Os endereços utilizados para navegar na internet geralmente são compostos por 3 partes.

Os sites que utilizam os domínios .gov, são sites:

O Executivo Municipal de Grande Serra almeja firmar contrato para serviços de mão-de-obra mecânica, voltados à manutenção da frota de ambulâncias da Secretaria da Saúde. Considerando o histórico de despesas anuais desses veículos, estima-se que o montante total do contrato seja aproximadamente R$ 95.000,00 no ano de 2023. Diante desse cenário e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é apropriado afirmar que:

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 - à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Para fins de habilitação econômico-financeira, pode a Administração Pública exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices contábeis de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usualmente adotados.

( ) A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é uma hipótese em que a Lei permite a contratação direta.

( ) Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, deverá ser conduzida licitação na modalidade Concurso.

A sequência está correta em:

A Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/202] - prevê casos de contratação direta, ou seja, hipóteses em que o Contrato Administrativo é celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

No caso de contratação que envolva mercados fluidos, em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação, a Lei nº 14.133/2021 define que poderá ser utilizado um instrumento auxiliar nominado:

Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação dos objetos a seguir elencados, EXCETO:

São os chamados “elementos” ou “requisitos” do ato administrativo, os adiante elencados, À EXCEÇÃO DE:

Princípio Administrativo orientador da atividade estatal, expressamente previsto no art. 37 da Constituição de 1988, que consagra que o fim último do desempenho das atribulações dos agentes públicos seja o interesse público, sendo vedada a atuação com interesses a ele alheios. Trata-se do:

Imagine que um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público incorra em alguma irregularidade na execução desse contrato e a ele seja aplicada uma sanção administrativa. A sanção em apreço tem fundamento no:

Fenômeno através do qual a Administração Direta transfere parte de suas competências ou funções para novas entidades autônomas criadas para tanto, com o objetivo de promover uma maior eficiência na prestação de serviços públicos. Trata-se da:

Dentre as opções elencadas abaixo, assinale aquela que NÃO integra a Administração Direta de um ente da federação.

Além do Quadro Principal, destinado a evidenciar os ativos e passivos sobre a ótica dos prazos de conversibilidade ou exigibilidade, devem acompanhar o Balanço Patrimonial os seguintes:

I Quadro das (controle).

II. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

III. Quadro das Transferências Concedidas. Contas de Compensação

IV. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.

Está correto o que se afirma em:

Com fulcro na atual legislação de regência do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos).

( ) Em função de suas características peculiares, dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.

( ) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.

( ) É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.

E correto afirmar que, no exercício financeiro de 2023, o Município de Cruz da Serra pagou Despesas de Capital no importe de:

O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:

O valor da Receita de Capital arrecadada no exercício de 2023 pelo Município de Cruz da Serra importa em:

Com fulcro nas informações apresentadas, é acertado afirmar que o total das Receitas Correntes arrecadadas no exercício é de:

Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar que são ferramentas destinadas a promover alterações na Lei Orçamentária Anual, diante de imprevistos ou situações excepcionais. A modalidade que se destina ao reforço de dotação orçamentária já existente é denominada crédito adicional:

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Nos termos da vigente legislação, esses valores deverão ser escriturados como receita orçamentária:

Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressiva e de programas de transferência de renda mínima, subsídios e incentivos fiscais. A função em apreço é denominada pela doutrina: