Questões de Concurso
Comentadas para câmara de pirapora - mg
Foram encontradas 108 questões
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Controlador Interno |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |
Q1871206
Regimento Interno
Sobre as regras previstas na Resolução nº 012/91, que
“estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal”
de Pirapora, analise as afirmativas a seguir e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
( ) O suplente de vereador convocado poderá ser eleito para cargo na Mesa da Câmara, sendo permitida a sua reeleição para o mesmo cargo ocupado.
( ) Compete à Mesa da Câmara assinar, por todos os seus membros, as leis e os decretos legislativos.
( ) O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa da Câmara.
Assinale a sequência correta.
( ) A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
( ) O suplente de vereador convocado poderá ser eleito para cargo na Mesa da Câmara, sendo permitida a sua reeleição para o mesmo cargo ocupado.
( ) Compete à Mesa da Câmara assinar, por todos os seus membros, as leis e os decretos legislativos.
( ) O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa da Câmara.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871205
Regimento Interno
Sobre as comissões parlamentares da Câmara Municipal
de Pirapora, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871204
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às vedações orçamentárias previstas no
artigo 144 da Lei Orgânica de Pirapora, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871203
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Poder Legislativo Municipal, conforme
estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pirapora,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871202
Atualidades
Em pesquisa realizada pelo DATATEMPO quando
perguntava sobre a “utilização das redes sociais na
pandemia [...] o levantamento mostra que a maioria
(61,9%) afirma que o tempo gasto nas redes sociais
aumentou no período [...]. Outro dado que chama a
atenção [...] é que uma a cada cinco pessoas disse passar
mais de cinco horas diárias presas nas redes sociais.
[...] essa rotina [...] poderá deixar sequelas físicas,
emocionais ou mesmo de compreensão e aprendizado.
[...] Problemas de coluna, pescoço curvado, lesão por
esforço repetitivo, estresse e ansiedade. [...] E, se o
uso das redes acontecer de forma tóxica e rodeada
de fake news, o universo de desinformação começa a
emburrecer as pessoas [...].”
De acordo com o trecho citado sobre a avaliação da pesquisa do DATATEMPO e o comportamento digital dos mineiros, é correto afirmar que essa avaliação indica como resultado que
O TEMPO, 11 de outubro de 2021. p. 16.
De acordo com o trecho citado sobre a avaliação da pesquisa do DATATEMPO e o comportamento digital dos mineiros, é correto afirmar que essa avaliação indica como resultado que
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871201
Atualidades
O mercado das armas de fogo se mantém blindado
diante da inflação que cresce no Brasil, [...]. Em 2021,
entre janeiro e agosto, foram registradas 14.047 novas
armas por pessoas físicas em Minas Gerais. No mesmo
período do ano passado, foram 8.837 [...], um aumento
de 59%. Em 2019, 4.461 armas foram cadastradas entre
janeiro e agosto. Os dados são da Polícia Federal [...].
Com o crescimento do mercado das armas de fogo, os clubes de tiro têm se popularizado. [...] “As pessoas têm comprado armas pensando em defesa pessoal ou para se tornarem CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), e isso se popularizou com a flexibilização do governo”, diz.
O TEMPO, 4 de outubro de 2021, p. 11.
De acordo com o trecho da reportagem, o consumo de armas de fogo em Minas Gerais cresceu sistematicamente de 2019 para 2021 porque
Com o crescimento do mercado das armas de fogo, os clubes de tiro têm se popularizado. [...] “As pessoas têm comprado armas pensando em defesa pessoal ou para se tornarem CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), e isso se popularizou com a flexibilização do governo”, diz.
O TEMPO, 4 de outubro de 2021, p. 11.
De acordo com o trecho da reportagem, o consumo de armas de fogo em Minas Gerais cresceu sistematicamente de 2019 para 2021 porque
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871200
Atualidades
O Tempo, 25 de outubro de 2021. p. 22.
Considerando as informações sobre o crescimento do número de pessoas no mercado regulado por aplicativos,
é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
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Q1871199
Atualidades
No primeiro [...] dia em que o Estado do Rio de Janeiro
permitiu aos atrasados escolherem o imunizante contra
Covid-19, a capital fluminense registrou recorde de
vacinação em 24 horas. [...] “Muitas pessoas estão
procurando os postos para se vacinar na repescagem
justamente por conta do ‘passaporte da vacina’ para
poder entrar em determinados locais. Mas o motivo pelo
qual as pessoas estão procurando se vacinar atrasadas
para a gente, da secretaria, não importa tanto. O que
importa é que as pessoas venham se vacinar”, declarou
(o secretário municipal de saúde, Daniel) Soranz.
O TEMPO, 27 de setembro de 2021. p. 9.
O passaporte de vacinação é uma estratégia que tem ganhado cada vez mais adesão dos municípios brasileiros. Esse passaporte se refere à/ao
O TEMPO, 27 de setembro de 2021. p. 9.
O passaporte de vacinação é uma estratégia que tem ganhado cada vez mais adesão dos municípios brasileiros. Esse passaporte se refere à/ao
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico
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Q1871198
Atualidades
O cadastro de empregadores responsabilizados por mão
de obra análoga à de escravo, conhecido como “lista
suja”, existe desde novembro de 2003 e é atualizado a
cada seis meses pelo governo federal. [...] A maioria das
autuações que entrou na recém-divulgada “lista suja” do
trabalho escravo ocorreu entre 2018 e 2020 [...]. Apesar
de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio
comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas
brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de
risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no
combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações
Unidas. [...]
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/10/05/procurador -aposentado-e-ex-prefeito-estao-na-nova-lista-suja-da-escravidao. htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 6 out. 2021.
A “lista suja”, indicando empresários que utilizam trabalho análogo à escravidão no Brasil,
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/10/05/procurador -aposentado-e-ex-prefeito-estao-na-nova-lista-suja-da-escravidao. htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 6 out. 2021.
A “lista suja”, indicando empresários que utilizam trabalho análogo à escravidão no Brasil,
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
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Q1871196
Raciocínio Lógico
Observe a sequência de números a seguir.
Qual é o número que completa essa sequência?
Qual é o número que completa essa sequência?
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871195
Raciocínio Lógico
Uma editora vai doar livros literários para uma escola
pública. Observe na tabela a seguir a quantidade dividida
em três gêneros literários.
Esses livros serão divididos em prateleiras com o mesmo número e a maior quantidade de livros em cada uma delas. A quantidade em cada prateleira será de
Esses livros serão divididos em prateleiras com o mesmo número e a maior quantidade de livros em cada uma delas. A quantidade em cada prateleira será de
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
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Q1871194
Raciocínio Lógico
Em um campeonato regional juvenil, estudantes de uma
escola se inscreveram para participar de competições
em três modalidades, conforme mostra a tabela a seguir.
Considerando os dados apresentados pela tabela, pode-se afirmar que o número de inscritos foi de
Considerando os dados apresentados pela tabela, pode-se afirmar que o número de inscritos foi de
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871193
Raciocínio Lógico
Um quadrado mágico é uma tabela quadrada, com
números, em que a soma de cada coluna, de cada linha
e das duas diagonais são iguais.
Observe o quadrado mágico a seguir.
Considerando o quadrado mágico anterior, o valor de Y + Z - P será
Considerando o quadrado mágico anterior, o valor de Y + Z - P será
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico
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Q1871190
Português
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do trecho a seguir.
Nesta escola exige-se _______ assistência ______ aulas. ______ alunas nunca faltam; nem mesmo aquelas que precisam ir de casa para _____ escola ______ pé.
Nesta escola exige-se _______ assistência ______ aulas. ______ alunas nunca faltam; nem mesmo aquelas que precisam ir de casa para _____ escola ______ pé.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
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Q1871189
Português
Considere a campanha publicitária promovida pela
Prefeitura de Guaraí.
Disponível em: ttps://bityli.com/P9RKtC. Acesso em: 27 out. 2021.
Considere as afirmativas a seguir.
I. A palavra “abas” está utilizada em sentido denotativo e se refere à parte suplementar que se dobra em um absorvente.
II. A palavra “solidária” pode ter como antônimo “egocentrada”.
III. “Nesta” é uma contração da preposição “em” + pronome demonstrativo. No contexto da campanha publicitária em questão, refere-se ao substantivo “corrente”.
Estão corretas as afirmativas
Disponível em: ttps://bityli.com/P9RKtC. Acesso em: 27 out. 2021.
Considere as afirmativas a seguir.
I. A palavra “abas” está utilizada em sentido denotativo e se refere à parte suplementar que se dobra em um absorvente.
II. A palavra “solidária” pode ter como antônimo “egocentrada”.
III. “Nesta” é uma contração da preposição “em” + pronome demonstrativo. No contexto da campanha publicitária em questão, refere-se ao substantivo “corrente”.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico
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Q1871188
Português
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
O que é pobreza menstrual e por que ela afasta
estudantes das escolas
Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores usados de
forma improvisada no lugar de um absorvente para conter
a menstruação. Se para a maior parte da população que
menstrua os cuidados são apenas mais um hábito de
higiene, para uma pequena, mas significativa, parcela
desse público a realidade são condições precárias de
higiene, como falta de acesso a itens básicos, falta de
informação e de apoio nesse período.
A pobreza menstrual, como a situação ficou conhecida,
chegou ao Senado por iniciativa popular. Vindas de
mulheres. Duas sugestões legislativas tramitam na Casa
depois de conseguirem na internet os 20 mil apoios
necessários para serem analisadas pela Comissão de
Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).
Ambas propõem a distribuição gratuita de absorventes
para quem não tem condição de comprá-los.
Com a medida, o conselho quer assegurar a mulheres,
meninas, homens trans e demais pessoas com útero o
acesso a itens como absorventes femininos, tampões
íntimos e coletores menstruais. O documento sugere
ainda que sejam priorizados produtos com menor
impacto ambiental.
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU)
considera o acesso à higiene menstrual um direito que
precisa ser tratado como uma questão de saúde pública
e de direitos humanos.
Fundamentada nesses posicionamentos, a senadora
Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da SUG 43/2019,
apresentada pela cidadã pernambucana Emilly Silva,
deu parecer favorável à proposição. Pelo texto,
calcinhas absorventes, absorventes externos e internos
e coletores menstruais, descartáveis ou não, devem ser
distribuídos gratuitamente em postos de saúde e nas
unidades prisionais. Zenaide Maia estima um gasto de
R$ 30 por ciclo menstrual. Ela destaca que, como quase
13% da população vive com menos de R$ 246 reais por
mês, “menstruar pode ser caro”.
– Quando você não tem dinheiro nem mesmo para
comprar comida, itens de higiene como absorventes
são itens de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da
pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando
fome – afirmou a senadora à Agência Senado.
Menstruar na escola
Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de
sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável
à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores:
o desconhecimento da importância da higiene menstrual
para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares
para a compra do absorvente, que acaba entrando na
lista de artigos supérfluos da casa.
A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho
escolar dessas estudantes e, como consequência,
restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida
adulta. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013,
do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19
anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar,
realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo
brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores
à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la
por problemas menstruais. Para efeitos de comparação,
o índice de meninas que relataram não ter conseguido
realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto
foi menor: 2,55%.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada
dez meninas falta às aulas durante o período menstrual.
No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre
quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter
absorventes.
A opção por ficar em casa é justificada ao se ver quão
hostil pode ser o ambiente escolar para estudantes que
menstruam. Como ainda estão em fase de crescimento,
os ciclos costumam ser irregulares, o que pode provocar
um fluxo de sangue inesperado, manchando a roupa
e as tornando alvo de brincadeiras de mau gosto e
preconceito. Além disso, não há, em boa parte das
escolas, infraestrutura de higiene suficiente para atender
suas necessidades básicas.
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil:
desigualdade e violações de direitos”, mais de 4 milhões
de estudantes frequentam colégios com estrutura
deficiente de higiene, como banheiros sem condições
de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão.
Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum
item de higiene básica no ambiente escolar.
A situação é ainda pior quando se leva em conta que
713 mil meninas não têm acesso a nenhum banheiro
(com chuveiro e sanitário) em suas casas. E outras
632 mil meninas vivem sem sequer um banheiro de uso
comum no terreno ou propriedade.
O relatório do Unicef aponta os riscos para a saúde
de um manejo inadequado da menstruação: alergia e
irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como
a cistite e a candidíase, e até uma condição conhecida
como Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar à
morte. E acrescenta a esses riscos o dano emocional
provocado pela pobreza menstrual.
Na Câmara dos Deputados tramitam hoje pelo menos
dez propostas que tratam do assunto. O Projeto de
Lei 61/2021, que propõe a distribuição de absorventes
higiênicos pelo SUS; e o PL 4.968/2019, que cria
um programa de distribuição gratuita de absorventes
higiênicos para todas as alunas das escolas públicas,
são exemplos.
Já os PLs 128/2021, 1.702/2021 e 3.085/2019 tratam
da isenção de impostos para produtos de higiene
menstrual. A intenção é zerar alíquotas da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os
absorventes e tampões higiênicos.
A isenção de tributos em produtos de higiene menstrual
já é prática em países como Alemanha, Canadá, Quênia
e Índia. A Escócia, em novembro do ano passado,
tornou-se a primeira nação a tornar gratuito e universal
o acesso a esse tipo de produto. A lei determina que
os governos locais devem garantir que absorventes
externos, internos, de pano e produtos como coletores
menstruais estejam disponíveis em escolas, faculdades,
banheiros públicos, centros comunitários e farmácias,
sem a exigência de cobrança.
Disponível em: https://bityli.com/HHRpB.
Acesso em: 26 out. 2021 (adaptado).
Analise a imagem a seguir.
Disponível em: https://bityli.com/5ObjXi. Acesso em: 27 out. 2021.
O excerto do texto que pode ser utilizado como trecho explicativo dessa imagem é:
Disponível em: https://bityli.com/5ObjXi. Acesso em: 27 out. 2021.
O excerto do texto que pode ser utilizado como trecho explicativo dessa imagem é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Controlador Interno |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |
Q1871184
Português
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.
O que é pobreza menstrual e por que ela afasta
estudantes das escolas
Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores usados de
forma improvisada no lugar de um absorvente para conter
a menstruação. Se para a maior parte da população que
menstrua os cuidados são apenas mais um hábito de
higiene, para uma pequena, mas significativa, parcela
desse público a realidade são condições precárias de
higiene, como falta de acesso a itens básicos, falta de
informação e de apoio nesse período.
A pobreza menstrual, como a situação ficou conhecida,
chegou ao Senado por iniciativa popular. Vindas de
mulheres. Duas sugestões legislativas tramitam na Casa
depois de conseguirem na internet os 20 mil apoios
necessários para serem analisadas pela Comissão de
Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).
Ambas propõem a distribuição gratuita de absorventes
para quem não tem condição de comprá-los.
Com a medida, o conselho quer assegurar a mulheres,
meninas, homens trans e demais pessoas com útero o
acesso a itens como absorventes femininos, tampões
íntimos e coletores menstruais. O documento sugere
ainda que sejam priorizados produtos com menor
impacto ambiental.
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU)
considera o acesso à higiene menstrual um direito que
precisa ser tratado como uma questão de saúde pública
e de direitos humanos.
Fundamentada nesses posicionamentos, a senadora
Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da SUG 43/2019,
apresentada pela cidadã pernambucana Emilly Silva,
deu parecer favorável à proposição. Pelo texto,
calcinhas absorventes, absorventes externos e internos
e coletores menstruais, descartáveis ou não, devem ser
distribuídos gratuitamente em postos de saúde e nas
unidades prisionais. Zenaide Maia estima um gasto de
R$ 30 por ciclo menstrual. Ela destaca que, como quase
13% da população vive com menos de R$ 246 reais por
mês, “menstruar pode ser caro”.
– Quando você não tem dinheiro nem mesmo para
comprar comida, itens de higiene como absorventes
são itens de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da
pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando
fome – afirmou a senadora à Agência Senado.
Menstruar na escola
Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de
sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável
à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores:
o desconhecimento da importância da higiene menstrual
para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares
para a compra do absorvente, que acaba entrando na
lista de artigos supérfluos da casa.
A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho
escolar dessas estudantes e, como consequência,
restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida
adulta. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013,
do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19
anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar,
realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo
brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores
à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la
por problemas menstruais. Para efeitos de comparação,
o índice de meninas que relataram não ter conseguido
realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto
foi menor: 2,55%.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada
dez meninas falta às aulas durante o período menstrual.
No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre
quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter
absorventes.
A opção por ficar em casa é justificada ao se ver quão
hostil pode ser o ambiente escolar para estudantes que
menstruam. Como ainda estão em fase de crescimento,
os ciclos costumam ser irregulares, o que pode provocar
um fluxo de sangue inesperado, manchando a roupa
e as tornando alvo de brincadeiras de mau gosto e
preconceito. Além disso, não há, em boa parte das
escolas, infraestrutura de higiene suficiente para atender
suas necessidades básicas.
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil:
desigualdade e violações de direitos”, mais de 4 milhões
de estudantes frequentam colégios com estrutura
deficiente de higiene, como banheiros sem condições
de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão.
Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum
item de higiene básica no ambiente escolar.
A situação é ainda pior quando se leva em conta que
713 mil meninas não têm acesso a nenhum banheiro
(com chuveiro e sanitário) em suas casas. E outras
632 mil meninas vivem sem sequer um banheiro de uso
comum no terreno ou propriedade.
O relatório do Unicef aponta os riscos para a saúde
de um manejo inadequado da menstruação: alergia e
irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como
a cistite e a candidíase, e até uma condição conhecida
como Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar à
morte. E acrescenta a esses riscos o dano emocional
provocado pela pobreza menstrual.
Na Câmara dos Deputados tramitam hoje pelo menos
dez propostas que tratam do assunto. O Projeto de
Lei 61/2021, que propõe a distribuição de absorventes
higiênicos pelo SUS; e o PL 4.968/2019, que cria
um programa de distribuição gratuita de absorventes
higiênicos para todas as alunas das escolas públicas,
são exemplos.
Já os PLs 128/2021, 1.702/2021 e 3.085/2019 tratam
da isenção de impostos para produtos de higiene
menstrual. A intenção é zerar alíquotas da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os
absorventes e tampões higiênicos.
A isenção de tributos em produtos de higiene menstrual
já é prática em países como Alemanha, Canadá, Quênia
e Índia. A Escócia, em novembro do ano passado,
tornou-se a primeira nação a tornar gratuito e universal
o acesso a esse tipo de produto. A lei determina que
os governos locais devem garantir que absorventes
externos, internos, de pano e produtos como coletores
menstruais estejam disponíveis em escolas, faculdades,
banheiros públicos, centros comunitários e farmácias,
sem a exigência de cobrança.
Disponível em: https://bityli.com/HHRpB.
Acesso em: 26 out. 2021 (adaptado).
Releia o trecho a seguir.
“A pobreza menstrual, como a situação ficou conhecida, chegou ao Senado por iniciativa popular. Vindas de mulheres.”
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, há erro referente à
“A pobreza menstrual, como a situação ficou conhecida, chegou ao Senado por iniciativa popular. Vindas de mulheres.”
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, há erro referente à
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870992
Direito Civil
Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude
de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito
oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada,
ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870991
Direito Civil
Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.
II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.
III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.
IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870990
Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a alternativa correta.
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