Questões de Concurso

Foram encontradas 483.356 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4011904 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece competências compartilhadas entre os entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando garantir a descentralização administrativa associada à coordenação sistêmica das ações sanitárias. De acordo com o Art. 15, são atribuições exercidas pela União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:



I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. 


II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.


III. Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo senado federal.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4011876 Direito Administrativo

A legislação que trata da comunicação de irregularidades contra a Administração Pública estabelece mecanismos destinados a incentivar a denúncia de ilícitos e a proteger a identidade do comunicante, de forma a fortalecer a integridade institucional e o combate à corrupção no setor público.


Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 13.608/2018, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4011874 Direito Administrativo

A transparência administrativa constitui instrumento essencial de controle social e fortalecimento da gestão pública, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado por meio do acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública.


Com base exclusivamente na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4011873 Direito Administrativo

No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, prevenindo a influência de interesses pessoais sobre a formação da decisão.


Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4011862 Direito Sanitário
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um enfermeiro que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011861 Direito Sanitário
Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:
Alternativas
Q4011858 Direito Sanitário
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, reforçando o papel do controle social na gestão do SUS.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas do SUS, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços, garantindo igual número de representantes para cada segmento.
III. As decisões dos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4011847 Direito Sanitário
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um enfermeiro que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011846 Direito Sanitário
Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:
Alternativas
Q4011832 Direito Sanitário
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um enfermeiro que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4011831 Direito Sanitário
Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:
Alternativas
Q4011829 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como participar da formulação e execução de ações de saúde do trabalhador.
II. O SUS é responsável pela formação de recursos humanos na área da saúde, atuando na ordenação da formação e no desenvolvimento científico e tecnológico do setor.
III. As ações curativas integram o campo de atuação do SUS, diferente das ações preventivas e de vigilância que são realizadas pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
IV. Compete ao SUS participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico, bem como colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o controle e a vigilância da fluoretação das águas destinadas ao consumo humano.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4011828 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4011791 Legislação de Trânsito
Conforme a Organização Mundial da Saúde, a segurança no trânsito é parte da promoção da saúde.
Leia as afirmações a seguir, sobre o tema da segurança no trânsito. Em seguida, marque a alternativa correta quanto à veracidade (V) ou falsidade (F), destas afirmações.

I. A sirene deve ser usada apenas em situação de urgência real.
II. O uso contínuo da sirene reduz riscos automaticamente.
III. O uso inadequado pode gerar acidentes.
IV. A sinalização isenta o condutor de responsabilidade civil.
V. A ética no trânsito é dever do motorista socorrista.
Alternativas
Q4011788 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos de emergência possuem prerrogativas específicas, desde que observadas as condições de segurança viária. Analise as afirmações a seguir.

I. Ambulâncias são classificadas como veículos de emergência pelo CTB.
II. O uso de sirene autoriza desrespeitar qualquer norma de trânsito.
III. O condutor deve garantir a segurança de pedestres e demais veículos.
IV. A preferência de passagem é absoluta em qualquer situação.
V. O uso de sinalização sonora e luminosa deve ser justificado pela urgência.

Marque a sequência correta, conforme considere verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações.
Alternativas
Q4011787 Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4011786 Legislação do Ministério Público
Observe o seguinte trecho do artigo 26 da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscrevam no último decênio do mês de _________, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de _______.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4011785 Legislação Estadual
Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4011783 Legislação do Ministério Público
De acordo com as disposições da Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva a seguir. O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de _____ dias, prorrogável por mais ____ dias, uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente.
Alternativas
Q4011782 Legislação do Ministério Público
A respeito da Recomendação e sua disposição na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a assertiva incorreta.
Alternativas
Respostas
6781: C
6782: E
6783: E
6784: D
6785: C
6786: B
6787: B
6788: C
6789: B
6790: C
6791: B
6792: B
6793: B
6794: B
6795: C
6796: A
6797: B
6798: B
6799: D
6800: D