Questões de Concurso
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A Comissão de Tomada de Contas é um órgão assessor do Plenário, de caráter consultivo, deliberativo e fiscal.
A assembleia geral é um órgão deliberativo do CRO-BA, constituído pelos cirurgiões-dentistas nele inscritos que se achem no pleno gozo de seus direitos profissionais e quites quanto a suas obrigações financeiras para com a autarquia.
São órgãos auxiliares do CRO-BA os setores administrativos, as delegacias e os escritórios de representações.
A jurisdição do CRO-BA abrange todo o território do estado e a sua sede é localizada em Vitória da Conquista.
O exercício de atividades odontológicas em desacordo com a legislação de regência, por estudantes de odontologia, configura exercício ilegal da profissão, sendo os estudantes passíveis de implicações éticas, mas não os cirurgiões-dentistas que permitirem tais situações.
É obrigatório o registro do cirurgião-dentista para desempenhar o magistério, desde que o exercício decorra de seu diploma de cirurgião-dentista.
O registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia são vedados em qualquer hipótese.
Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades,
contribuições e emolumentos devidos ao Conselho
Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será
cobrada judicialmente, por meio de processo executivo
fiscal.
Os processos de infração que forem iniciados por denúncia de profissional habilitado nos Conselhos de Odontologia exigem a denúncia de forma escrita, em duas vias, sendo a primeira com firma reconhecida, apontando os fatos incriminatórios.
Quando o número de profissionais de um estado não oferecer condições de ordenamento para a instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal de Odontologia incorporar os profissionais da região ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência
Entre as penas aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Odontologia, inclui-se a suspensão do exercício profissional por, no mínimo, trinta dias.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos por nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal.
Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética
profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e
trabalhar pelo perfeito desempenho ético da
odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão
e dos que a exercem legalmente.
Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.
Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.
Assinale a alternativa correta em relação à manutenção de equipamentos.
Assinale a alternativa correta quanto às características ideais de uma escova de dentes.
A cárie dental é reconhecida como uma doença crônica, resultado de perda mineral em esmalte, dentina e/ou cemento e de caráter multifatorial.
Assinale a alternativa que contempla corretamente os fatores, cuja interação é essencial ao desenvolvimento da cárie.