Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081275
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas
socioeducativas por meio de implementação; ampliação;
construção; reforma; e, equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral –
NAI; unidades de internação; e, unidades de semiliberdade).
Ele, ainda, regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Trata-se do conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele por
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081274
Serviço Social
Os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de RIAD),
de 14 de dezembro de 1990, evidenciam que a prevenção da
delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do
crime na sociedade. Neste sentido, sabe-se que algumas determinações devem ser instituídas em cada escalão da administração pública e planos de prevenção globais que prevejam
nomeadamente, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081273
Serviço Social
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que
visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui objetivos
e atribuições. Estão incluídas ainda no campo de atuação do
SUS a execução de ações de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081272
Serviço Social
Considerando a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas
a seguir.
I. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
II. Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à Justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência exclusivamente nos níveis de complexidade de prevenção primária e secundária, por intermédio do SUS, garantido acesso às ações e aos serviços de saúde pública, onde compete ao Ministério Público desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
II. Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à Justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência exclusivamente nos níveis de complexidade de prevenção primária e secundária, por intermédio do SUS, garantido acesso às ações e aos serviços de saúde pública, onde compete ao Ministério Público desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081271
Serviço Social
A partir da Constituição Federal de 1988, houve a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº
8.742/1993 e, de acordo com a normativa, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, política de seguridade social não contributiva. Considerando informações extraídas da LOAS, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081270
Serviço Social
Refletir em relação do lugar que a dimensão investigativa tem
assumido na formação profissional, tendo por base as Diretrizes
Gerais para o Curso de Serviço Social (1996), significa tentar construir enfrentamentos, calcados pelos valores edificados a partir
do Movimento de Reconceituação, via projeto ético-político
profissional, que objetivem analisar as amarras arquitetadas
pela contrarreforma do ensino superior no Brasil e tecer reflexões referentes a estratégias de confronto e superação. A dimensão investigativa não se constitui apenas por uma postura
profissional, mas integra grande parte das competências e atribuições profissionais, podendo ser identificadas nas seguintes
competências profissionais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081269
Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº
13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais
pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o Capítulo I do Direito à Vida, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081268
Serviço Social
Os desafios para o exercício profissional de assistentes sociais na política urbana são inúmeros e complexos, uma vez
que assistentes sociais reconhecem as cidades como lócus
das diferentes formas da desigualdade – social, econômica
e política. Quanto ao trabalho do assistente social na política urbana, analise as afirmativas a seguir.
I. Na década de 1930 a 1940, o trabalho do assistente social no campo urbano apresentou particularidades sob influências que vão da perspectiva funcional, caracterizada pelas respostas paliativas, paternalistas e burocratizadas do segundo período do governo Vargas, ao ideário da concepção desenvolvimentista do governo Kubitschek.
II. No âmbito da Fundação Leão XIII e seus Centros de Ação Social, o Serviço Especial de Recuperação das Favelas e Habitações Anti-Higiênicas (SERFHA) que o assistente social foi demandado, como trabalhador inserido na divisão sócio-técnica do trabalho, a exercer atividades profissionais de acolhimento e garantia de direitos sociais junto às famílias pobres urbanas moradoras das favelas.
III. A partir da criação do BNH, em meados da década de 1960, o trabalho do assistente social (ao lado de outros profissionais da área das ciências humanas) configurou-se nas propostas teórico-metodológicas e nas concepções interventivas e no caráter administrativo da ação profissional, desenvolvidas no Subprograma de Desenvolvimento Comunitário (SUDEC).
IV. A efervescência política e social do final dos anos 1970 em diante marcam a presença, no cenário nacional, de vários movimentos sociais operários e sindicais, e novos desafios aportaram ao Serviço Social, no papel significativo que segmentos mais críticos da categoria profissional tiveram “na organização dos movimentos de favelas, estimulando, subsidiando e capacitando para as ações reivindicatórias”.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na década de 1930 a 1940, o trabalho do assistente social no campo urbano apresentou particularidades sob influências que vão da perspectiva funcional, caracterizada pelas respostas paliativas, paternalistas e burocratizadas do segundo período do governo Vargas, ao ideário da concepção desenvolvimentista do governo Kubitschek.
II. No âmbito da Fundação Leão XIII e seus Centros de Ação Social, o Serviço Especial de Recuperação das Favelas e Habitações Anti-Higiênicas (SERFHA) que o assistente social foi demandado, como trabalhador inserido na divisão sócio-técnica do trabalho, a exercer atividades profissionais de acolhimento e garantia de direitos sociais junto às famílias pobres urbanas moradoras das favelas.
III. A partir da criação do BNH, em meados da década de 1960, o trabalho do assistente social (ao lado de outros profissionais da área das ciências humanas) configurou-se nas propostas teórico-metodológicas e nas concepções interventivas e no caráter administrativo da ação profissional, desenvolvidas no Subprograma de Desenvolvimento Comunitário (SUDEC).
IV. A efervescência política e social do final dos anos 1970 em diante marcam a presença, no cenário nacional, de vários movimentos sociais operários e sindicais, e novos desafios aportaram ao Serviço Social, no papel significativo que segmentos mais críticos da categoria profissional tiveram “na organização dos movimentos de favelas, estimulando, subsidiando e capacitando para as ações reivindicatórias”.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081266
Serviço Social
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Considerando o
direito à vida e o direito à saúde garantidos no ECA no âmbito
do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), é garantido o rastreamento de doenças no recém-nascido de acordo
com:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081265
Serviço Social
A intensificação das lutas sociais no continente hispânico e
na América Latina e suas mediações históricas e geopolíticas provocaram “a erosão do Serviço Social tradicional” na
América Latina (NETTO, 1991) e determinaram as bases condensadas pelo Movimento de Reconceituação, em um amplo
questionamento da profissão. Os eixos de preocupações
fundamentais do Movimento de Reconceituação e que
assentam sua unidade podem ser sintetizados nos seguintes pontos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081264
Serviço Social
O Serviço Social no Brasil, embora regulamentado como uma
profissão liberal, não tem uma tradição de prática peculiar às
profissões liberais na acepção corrente do termo. No entanto,
se esta não vem sendo, historicamente, uma característica básica da profissão, ela não exclui, integralmente, certos traços
que marcam uma prática liberal entre as quais se poderia
arrolar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081263
Serviço Social
O pensamento racionalista formal, predominante no capitalismo monopolista, mantém-se irredutível em aceitar a unidade teoria-prática. Essa recusa, de cunho conservador, tem
como pano de fundo as falsas representações produzidas pelas
classes ou facções de classe dominante. Ao serem repassadas
para as teorias os parâmetros das formas de pensar da burguesia, a realidade aparece deformada. A consequência é que
entre as formulações teóricas, aprendidas sob a lente da ideologia burguesa, e a prática social e histórica dos homens reais,
estabelece-se uma defasagem que põe em risco a unidade
entre ambas.
(GUERRA, 2014. P. 231.)
Dispostas as bases materiais, parece-nos que a relação teoria- -prática no Serviço Social reflete o seguinte movimento:
Dispostas as bases materiais, parece-nos que a relação teoria- -prática no Serviço Social reflete o seguinte movimento:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081262
Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Conforme
o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081261
Serviço Social
O surgimento do Serviço Social no Brasil remonta aos primeiros anos da década de 1930, como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados
pela Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social
europeu. Analisando o contexto do surgimento do Serviço
Social no Brasil, analise as afirmativas correlatas e a relação
proposta entre elas.
I. “O processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 1920 vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político, social e econômico. A repressão policial, típica da primeira República, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz.”
PORQUE
II. “O adensamento de tal movimento, especialmente no período compreendido entre 1917 e 1921, e seu amadurecimento político eram realidades inegáveis. A luta pela vida, pela sobrevivência, pelo trabalho, pela liberdade levava o proletariado a avançar em seu processo organizativo, o que era visto com muito apreço pela burguesia.”
Assinale a alternativa correta.
I. “O processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 1920 vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político, social e econômico. A repressão policial, típica da primeira República, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz.”
PORQUE
II. “O adensamento de tal movimento, especialmente no período compreendido entre 1917 e 1921, e seu amadurecimento político eram realidades inegáveis. A luta pela vida, pela sobrevivência, pelo trabalho, pela liberdade levava o proletariado a avançar em seu processo organizativo, o que era visto com muito apreço pela burguesia.”
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia |
Q2080903
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares,
gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia |
Q2080898
Serviço Social
De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do
cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de
um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição
Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência
Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e
regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência
social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos
direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade
estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando
o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A
inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter
de política de Proteção Social articulada a outras políticas do
campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições
dignas de vida. A proteção social deve garantir as seguintes
seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio, ou vivência familiar. Considerando o exposto, analise as
afirmativas a seguir.
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia |
Q2080889
Serviço Social
Considerando a Lei nº 8.742/1993, que trata sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
II. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
III. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa; a participação representativa da população, por meio de organizações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Sobre a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, considerando a Política de Seguridade Social, está INCORRETO o que se afirma apenas em
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
II. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
III. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa; a participação representativa da população, por meio de organizações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Sobre a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, considerando a Política de Seguridade Social, está INCORRETO o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
Q2080325
Serviço Social
Com base no disposto na Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) acerca da Política Pública de Assistência
Social, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
Q2080324
Serviço Social
Com base na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, é objetivo do Serviço Especializado
para Pessoas em Situação de Rua:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
Q2080323
Serviço Social
Com base no disposto na Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que
apresenta o objetivo do Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas famílias.
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