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O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução financeira); Natureza de Informação Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle). 

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Exercício Social é um período de um ano, fixado por lei, em que as empresas (e as demais entidades) iniciam e desenvolvem suas operações e, ao final, apuram e demonstram sua situação econômica, financeira e patrimonial e compreende o período que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro. 

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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

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A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar separadamente a estrutura e os motores de aeronave, seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de operação de arrendamento mercantil financeiro. 

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Despesas de Capital são aquelas que, no momento da sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio do ente, constituindo fatos contábeis modificativos diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a formação ou aquisição de um bem, destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos. 

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A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária. 

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Considerando o disposto no MCASP as informações financeiras e não financeiras possuem tempestividade caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

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O custo corrente do passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação. 

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No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas, e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

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O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. 

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Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

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As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

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Bens intangíveis (incorpóreos ou imateriais) são os bens que, embora tenham existência econômica, ou valor expresso em moeda, possuem natureza abstrata. Não podem ser fisicamente tocados. Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, cotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização. 

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Se o ativo que não seja ativo financeiro é mensurado ao custo histórico, o consumo ou venda do ativo, ou de parte do ativo, dá origem a uma despesa mensurada ao custo histórico do ativo, ou de parte do ativo, consumido ou vendido. 

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Um alto índice de rotação de estoques indica que a empresa está gerenciando seus estoques de maneira eficiente.

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A Lei nº 6.404/76 estabelece que a escrituração das companhias será mantida em registros permanentes, com obediência exclusiva aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

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O custo histórico de ativo é o custo de ativo equivalente na data de mensuração, compreendendo a contraprestação que seria paga na data de mensuração mais os custos de transação que seriam incorridos nessa data. 

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Classificam-se como Transferências Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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O estágio de lançamento da receita orçamentária pode ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a adequação, como ocorre com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado com base em declarações feitas pelo contribuinte, como o Imposto de Renda (IR). 

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As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).