Alternativa correta: E (Errado)

Tema Central: O conceito de Exercício Social é um dos fundamentos da Contabilidade Geral, muito relevante para atuação do Contador em empresas públicas e privadas. Compreender corretamente esse conceito é essencial, pois impacta a elaboração das demonstrações contábeis e o cumprimento de obrigações legais.

Resumo Teórico: O Exercício Social é o período para o qual são preparadas as demonstrações financeiras de uma entidade. Segundo o art. 175 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), “a companhia deve levantar, ao fim de cada exercício social, o balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício". O exercício social terá duração de um ano, mas não necessariamente coincide com o ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro). A fixação das datas do exercício deve estar prevista no estatuto ou contrato social.

Exemplo Prático:
Uma empresa pode adotar um exercício social de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte, se assim estiver previsto no seu estatuto ou contrato.

Justificativa da Alternativa Correta: O item afirma que o exercício social vai obrigatoriamente de 1º de janeiro a 31 de dezembro, o que não é verdadeiro. A legislação permite que o exercício social seja qualquer período de 12 meses, definido pelo estatuto ou contrato social. Portanto, o correto é assinalar E (Errado).

Método de Interpretação e Pegadinha: Atenção a expressões como “fixado por lei” e a datas especificamente obrigatórias, que não constam na legislação. O examinador pode tentar induzir o erro ao misturar conceitos do ano civil (utilizado para impostos e calendário) com o de exercício social (contábil).

Em resumo: Exercício social tem duração de um ano, mas não precisa começar em 1º de janeiro nem terminar em 31 de dezembro.

Fontes: Lei nº 6.404/76, art. 175; CFC Resolução nº 1.282/10; Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI).

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Gab. E

Lei nº 6.404/1976

Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

Cai na casca dela, a banana.

Não é necessário que o exercício social coincida com o ano civil, ou seja, não precisa ser de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

Gab: Errado

A questão trouxe conceito de ano civil

O único erro da questão é o verbo 'é', que afirma taxativamente o texto. Se fosse usado 'pode ser', a questão estaria correta.