O encerramento dos lixões e aterros controlados compreende no mínimo apenas o cercamento da área.

O remanejamento deverá ser realizado de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto no 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

De acordo com o Decreto n^o 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos exclusivos à saúde humana, estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões.

Apenas os órgãos estaduais e municipais serão responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

Segundo o projeto de lei n^o 2289/15, até 2021, conforme o tamanho do município, as áreas dos lixões deverão ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente.

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em Outros ciclos produtivos, ou Outra destinação final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, couber, do SNVS e do Suasa.

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

Defeitos leves são aqueles cuja incidência sobre o grão não restringem ou inviabilizem a utilização do produto, por não comprometer seriamente a aparência, conservação e qualidade do mesmo. São os amassados, danificados, imaturos, quebrados e partidos.

Feijão partido é um subproduto constituído de feijão do Grupo I ou II, que contenha, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sua composição de grãos partidos e quebrados.

Considera-se o feijão fisiologicamente desenvolvido (maduro) quando o grão que atinge o seu desenvolvimento fisiológico completo característico da cultivar e está em condições de ser colhido.

Consideram-se matérias microscópicas aquelas estranhas ao produto, que podem ser detectadas por observação direta (olho nu), sem auxílio de instrumentos ópticos e que estão relacionadas ao risco à saúde humana, segundo legislação específica vigente.

Considera-se feijão quando os grãos são provenientes das espécies Phaseolus vulgaris L. e Vigna unguiculata (L) Walp.

Considera-se arroz, os provenientes da espécie Zea mays.

Considera-se arroz beneficiado, o produto maduro que foi submetido a algum processo de beneficiamento e se encontra desprovido, no mínimo, da Sua casca

Considera-se arroz descascado ou arroz integral (esbramado), o produto do qual somente a casca foi retirada

Considera-se arroz mal polido o produto que após o polimento apresenta estrias longitudinais visíveis a olho nu.

Considera-se arroz polido, o produto de que, ao ser beneficiado, se retiram o germe, o pericarpo e a maior parte da camada interna (aleurona).

Quando apresentar o mínimo de 85% em peso de grãos com as características de duro, ou seja, apresentando endosperma predominantemente córneo, exibindo aspecto vítreo; quanto ao formato, considera-se duro o grão que se apresentar predominantemente ovalado e com a coroa convexa e lisa.

Quando apresentar o mínimo de 85% em peso de grãos com as características de dentado, ou seja, com consistência parcial ou totalmente farinácea; quanto ao formato, considera-se dentado o grão que se apresentar predominantemente dentado com a coroa apresentando uma reentrância acentuada.

Quando apresentar o mínimo de 85% em peso de grãos com consistência e formato intermediários entre duro e dentado.

Quando não estiver compreendido nos grupos anteriores, especificando-se no documento de classificação as percentagens da mistura de outros grupos.

Quando apresentar o máximo de 85% em peso de grãos com consistência e formato intermediários entre duro e dentado.

Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório, de pequenos e médios produtores rurais, como as operações a que se referem o art. 17 da Lei n^o 12.512, de 14 de outubro de 2011, e o § 1º do art. 14 da Lei n^o 11.947, de 16 de junho de 2009. (incluído pelo Decreto n^o 8.446, de 2015).

Consideram-se como produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana aqueles que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final.

A classificação obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico deverá cumprir o estabelecido nos padrões oficiais de classificação.

Nas operações de compra, venda ou doações pelo Poder Público de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, caberá ao órgão ou instituição que o processo competente adquirir, comercializar ou doar produtos devidamente classificados e acompanhados dos correspondentes documentos comprobatórios da classificação.

A classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor económico, importados, será executada diretamente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, podendo utilizar, além de sua própria estrutura, entidades credenciadas para 0 apoio operacional e laboratorial.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

Nesse tipo de sistema de irrigação, a água se distribui por uma rede de tubos, sob baixa pressão.

O sistema de irrigação localizada tem um custo maior por unidade de área irrigada, portanto deve ser usado em culturas de maior retorno econômico.

O sistema de irrigação localizada é fixo, ou seja, é constituído de tantas linhas laterais quantas forem necessárias para suprir toda a área e não há movimentação das linhas laterais. Porém, todas as linhas laterais funcionam por vez, a fim de maximizar a capacidade do cabeçal de controle.

A aplicação de água ao solo, na irrigação por gotejamento, ocorre sob a forma de “ponto fonte”, o que deixa a superfície do solo com uma área molhada de forma circular e o volume dessa superfície na forma de um bulbo.

Na irrigação localizada, somente parte da superfície do solo será molhada, o que diminui a evaporação direta do solo para a atmosfera, quando se compara esse tipo de irrigação à irrigação por aspersão.

5,00 vezes.

4,13 vezes.

4,52 vezes.

3,87 vezes.

5,45 vezes.

a manutenção do mesmo alinhamento e da mesma velocidade.

a flexibilidade no manejo da irrigação.

o reduzido consumo de energia, quando se compara o pivô central ao sistema de irrigação por aspersão convencional.

a alta intensidade de aplicação de água na extremidade da linha do pivô.

a possibilidade de automação de todo o processo de irrigação.

18,00 mm e 21,18 mm

22,50 mm e 26,47 mm

21,60 mm e 25,41 mm

18,30 mm e 22,05 mm

17,90 mm e 21,57 mm

7,70 mca

2,30 mca

5,00 mca

2,70 mca

8,70 mca

18,90 mm e 22,77 mm

23,70 mm e 28,55 mm

19,50 mm e 23,49 mm

18,30 mm e 22,05 mm

17,90 mm e 21,57 mm

O coeficiente de uniformidade de Christiansen é usado para medir a variabilidade espacial da lâmina de água aplicada pelo sistema de irrigação.

A uniformidade de irrigação é um parâmetro que afetará diretamente a lâmina líquida de irrigação, pois essa uniformidade é parte da eficiência de irrigação.

O coeficiente de uniformidade de distribuição é usado para indicar se está havendo percolação profunda na área irrigada.

A eficiência de aplicação de água de um sistema de irrigação por aspersão convencional, em nível de parcela, resume-se na diferença entre a quantidade de água que se aplica e a quantidade que é efetivamente aproveitada pela planta.

A eficiência de irrigação é um dos principais parâmetros usados para o diagnóstico da situação de funcionamento do sistema de irrigação.

V, F, V.

V, V, V.

F, V, F.

F, F, V.

V, F, F.

Não há perdas durante a aplicação de água.

Não há perdas após a aplicação de água.

É necessário um conjunto de motobombas com baixa potência para irrigar grandes áreas.

A altura manométrica é definida como a distância vertical que a bomba precisa superar para enviar a vazão e a pressão necessárias ao funcionamento do sistema.

Na escolha dos aspersores, deve se levar em consideração a intensidade de aplicação desses aspersores e a taxa de infiltração estável do solo.

Diz-se que o solo está na Capacidade de campo (Cc) quando os macroporos estão cheios de água.

O objetivo que se pretende com a irrigação é satisfazer as necessidades hídricas das culturas, utilizando-se a água uniformemente e de forma eficiente.

Diz-se que o solo está no Ponto de murchamento (Pm) quando os microporos estão cheios de ar.

Diz-se que o solo está na Capacidade de campo (Cc) quando os poros estão cheios de água.

A Capacidade de campo (Cc) é o volume máximo de água que o solo comporta.

baixa concentração total de sais solúveis.

concentração de bicarbonatos.

presença de elementos tóxicos.

capacidade de infiltração do solo.

contaminação por agentes patogênicos.

o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

a cobrança pelo uso da água.

o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso.

a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento de planejamento.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.