Questões de Concurso Comentadas para tj-sp
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Q2307922
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sansão é oficial de Justiça e recebeu em carga dois
mandados judiciais para cumprimento, sendo o primeiro
destinado à intimação para audiência de conciliação e o
segundo para uma audiência de instrução e julgamento.
Nessa situação hipotética e considerando que não houve
determinação de prazo diferente pelo juízo, as Normas
Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça estabelecem
que o cumprimento e devolução dos mandados serão,
respectivamente, efetivados até:
Q2307921
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Suponha que o Juízo competente da Comarca tenha expedido alvará de soltura para liberação de preso recolhido em estabelecimento prisional na mesma Comarca.
Nessa situação hipotética, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça determinam que o alvará de
soltura será
Q2307920
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito dos mandados, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que
Q2307916
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo estabelece a Resolução CNJ 354/2020, é correto afirmar que:
Q2307906
Direito Administrativo
A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei
no
8.429/92, é correto afirmar que: