Questões de Concurso
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I. Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de –15ºC (quinze graus Celsius negativos) por sete dias ou a –20ºC (vinte graus Celsius negativos) durante cinco horas.
II. Pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, à exceção daqueles comercializados vivos.
III. Quando o pescado for destinado como matéria-prima para a elaboração de conservas, é permitida a utilização de congelador salmourador nas embarcações, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a –5ºC (cinco graus Celsius negativos), devendo ter como limite máximo essa temperatura durante o seu transporte e armazenagem.
Assinale
A lesão dermonecrótica pode ser causada pela picada de aranhas da espécie
(Controle da Raiva dos Herbívoros Herbívoros. Manual Técnico. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Defesa Agropecuária. 2009.)
O principal transmissor da raiva dos herbívoros é o morcego hematófago da espécie
I. os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;
II. a identificação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao contratado;
III. o procedimento para o levantamento, cadastro e avaliação dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da prestação dos serviços.
Está correto o que se afirma em
O conceito apresentado refere-se ao estoque
A respeito do organograma, é correto afirmar que o diagrama deve
Os fatores que compõem a competência individual são
Analise o texto a seguir:
“Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. Esse tipo de contrato deverá atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e, especialmente, no que se refere ao cálculo de tarifas e de outros preços públicos, à de regulação dos serviços a serem prestados; e prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares. Por fim, cumpre esclarecer que o contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.”
(Fonte: Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005)
É certo afirmar que o texto está
Considerando o texto, julgue as afirmativas a seguir:
( ) A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. Sendo que, para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) Os consórcios públicos poderão outorgar concessão ou permissão não cabendo nesse tipo de contrato a autorização de obras e serviços públicos, devendo esses ser em conjunto, indicando de forma específica o objeto da concessão e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas especiais em vigor.
( ) O contrato, através do qual será constituído o consórcio público, para devida celebração, dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, o qual deverá, necessariamente, conter as seguintes cláusulas, entre outras: a indicação da área de atuação do consórcio; a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos; as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
( ) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, que será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, sem exceções. Sendo a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio, permitida para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação aos princípios das licitações públicas, o artigo se refere ao princípio da
I. A Lei Complementar 8.666/93 estabelece normas exclusivas sobre licitações pertinentes a obras e serviços essenciais, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
II. As obras, serviços, e concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas entre setores públicos, serão sem exceções precedidas de licitação.
III. Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
É correto o que se afirma em
Ela pode ser
A medida fez com que os ocupantes da praça, predominantemente dependentes químicos, passassem a perambular sem destino certo, espalhando o fluxo pela região central da cidade.”
(BARRETO FILHO, 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br)
A notícia apresentada demonstra a
Em relação ao aumento no preço dos combustíveis, é correto afirmar que