Questões de Concurso
Comentadas para câmara de venâncio aires - rs
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I. Desde que cumpram o disposto na LRF em relação à despesa total com pessoal ou da dívida consolidada, é facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes entregar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal. II. Os documentos gerados de forma eletrônica e automática a partir do SIAPC/PAD e MCI deverão ser assinados eletronicamente pelos agentes públicos que estiverem à frente da gestão do órgão/entidade no momento de seu envio.
III. Para o exame das contas ordinárias dos Presidentes das Câmaras Municipais, deverão ser entregues, entre outros, o Relatório de Dados e Informações (RDI), referente às informações da Folha de Pagamento, gerado mensalmente, de forma eletrônica e automática, a partir do SIAPC/PAD.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
( ) Metade do percentual aprovado será destinado a ações e serviços públicos de educação e saneamento básico.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial.
( ) Do limite aprovado de 2% da receita corrente líquida, 1,55% caberá às emendas de Deputados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) São alguns impedimentos definitivos: doença de Chagas, ser portador de vírus como HIV e fazer uso de drogas injetáveis.
( ) O intervalo para doação, em regras gerais, é de 90 dias, ou seja, é possível doar 3 vezes ao ano.
( ) Para doar, é preciso ter idade mínima de 18 anos.
( ) O limite de idade para a primeira doação de sangue é aos 60 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. No último censo (2022), a população residente no município foi de quase 70.000.
II. Além da erva-mate, o município também é um grande produtor de tabaco e de milho.
III. O município é constituído de 9 distritos desde 2014, entre eles, Arlindo, Centro Linha Brasil, Deodoro e Estância Nova.
Quais estão corretas?
I. Vai permitir que o IPTU seja reajustado sem depender de lei municipal.
II. A PEC 45/2019, que promove a Reforma Tributária, é de iniciativa da Câmara dos Deputados.
III. Cria a cesta básica nacional de alimentos, que terá alíquota zero de CBS e IBS.
IV. Propõe o sistema de cashback, que é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando, principalmente, famílias de menor renda.
Quais estão corretas?