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Q1921422 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é competente para o processo e julgamento de incidente de resolução de demanda repetitiva e revisão de tese jurídica firmada no seu julgamento o(a):
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Q1921421 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:

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Q1921419 Direito Administrativo
José, servidor público, praticou insubordinação grave em serviço. De acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990 que lhe é aplicável, após regular processo administrativo disciplinar, José está sujeito à penalidade administrativa da: 
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Q1921418 Português

“Aquele que não sabe aproveitar a sorte quando ela vem não deve se queixar quando ela passa.”


Essa frase de Cervantes significa que:

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Q1921417 Português

“Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível e de repente você estará fazendo o impossível.”


Essa frase de São Francisco de Assis nos recomenda que:

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Q1921416 Português

“Você tem o teu caminho, eu tenho o meu. Quanto ao caminho certo, o correto, o único caminho, não existe.”


Com esse pensamento, o filósofo Nietzsche quer dizer que: 

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Q1921415 Português

“É melhor ser pouco inteligente com temor do que rico em prudência, mas transgressor da lei.”

Nessa frase, a conjunção MAS indica oposição; a frase abaixo em que essa mesma conjunção indica adição é:

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Q1921414 Português

“Os homens prudentes, pelos casos passados e pelos presentes, julgam os que estão por vir.”

Essa frase pode apresentar ambiguidade, já que o segmento “os que estão por vir” pode referir-se a “homens” ou a “casos”.

A frase abaixo em que há uma ambiguidade possível é:

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Q1921413 Português

“Lógica: a arte de pensar de acordo com as limitações e as incapacidades da falta de compreensão humana.”


A frase abaixo que respeita as regras lógicas do conhecimento é:

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Q1921412 Português

Faça-se justiça, ainda que o mundo pereça.”


A frase em que a forma verbal sublinhada tem o mesmo valor da que foi sublinhada acima é:

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Q1921411 Português

“À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa eu decidi seguir o último curso.” (Martin Luther King Jr.)


Esse pensamento se encontra sem os sinais de pontuação adequados.

Uma das maneiras correta e adequada de pontuá-lo é:

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Q1921410 Português

O filósofo francês Pascal afirmou que: “A imaginação tem todos os poderes: ela faz a beleza, a justiça e a felicidade, que são os maiores poderes do mundo”.


O pensamento acima é dividido em duas partes, separadas pelo emprego dos dois pontos. A segunda parte mostra:

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Q1921409 Português

O ex-presidente americano Theodore Roosevelt disse certa vez que “A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”.


Sobre a significação e a estruturação dessa frase, a afirmação correta é:

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Q1318529 Direito Processual Penal
Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.
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Q1318528 Serviço Social
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO 
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Q1318527 Direito Processual Penal

Para os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial


I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, desde que com vínculo familiar.

II. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.


Está correto o contido em

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Q1318526 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras,


I. políticas e programas de assistência social, em caráter permanente e substitutivo, para a maioria daqueles que necessitarem.

II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

IV. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.


Está correto o contido em

Alternativas
Q1318525 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ainda em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
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Q1318524 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, EXCETO
Alternativas
Q1318523 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o assunto, assinale a alternativa em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Respostas
641: B
642: C
643: E
644: E
645: C
646: D
647: E
648: E
649: B
650: A
651: A
652: B
653: B
654: A
655: B
656: C
657: C
658: C
659: B
660: C