Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053485
Direito Administrativo
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS,
JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053467
Direito Administrativo
ACERCA DA RESOLUÇÃO N.º 16/2024 DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO
ITEM.
O pagamento de vantagem pecuniária a servidor público cedido à AgSUS, com recursos oriundos do contrato de gestão, é vedado se a natureza da vantagem for permanente, sendo admitido apenas o adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, gerência ou assessoria.
O pagamento de vantagem pecuniária a servidor público cedido à AgSUS, com recursos oriundos do contrato de gestão, é vedado se a natureza da vantagem for permanente, sendo admitido apenas o adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, gerência ou assessoria.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4053325
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados
recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4053323
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de
ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas,
entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e
produtos para saúde, e são
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4053321
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é
correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar
o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4053314
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações
posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de
responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos,
resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito
de:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053313
Direito Constitucional
O devido processo legal, previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, apresenta
dimensão multifacetada, abrangendo tanto garantias
procedimentais quanto limitações materiais ao exercício do poder estatal, incidindo sobre atividades jurisdicionais
e administrativas.
Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053308
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação estabelece princípios e
diretrizes destinados a assegurar o exercício do direito
fundamental de acesso às informações produzidas ou
custodiadas pela Administração Pública. Entre esses
princípios, destacam-se regras relacionadas à
publicidade administrativa, à transparência ativa e aos
limites para exigências feitas ao cidadão no momento da
solicitação de informações.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.
(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.
(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.
(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.
(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053307
Direito Administrativo
A transparência administrativa constitui princípio
fundamental da gestão pública contemporânea,
permitindo que os cidadãos tenham acesso a
informações sobre a atuação estatal e possam exercer
controle social sobre as atividades da Administração.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação e transparência pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação e transparência pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053306
Direito Administrativo
O processo administrativo constitui instrumento
destinado a assegurar a atuação regular da
Administração Pública e a proteção dos direitos dos
administrados, estabelecendo princípios e critérios que
devem orientar a condução dos procedimentos
administrativos.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº
9.784/1999, que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação.
II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência.
IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação.
II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência.
IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Professor de Inglês |
Q4053108
Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar nº 215/2017, quais providências devem ser tomadas
para a realização das contratações temporárias?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Professor de Inglês |
Q4053104
Direito Constitucional
Em Araquari, um eleitor quer saber o que a legislação diz a respeito de como o poder
é exercido. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, é correto afirmar
que o poder:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicopedagogo Educacional |
Q4053089
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas
alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou
doutrina), assinale a alternativa que apresenta
interpretação CORRETA e compatível com a lógica
normativa que estrutura a organização da educação
nacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Orientador Educacional |
Q4052997
Direito Administrativo
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores
efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece
que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Odontólogo |
Q4052975
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados
recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Odontólogo |
Q4052973
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de
ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas,
entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e
produtos para saúde, e são
Q4052251
Direito Penal
Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal,
assinale a alternativa que indica o conceito de crime de
atentado:
Q4052250
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
Q4052248
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.
IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
É correto o que se afirma em:
I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.
IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
É correto o que se afirma em:
Q4052247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa "Logística Rápida Ltda." foi processada por
um cliente perante o Juizado Especial Cível. A citação foi
enviada por correspondência com aviso de recebimento
(AR) e entregue na recepção da empresa, onde o
porteiro, devidamente identificado, assinou o documento.
No dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, o advogado da empresa compareceu, mas o preposto (representante da empresa) não apareceu por ter se confundido com o fuso horário de outra região. Diante da ausência da parte ré, o autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Com base na Lei n.º 9.099/95 e nos artigos fornecidos, assinale a alternativa correta:
No dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, o advogado da empresa compareceu, mas o preposto (representante da empresa) não apareceu por ter se confundido com o fuso horário de outra região. Diante da ausência da parte ré, o autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Com base na Lei n.º 9.099/95 e nos artigos fornecidos, assinale a alternativa correta:
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