225º, qual direito fundamental? 
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Q3006273 Arquitetura
A engenheira Cristina Beltrão Liz está liderando um projeto de restauração de um edifício histórico. Durante a inspeção, ela descobre uma parede de alvenaria que mostra sinais significativos de desgaste e degradação. Para preservar a integridade estrutural e o valor histórico do edifício, é crucial escolher a técnica de restauração mais adequada. Cristina está considerando várias opções, incluindo pintura, substituição total da parede, limpeza superficial e reparos com materiais específicos. A decisão deve levar em conta não apenas a eficácia da técnica na restauração da integridade da parede, mas também a preservação das características originais do edifício. No contexto do projeto de restauração liderado pela engenheira Cristina Beltrão Liz, qual é a técnica mais apropriada para restaurar a integridade de uma parede de alvenaria danificada?
Alternativas
Q3006216 Farmácia
Os nitratos orgânicos, a exemplo da nitroglicerina, são fármacos antianginosos, por apresentarem como mecanismo de ação: 
Alternativas
Q3006215 Farmácia
A farmacovigilância é um campo da farmacologia e da saúde pública que se concentra na identificação, avaliação, compreensão e prevenção dos riscos associados ao uso de medicamentos e produtos farmacêuticos após sua comercialização e distribuição no mercado. O objetivo central da farmacovigilância é garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos durante seu uso na prática clínica, após a aprovação pelas autoridades regulatórias e sua disponibilização ao público. Qual das alternativas abaixo refere-se ao principal instrumento de um sistema de farmacovigilância? 
Alternativas
Q3006214 Farmácia
________________ é uma técnica analítica utilizada em química e bioquímica para separar e analisar componentes de uma mistura. Baseia-se na capacidade dos diferentes componentes de uma mistura para distribuição entre as fases: uma fase estacionária e uma fase móvel. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3006213 Farmácia
Doença hemolítica do Recém-nascido são anemias causadas pela ação de aloanticorpos, geralmente associado a incompatibilidades mãe-feto ou incompatibilidades transfusionais. A imunossupressão especificas com globulina anti-Rh deve ser feita nas primeiras 72 horas após o parto, quando os exames de sangue da mãe e do recém-nascido forem, respectivamente, os seguintes resultados:
Alternativas
Respostas
521: C
522: D
523: D
524: C
525: A
526: D
527: A
528: D
529: C
530: B
531: B
532: D
533: C
534: D
535: C
536: D
537: A
538: C
539: B
540: A