Dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA |, relacionando as classificações das ações com seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Atividade

2. Projeto

3. Operação Especial

COLUNA II

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

( ) Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a sequência correta.

O Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) constitui componente central da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

Com relação ao RCPG, analise as afirmativas a seguir.

l. ORCPG constitui um relatório contábil elaborado para atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

II. O RCPG auxilia na análise da melhora ou piora da capacidade da entidade de prestar serviços, em comparação com exercícios anteriores.

III. O RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.

l. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nesse sentido, a forma física é uma condição necessária para um recurso.

Il. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre somente por força de lei.

IIl. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.

As Demonstrações Contábeis no Setor Público (DCASP) devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Em relação às DCASP, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No Balanço Patrimonial, o quadro de compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que iminentemente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.

( ) O Balanço Orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

( ) O Balanço Orçamentário demonstra, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

( ) No Balanço Financeiro, os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade.

Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.

Durante uma partida de um jogo de tabuleiro, dois jogadores, João e Ricardo, que são oponentes entre si, lançam, cada um, 3 dados (de seis faces numeradas de 1 a6e não viciados) e comparam os resultados obtidos. Cada um dos jogadores deve somar os resultados dos três dados que lançou. João tem a missão de superar a soma de Ricardo. Na última vez que fizeram isso, João se sentiu com muita sorte, pois não só superou a soma de Ricardo, mas o fez com a maior vantagem numérica possível.

Qual é a probabilidade de João repetir o feito na próxima jogada?

Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A cobrança da Dívida Ativa é uma importante fonte de receita para os entes públicos, visto que representa a recuperação de tributos e outros valores que os contribuintes deixaram de recolher nos prazos devidos. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca da Dívida Ativa:

A elaboração da lei orçamentária anual deve seguir algumas regras básicas, consagradas na legislação e na teoria como princípios orçamentários. Nesse contexto, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, a LOA:

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Sobre a composição do PPA, é correto afirmar que:

É a informação gerencial que complementa a natureza da despesa e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados:

Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que é possível um lançamento contábil que apresente ao mesmo tempo:

A compra, à vista, de medicamentos para um hospital municipal representa, para o Município:

O art. 6º da Lei n.º 4.320/1964 consagrou o princípio do Orçamento Bruto ao obrigar que se registrem as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto. Nesse contexto, criou-se o procedimento da dedução de receita, para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. Com base nesse conceito, analise as seguintes situações:

l.Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

ll.Recursos a serem destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino conforme mandamento constitucional.

ll.Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

IV.Renúncia de receita orçamentária.

V.Transferências voluntárias a serem repassadas a entidades sem fins lucrativos.

São geralmente tratadas como Deduções da Receita Orçamentária:

Considere que em determinado dia um Município registrou as seguintes operações: rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 10.000,00; compra de uma ambulância por R$ 150.000,00; despesa com o salário dos servidores públicos no total de R$ 500.000,00 e aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00. Com base nessas informações, pode-se dizer que, nesse dia, o patrimônio líquido do município:

Em relação à amostragem no contexto da auditoria no Setor Público, é correto afirmar que:

Caso o contador do município estiver analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um Ativo Imobilizado e encontrar conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 Ativo Imobilizado, ele deve considerar que:

O contador de uma autarquia municipal resolveu analisar a liquidez da entidade visando apurar a capacidade de pagamento desta, frente às obrigações registradas. Considerando que o almoxarifado da autarquia apresenta um valor considerável, porém com muitos materiais que se destinam exclusivamente ao consumo pela entidade, o contador resolveu excluir os estoques da análise, calculando, assim, a: