A atuação do servidor público no exercício de suas atribuições está sujeita a mecanismos de controle destinados a assegurar a legalidade, a regularidade e a responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar eventuais irregularidades funcionais e aplicar medidas cabíveis.
Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.
(__) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.
(__) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

A Administração Pública dispõe de instrumentos formais destinados à apuração de irregularidades funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.

A atuação do servidor público está sujeita a mecanismos de responsabilização destinados a assegurar a legalidade e a regularidade das atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA. 

O ingresso nos quadros permanentes da Administração Pública constitui etapa essencial para a formação de um corpo funcional qualificado e comprometido com a prestação de serviços à coletividade. Nesse contexto, a seleção de servidores deve observar critérios que assegurem igualdade de oportunidades e escolha baseada em mérito.
Considerando os princípios que regem o ingresso em cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

O exercício da função pública exige do agente público conduta compatível com os valores institucionais da Administração, sendo indispensável a observância de deveres que assegurem a adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA. 

No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jurídico e atribuições desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em determinado órgão da Administração Pública, foi implementado um programa institucional voltado à promoção da integridade, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura ética no serviço público. Entre as medidas adotadas estavam a criação de códigos de conduta, mecanismos de gestão de riscos e canais para recebimento de denúncias.
Considerando os princípios da ética na Administração Pública e as diretrizes relacionadas à integridade pública, analise as afirmativas a seguir. 
I. A integridade pública envolve o conjunto de mecanismos institucionais destinados a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, fraudes e atos de corrupção na Administração Pública.
II. Programas de integridade no setor público têm como objetivo exclusivo a responsabilização disciplinar de agentes públicos que pratiquem infrações administrativas.
III. A ética na Administração Pública relaciona-se diretamente com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A promoção da integridade administrativa inclui a adoção de mecanismos de transparência, controle interno e gestão de riscos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Durante estudo técnico sobre a estrutura administrativa do Estado brasileiro, um grupo de servidores analisou a forma como as atividades administrativas são distribuídas entre os órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando os conceitos de administração direta e indireta, bem como as formas de desconcentração e descentralização administrativa, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Durante auditoria realizada em um órgão público municipal, verificou-se que determinados documentos administrativos não estavam disponíveis no portal institucional. O gestor responsável alegou que tais informações somente poderiam ser disponibilizadas mediante solicitação formal do cidadão, por meio do sistema de pedidos de acesso à informação.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos deve ocorrer independentemente de solicitações, por meio de mecanismos de transparência ativa.
(__) A transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita formalmente informações ao Poder Público, cabendo à Administração prestar resposta dentro dos prazos estabelecidos em lei.
(__) A Administração Pública pode recusar o acesso a informações públicas sempre que entender que a divulgação poderá causar constrangimento institucional ou prejuízo à imagem do órgão.
(__) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas em hipóteses excepcionais previstas na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Um cidadão solicita a um órgão público informações sobre como seus dados pessoais estão sendo utilizados. Marque a alternativa CORRETA que de acordo com os princípios da LGPD, o órgão público deve garantir ao cidadão.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, compete aos (X) , além de zelar pelos direitos de que trata o Art. 3º desta Lei, prestar assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 

Um motorista que conduzia van de apoio institucional percebeu aumento do fluxo de veículos no fim do expediente e, por isso, passou a ampliar a distância de seguimento, reduzir a velocidade e observar com mais atenção os pontos de travessia.

Considerando essa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o deslocamento de um micro-ônibus em região central, o motorista percebeu que havia pedestres atravessando, veículos estacionados regularmente e necessidade de redução de velocidade em trecho mais estreito. Ao final do percurso, em conversa com os colegas, discutiu-se a função da via como espaço compartilhado, destinado à circulação organizada de diferentes usuários. Nesse cenário, a intenção era reforçar que o uso da via requer condutas compatíveis com sua finalidade pública. Assinale a alternativa INCORRETA.

Em um treinamento para motoristas que atuam em escala de 12h x 36h, o instrutor apresentou situações comuns envolvendo fiscalização de trânsito, porte de documentos e condutas exigidas do condutor em vias públicas. O objetivo era verificar se os participantes distinguiam corretamente obrigações legais do motorista durante a condução e em abordagens de rotina. Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o início do turno, um motorista de veículo oficial recebeu a informação de que, em determinado trajeto, havia grande movimentação de pedestres e circulação intensa de veículos de pequeno porte. Antes de sair da garagem, ele foi orientado a reforçar sua atenção quanto às regras gerais de circulação e conduta previstas na legislação de trânsito.

Considerando esse contexto e as disposições gerais do trânsito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Em um curso de atualização, os participantes discutiram regras relacionadas à habilitação e ao enquadramento de categorias para condução de veículos. O instrutor destacou que conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sua regulamentação é importante não apenas para obter a habilitação, mas também para compreender os requisitos exigidos para cada tipo de condução profissional. Analise as afirmativas abaixo:

I.A categoria D habilita o condutor a dirigir veículo motorizado destinado ao transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 lugares, excluído o do motorista, conforme o CTB.

II.A mudança para a categoria D exige, entre outros requisitos, que o condutor tenha idade mínima de 21 anos, nos termos da legislação de trânsito.

III.Para a obtenção da categoria D, também são considerados requisitos relacionados ao histórico de infrações do condutor, especialmente no período anterior ao requerimento da mudança de categoria.

IV.A mudança de categoria é regulamentada pelo CTB e por normas complementares do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante uma conversa de integração, um servidor recém-admitido perguntou por que o trânsito é estudado como um conjunto de elementos e não apenas como deslocamento de veículos. O supervisor explicou que, no estudo do trânsito, considera-se que a circulação segura resulta da interação entre usuário, via, veículo e __________, exigindo atenção constante do motorista.

Complete CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

Durante um treinamento para motoristas que atuam no transporte de passageiros, o instrutor destacou que a condução segura depende não apenas do domínio do veículo, mas também da aplicação de princípios de direção defensiva. Esses princípios orientam o condutor a antecipar situações de risco, preservar a segurança dos ocupantes e respeitar os limites de habilitação previstos na legislação de trânsito.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Entre as práticas associadas à direção defensiva está a manutenção de distância segura em relação ao veículo à frente, permitindo reação adequada a mudanças no tráfego. (__)O motorista que dirige de forma defensiva procura antecipar riscos e adaptar sua condução às condições da via e do tráfego. (__)A habilitação em categoria adequada ao tipo de veículo conduzido integra as condições legais para a condução segura. (__)Na direção defensiva, o condutor considera que outros usuários da via podem cometer erros e, por isso, mantém atenção permanente durante o deslocamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em um treinamento para motoristas do setor público, foram discutidas situações relacionadas ao transporte de passageiros, ao deslocamento com cargas que exigem cuidados específicos e à condução em atendimentos urgentes. O instrutor destacou que, nessas atividades, o condutor deve adotar postura profissional adequada, respeitar normas de circulação e priorizar a segurança das pessoas transportadas e dos demais usuários da via. Considerando esse contexto de atuação profissional do motorista, assinale a alternativa CORRETA.

A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população. No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais.

No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.

(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.

(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: