De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, o exercício de fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais, é competência do(s): 

De acordo com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, é INCORRETO afirmar que:

No que se refere a organização e gestão da Assistência Social, estabelecidas na Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo:

I.As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II.A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

III.O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

É CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito ao financiamento da Assistência Social, estabelecido na Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), analise a afirmativa abaixo:

Art. 28 - O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o_________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a promoção de ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social, deverão ser realizadas pelos serviços do:

No que se refere as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto abaixo:

A violência____, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Nesse caso, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no: 

No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

(__)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

(__)Consiste em uma diretriz da Política Nacional do Idoso, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA. 

O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de assistência social abrangida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Fonte: https://www.sdscjpvd.pe.gov.br/suas/assistencia-social/

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que se refere ao respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, de acordo com o Artigo 64 da Lei nº 12.594/2012.

I - As competências, a composição e a atuação da equipe técnica de que trata o caput deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do ECA e da PNAS, na forma do regulamento.

II - A avaliação de que trata o caput subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada, a qual será incluída no PIA do adolescente, prevendo, se necessário, ações voltadas para a família.

III - A suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.

Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

 O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179/2010, tem como objetivos, EXCETO: 

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção. São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que se refere a um princípio da execução das medidas socioeducativas:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, e assinale a alternativa correta.
I O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 07 (sete) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.

De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em conformidade com o parágrafo § 1º. a família é composta por: 

Assinale a alternativa correta. Entende-se por Sinase: (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, Art. 21-A. Quando o benefício de prestação continuada poderá ser suspenso pelo órgão concedente para pessoas com deficiência?

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 651/1991, Art. 10. Qual das seguintes alternativas não é uma atribuição do CMDCA?