Sobre a Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, q...
Sobre a Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:
I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.
II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.
III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Permissão de Trânsito Vegetal.
IV. O transporte de material de propagação de citrus produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela térmica.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Alternativa correta: C – I e III.
Tema central da questão: Esta questão trata da Instrução Normativa nº 16/2003, que regula o trânsito de material propagativo de citrus em regiões afetadas pela Morte Súbita dos Citrus (MSC). O objetivo da norma é evitar a disseminação dessa praga, impondo restrições e orientações para o transporte de mudas e outros materiais vegetais.
Resumo teórico: A Morte Súbita dos Citrus é uma importante doença dos citros, com causa ainda incerta, mas que já motivou legislações específicas para impedir sua propagação no Brasil. A IN nº 16/2003 do MAPA determina que é proibida a saída de material propagativo (como mudas) de municípios onde há registro da praga, seja de viveiros telados ou a céu aberto. O transporte é restrito e, quando permitido, precisa ser acompanhado de documentação fitossanitária e, em certos casos, de proteção física contra pragas.
Análise das afirmativas:
- I – Correta. De fato, a MSC é uma doença que atinge diversos municípios da região Sudeste, e sua causa ainda é objeto de estudo. Essa informação está de acordo com documentos do MAPA e pesquisas da Embrapa.
- III – Correta. O transporte de material propagativo de citrus produzido em ambiente protegido (viveiro telado), em municípios com ocorrência da praga, só pode ser feito com Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), conforme exige a norma.
Análise das alternativas incorretas:
- II – Incorreta. O transporte de material produzido a céu aberto em municípios com a doença não é permitido, mesmo que haja proteção com tela antiafídeo. A saída está proibida pela IN nº 16/2003.
- IV – Incorreta. O transporte de material de municípios indenes (sem ocorrência da praga) que passa por regiões afetadas deve ser feito com tela antiafídeo, não tela térmica. Tela térmica não é exigência normativa para este caso.
Dicas de interpretação: Atenção ao uso dos termos técnicos como “indene”, “ambiente protegido” e “ambiente aberto”. Palavras como “térmica” ou “antiafídeo” podem confundir: lembre-se de que a proteção requerida é contra transmissores de doenças (afídeos), não contra temperatura. Também observe se a afirmativa menciona municípios com ocorrência da praga ou indenes – isso muda as exigências.
Resumo: Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, e a alternativa C é a resposta certa.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2003
§ 1º O transporte de material depropagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, deverá ser realizado em veículo com proteção de tela antiafídeos, acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou Permissão de Trânsito de Vegetal - PTV, com declaração adicional de que procede de viveiro telado
§ 2º O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela antiafídeos.
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