A Instrução Normativa MAPA nº 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.

EXCETUAM-SE desta proibição os frutos 

Sobre a Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:

I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.

II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.

III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Permissão de Trânsito Vegetal.

IV. O transporte de material de propagação de citrus produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela térmica.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a praga Quarentenária Ausente na classificação Lepidoptera, os principais hospedeiros da Cydia pomonella são:

Na atualidade, os engenheiros agrônomos presenciam uma preocupação crescente com a segurança alimentar, áreas de cultivos mais sustentáveis e adequadas, concomitantes ao manejo adaptativo e integrado dos recursos naturais de uso comum, propiciando alterações socioecológicas nos sistemas de cultivos tradicionais, visando menos impactos ambientais adversos. Nesses sistemas, as novas exigências requerem metodologias alternativas de controle dos vários tipos de pragas, sendo conhecidas, como

No manejo integrado de pragas e plantas invasoras, devem ser levados em conta pelo agrônomos aspectos referentes às características sazonais e aos mecanismos de reprodução sexuado, assexuado e misto de cada espécie, visto que a presença destas em áreas agrícolas, tanto por competição quanto alelopatia, leva a perdas e redução significativas da produtividade dos cultivos. Esses efeitos podem até mesmo representar um risco ambiental de forte intensidade e grande magnitude, relacionado à perda total de lavouras, gerando prejuízos econômicos e desequilíbrios socioecológicos. No caso da dispersão de seus propágulos, são exemplos:

A Instrução Normativa n° 52, de 20 de novembro de 2007, fundamenta-se nos requisitos da Base para Listas de Pragas Regulamentadas, relacionados ao estabelecimento de requisitos, restrições e proibições fitossanitárias e o fornecimento da razão para os requisitos fitossanitários. A justificativa para a regulamentação de pragas corresponde às disposições da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais − CIPV, que requerem que

De acordo com a Portaria AGED-MA n° 681, de 4 de setembro de 2017, em seu artigo 6° : O transportador e/ou proprietário que não esteja portando os documentos fitossanitários exigidos para o trânsito de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do Maranhão ou não se submeter às exigências da referida Portaria estará sujeito a

I. aplicação de penalidades previstas na legislação estadual.

II. imposição do procedimento de lavagem e desinfestação da máquina ou implemento agrícola.

III. notificação ao infrator exigindo retorno imediato ao seu ponto de origem, quando oriundo de outra UF.

Está correto o que se afirma em

Entre as competências da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, conforme o Decreto n° 23.118, de 29 de maio de 2007, está:

De acordo com a Lei n° 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcional, quando no exercício das funções relativas às ações de inspeção e fiscalização de produtos agrotóxicos, é conferido o poder de polícia administrativa à

A Portaria AGED-MA n° 638, de 19 de agosto de 2011, refere-se à expansão expressiva da sojicultura em várias regiões do Maranhão, sua relevância socioeconômica, e também registra que a manutenção de áreas permanentes e contínuas destes cultivos e a presença de plantas voluntárias de soja mantêm o inóculo do fungo ativo. Visando prevenir e controlar a Phakopsora pachyrhizi, conforme o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, no âmbito das medidas técnicas, o período de ausência de plantas vivas é uma estratégia adicional no manejo da ferrugem asiática da soja, objetivando reduzir as quantidade de uredosporos no ambiente durante a entressafra, reduzindo a possibilidade de incidência precoce da ferrugem. Este período é denominado de

Considere:

I

Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação só poderão ingressar em território maranhense acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica − ART, informando que foram submetidos a lavagem e desinfestação com produto químico.

Entretanto,

II

não há necessidade de eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos, material propagativo de plantas invasoras capazes de disseminar pragas nas lavouras do Estado do Maranhão.

É correto afirmar:

Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do artigo 2° da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Desse modo, está correto o que consta em:

De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, em seu artigo 8° , A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá, obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente. Nesse sentido, algumas medidas e instruções informativas devem ser observadas rigorosamente, tais como:

De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no exercício de sua competência, a União poderá adotar as seguintes providências sobre agrotóxicos, seus componentes e afins:

Considerando a Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998, foi desenvolvido pela Embrapa Florestas, em 1989, o Programa de Manejo Integrado de Sirex noctilio, constituindo-se no primeiro programa de MIP, empregando diferentes técnicas de monitoramento e controle de uma praga florestal no Brasil (EMBRAPA, 2009). Devido ao seu alto poder de dispersão natural (de 30 a 50 km por ano), entre as medidas de controle temos restrições no transporte de madeira das áreas atacadas para áreas onde ainda não tenha sido detectada a sua presença. Desse modo, algumas das estratégias específicas para contenção dessa praga, no programa citado, são:

A Embrapa Florestas fez a detecção e o registro de entrada da vespa-da-madeira (Sirex noctilio) no país em 1988, a qual se tornou a principal praga para as florestas de Pinus sp., tanto no Brasil como em outros países da América do Sul. Diante dessa conjuntura, a Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998, é concernente

A Instrução Normativa SDA n° 9, de 9 de março de 2011, dispõe que os Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA lotados nos portos, aeroportos e postos de fronteira deverão realizar ações de

A Instrução Normativa SDA n° 9, de 9 de março de 2011, proíbe a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), com exceção das espécies Citrus ...I... e Citrus ...II... do Estado ...III... para quaisquer Unidades Federativas.

Preenche correta e respectivamente as lacunas I, II e III:

Sobre o trânsito de frutas hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), é correto afirmar:

A Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV: