Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021940
Direito Sanitário
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde
(SUS) fundamentam a organização e o funcionamento
da saúde pública no Brasil. Com base exclusivamente na
redação atual da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080/1990), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021937
Direito Administrativo
A acumulação de vínculos funcionais no serviço público
constitui tema relevante para a organização
administrativa, exigindo compatibilidade entre o exercício
das atribuições e o interesse público na adequada
prestação dos serviços.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021935
Direito Administrativo
A conduta ética do servidor público constitui elemento
essencial para a preservação da confiança social nas
instituições estatais, exigindo comportamento compatível
com os valores da moralidade administrativa e com a
integridade funcional.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021933
Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar constitui
mecanismo essencial para a apuração de irregularidades
funcionais e para a preservação da legalidade na
atuação administrativa.
Analise as afirmativas.
I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.
II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.
III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.
IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.
II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.
III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.
IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021929
Direito Administrativo
A Administração Pública dispõe de mecanismos próprios
para apurar irregularidades funcionais e responsabilizar
servidores que pratiquem infrações no exercício de suas
atribuições.
Analise as afirmativas e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) O processo administrativo disciplinar constitui instrumento formal destinado à apuração de irregularidades funcionais.
(__) O procedimento disciplinar deve assegurar ao servidor oportunidade de apresentar defesa e acompanhar a apuração dos fatos.
(__) A aplicação de sanções disciplinares independe de procedimento administrativo prévio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Analise as afirmativas e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) O processo administrativo disciplinar constitui instrumento formal destinado à apuração de irregularidades funcionais.
(__) O procedimento disciplinar deve assegurar ao servidor oportunidade de apresentar defesa e acompanhar a apuração dos fatos.
(__) A aplicação de sanções disciplinares independe de procedimento administrativo prévio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021928
Direito Administrativo
O regime disciplinar constitui instrumento destinado a
assegurar o regular funcionamento da Administração
Pública e a observância dos deveres funcionais pelos
servidores.
Analise as afirmativas e indique "V" para verdadeira e "F"
para falsa:
(__) O regime disciplinar estabelece normas de conduta e responsabilidades aplicáveis aos servidores públicos.
(__) A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem apuração prévia dos fatos relacionados à irregularidade funcional.
(__) O regime disciplinar busca preservar a regularidade e a integridade da atuação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O regime disciplinar estabelece normas de conduta e responsabilidades aplicáveis aos servidores públicos.
(__) A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem apuração prévia dos fatos relacionados à irregularidade funcional.
(__) O regime disciplinar busca preservar a regularidade e a integridade da atuação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021926
Direito Administrativo
Durante a avaliação de políticas de transparência de um
órgão público, verificou-se que determinadas
informações relativas à execução orçamentária e aos
contratos administrativos estavam disponíveis apenas
mediante solicitação formal dos cidadãos, não sendo
divulgadas espontaneamente no portal institucional do
órgão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes),
analise as assertivas a seguir:
I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.
II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.
III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.
IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.
II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.
III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.
IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021925
Direito Administrativo
Com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços
públicos, o prefeito de determinado município adotou
diferentes medidas administrativas. Inicialmente, decidiu
redistribuir competências entre as secretarias municipais,
criando novos departamentos internos para especializar
determinadas atividades. Em seguida, instituiu por lei
uma autarquia municipal responsável pela regulação do
transporte público local. Por fim, autorizou uma empresa
privada a explorar o serviço de transporte coletivo
mediante contrato administrativo.
Considerando os conceitos de organização administrativa, especialmente centralização, descentralização, desconcentração e delegação, bem como as diretrizes previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as situações descritas, na ordem apresentada.
Considerando os conceitos de organização administrativa, especialmente centralização, descentralização, desconcentração e delegação, bem como as diretrizes previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as situações descritas, na ordem apresentada.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021924
Direito Financeiro
Durante um curso de capacitação sobre orçamento
público, servidores de um órgão municipal discutiram as
características e funções da Lei Orçamentária Anual
(LOA) dentro do sistema de planejamento
governamental.
Analise as afirmações a seguir.
I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.
II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.
III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.
II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.
III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021917
Direito Administrativo
Com a entrada em vigor das alterações promovidas na
disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria
Administrativa reuniu coordenadores e assessores para
uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico
aplicável ao quadro próprio da associação pública.
Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de
entidade de direito público, o regime deveria ser
estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo
manteve regime diverso, expressamente vinculado à legislação trabalhista, sem afastar a exigência de
ingresso por certame público. Para encerrar a
divergência, a consultoria jurídica orientou que a
interpretação fosse feita com base estrita na literalidade
da cláusula modificada, especialmente no inciso que
trata do regime jurídico do pessoal do quadro do
Consórcio e da forma de admissão correspondente.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021914
Direito Administrativo
Em auditoria administrativa realizada na sede do
Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às
atividades administrativas da entidade, bem como sua
sujeição às normas que regem a administração pública.
Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar
quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação
de pessoal e à realização de procedimentos
administrativos vinculados à gestão pública. Nesse
contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às
normas de licitação e contratos administrativos e se
haveria exigência de seleção pública para a admissão de
empregados em empregos permanentes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021912
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada na sede administrativa
do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da
Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a
natureza jurídica da entidade para fins de
responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e
aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um
dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui
personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar
contratos, firmar convênios e exercer competências
administrativas em nome próprio, desde que respeitados
os princípios da administração pública e as normas que
regem a gestão associada de serviços públicos. Outro
participante levantou questionamento acerca da natureza
institucional do consórcio, indagando se se trataria de
uma associação privada, uma entidade de cooperação
administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para
esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se
baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do
Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da
natureza e personalidade jurídica da entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021911
Direito Administrativo
Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o
sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da
entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os
municípios deveriam possuir o mesmo número de votos
nas deliberações da Assembleia, independentemente da
população. Outros defenderam a adoção de critério
proporcional baseado na dimensão populacional dos
municípios consorciados, conforme previsão estatutária.
A discussão levou à análise do dispositivo que
estabelece a forma de distribuição dos votos entre os
municípios participantes do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021909
Direito Administrativo
Durante reunião institucional realizada entre gestores
municipais e representantes do Estado da Bahia,
integrantes do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo
de escolha da autoridade responsável pela condução
administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a
análise do procedimento de eleição da Presidência do
consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao
quórum exigido para a escolha e à duração do mandato.
Alguns participantes defenderam a adoção de maioria
simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que
o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha
do dirigente máximo da instituição. Diante da
divergência, a assessoria jurídica recomendou que a
resposta fosse buscada exclusivamente no texto do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |
Q4021908
Direito Administrativo
Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a
oferta de serviços especializados em determinados
períodos de maior pressão assistencial, a administração
do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar
mecanismo excepcional de contratação de prestadores
de serviços de saúde. Durante a análise normativa,
foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento
para qualquer atividade administrativa do consórcio,
credenciamento substitutivo de concurso público e
credenciamento restrito a situação específica prevista no
instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu
verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo
de Intenções, especialmente o inciso que passou a
autorizar determinada modalidade de contratação para
finalidade delimitada. Considerando apenas o texto
vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021888
Direito Administrativo
Em um posto municipal, um cidadão solicita informações
sobre processo administrativo protocolado anteriormente.
O servidor verifica atraso interno na tramitação e percebe
que o documento é necessário para exercício de direito
social do requerente. O usuário exige explicações
formais quanto ao prazo e andamento da demanda. A
situação envolve respeito às garantias do administrado
perante a Administração Pública. Considerando os
direitos do usuário do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021887
Direito Sanitário
O translado de restos mortais é o procedimento de
remoção e transporte de um corpo ou de ossadas entre
locais, por exemplo, do local do óbito para o velório,
entre municípios, estados ou países. É uma atividade
que envolve aspectos sanitários, legais, logísticos e de
respeito à dignidade humana. O processo de translado
de restos mortais envolve normas específicas. Sobre
esse procedimento administrativo e operacional, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021878
Direito Administrativo
As rotinas administrativas e a legislação aplicável aos
cemitérios são fundamentais para garantir que os
serviços funerários ocorram com organização,
legalidade, segurança sanitária e respeito às famílias. No
que tange às rotinas administrativas e legislação, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) O título de aforamento garante o uso perpétuo do solo cemiterial pela família.
(__) A certidão de óbito é um dos documentos normalmente exigidos que autorizam legalmente o sepultamento.
(__) O cemitério público pode negar sepultamento por falta de pagamento imediato.
(__) O translado interestadual de corpos exige guia de trânsito fornecida pela polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) O título de aforamento garante o uso perpétuo do solo cemiterial pela família.
(__) A certidão de óbito é um dos documentos normalmente exigidos que autorizam legalmente o sepultamento.
(__) O cemitério público pode negar sepultamento por falta de pagamento imediato.
(__) O translado interestadual de corpos exige guia de trânsito fornecida pela polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021871
Legislação Municipal
A preservação do patrimônio histórico é o conjunto de
ações voltadas à proteção de bens materiais e imateriais
que representam a memória, a identidade e a trajetória
de uma sociedade. Sobre a preservação do patrimônio
histórico em cemitérios antigos, é CORRETO afirmar que
o coveiro deve:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021870
Direito Sanitário
Durante o procedimento de exumação de restos mortais,
conforme as normas sanitárias e de biossegurança, o
coveiro deve agir com cautela. É CORRETO afirmar que
esse processo consiste em:
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