Questões de Concurso Comentadas para câmara de venâncio aires - rs

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Q2534909 Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2534908 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação vigente, os Restos a Pagar (RP) são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, podendo ser despesas processadas ou não processadas. Os empenhos que ocorrem à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como RP:
Alternativas
Q2534905 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em relação à Resolução nº 1.134/2020 (TCE/RS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desde que cumpram o disposto na LRF em relação à despesa total com pessoal ou da dívida consolidada, é facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes entregar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal. II. Os documentos gerados de forma eletrônica e automática a partir do SIAPC/PAD e MCI deverão ser assinados eletronicamente pelos agentes públicos que estiverem à frente da gestão do órgão/entidade no momento de seu envio.
III. Para o exame das contas ordinárias dos Presidentes das Câmaras Municipais, deverão ser entregues, entre outros, o Relatório de Dados e Informações (RDI), referente às informações da Folha de Pagamento, gerado mensalmente, de forma eletrônica e automática, a partir do SIAPC/PAD. 
Alternativas
Q2534904 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Instrução Normativa nº 25/2007 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), o Tribunal poderá solicitar ________________ , a qualquer tempo, o acesso às informações mantidas à disposição nos sistemas informatizados utilizados pelos ________________ jurisdicionados para registrar, escriturar ou elaborar documentos referentes à execução de suas atividades, podendo ser por acesso ________________ – quando existe a possibilidade técnica de conexão em rede com o Tribunal e entes jurisdicionados – e acesso ________________ – quando o acesso for in loco nos sistemas informatizados, por ocasião dos trabalhos do Tribunal junto aos entes jurisdicionados, ou ainda, qualquer outra forma que venha atender a necessidade de acesso à informação.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2534903 Direito Financeiro
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2534902 Direito Financeiro
Sobre os créditos suplementares, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2534901 Contabilidade Geral
O Índice de DuPont, ou ROI (Return on Investiment), se refere à relação entre o lucro e o ativo da entidade. Analise os dados apresentados na tabela abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o ROI. Considere que o ativo total ao final do período foi de R$ 13.114.500,00.


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Alternativas
Q2534896 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2534895 Direito Financeiro
De acordo com as disposições constitucionais em relação às emendas ao projeto de lei orçamentária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
( ) Metade do percentual aprovado será destinado a ações e serviços públicos de educação e saneamento básico.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial.
( ) Do limite aprovado de 2% da receita corrente líquida, 1,55% caberá às emendas de Deputados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2534894 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o(a) ___________________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2534893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, e trata das comissões de inquérito, a CPI terá o prazo de _____ dias, prorrogáveis por mais _____ dias, para a conclusão dos seus trabalhos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2534892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir:

I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2534891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: 
Alternativas
Q2534890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:
Alternativas
Q2534889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão de deliberação colegiada, é composto, entre outros, por:

I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2534888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q2534887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência, reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu ______________, ou por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2534884 História e Geografia de Estados e Municípios
Os bancos de sangue do Rio Grande do Sul realizam muitas campanhas para aumentar seus estoques, ainda mais em épocas de férias, como no verão. A doação de sangue, que é a retirada de aproximadamente 450 mL de sangue através de inserção de uma agulha em um dos braços, é rápida e pode ser feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais critérios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São alguns impedimentos definitivos: doença de Chagas, ser portador de vírus como HIV e fazer uso de drogas injetáveis.
( ) O intervalo para doação, em regras gerais, é de 90 dias, ou seja, é possível doar 3 vezes ao ano.
( ) Para doar, é preciso ter idade mínima de 18 anos.
( ) O limite de idade para a primeira doação de sangue é aos 60 anos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2534883 História e Geografia de Estados e Municípios
Venâncio Aires é conhecida como a capital nacional do chimarrão. Sobre outros aspectos que envolvem o município, analise as assertivas abaixo:

I. No último censo (2022), a população residente no município foi de quase 70.000.
II. Além da erva-mate, o município também é um grande produtor de tabaco e de milho.
III. O município é constituído de 9 distritos desde 2014, entre eles, Arlindo, Centro Linha Brasil, Deodoro e Estância Nova.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2534882 Conhecimentos Gerais
Em relação à Reforma Tributária e seus dispositivos (ainda em regulamentação em muitos aspectos), pauta vista como prioridade no Congresso em 2024, analise as assertivas abaixo:

I. Vai permitir que o IPTU seja reajustado sem depender de lei municipal.
II. A PEC 45/2019, que promove a Reforma Tributária, é de iniciativa da Câmara dos Deputados.
III. Cria a cesta básica nacional de alimentos, que terá alíquota zero de CBS e IBS.
IV. Propõe o sistema de cashback, que é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando, principalmente, famílias de menor renda.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: A
84: C
85: A
86: E
87: E
88: D
89: C
90: D
91: C
92: A
93: A
94: A
95: D
96: A
97: B
98: C
99: D
100: D