De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q2081266
Serviço Social
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Considerando o
direito à vida e o direito à saúde garantidos no ECA no âmbito
do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), é garantido o rastreamento de doenças no recém-nascido de acordo
com:
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