Questões de Concurso
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A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, apresenta no seu Art. 3°, da Seção llI, algumas definições.
Dentre as definilçoes descritas, tem-se:
(__) Ao tomarem ciência de qualquer ilegalidade ou irregularidade, os agentes do controle interno têm o dever de comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, sob risco de incorrerem em responsabilidade solidária.
(__) O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável pelo julgamento e apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
(__) Para Municípios que não são capitais e que possuem menos de duzentos mil habitantes, o prazo para a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas é reduzido para trinta dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) A liquidação da despesa terá como base o contrato, nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação de serviço, quando for o caso.
(__) No momento do empenho deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível, já que se trata de um comprometimento da parcela de dotação orçamentária disponível.
(__) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro do respectivo ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
1. As AFEs são um vetor de desenvolvimento humano quando sua prática tem por base uma decisão livre e consciente, que não seja limitada por falta de recursos financeiros, de tempo disponível e/ou de oportunidades.
2. As políticas de promoção de AFEs e as estratégias para aumentar a adesão devem ser elaboradas e implementadas na perspectiva do direito ao acesso às AFEs, e a responsabilidade pela situação atual e pelo que se pretende para o futuro deve ser compartilhada entre população, setor público, iniciativa privada e terceiro setor.
3. O quadro de iniquidade no acesso às AFEs existente no Brasil deve ensejar a adoção de medidas que aumentem a adesão às AFEs especialmente nos grupos menos favorecidos.
4. As escolas precisam transformar-se em escolas ativas para que os educandos tenham experiências significativas e prazerosas, capazes de fazer com que eles levem as AFEs para e por toda a sua vida.
5. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte, que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
• Representa a capacidade de trabalhar e gerir pessoas no sentido do desenvolvimento de um ambiente harmonioso e um trabalho em equipe eficiente.
• Ligado(a) aos aspectos racionais inerentes à atividade exercida, diz respeito à capacidade de pensar em modelos, estruturas e organização de planejamentos.
• Capacidade de observar e analisar as situações com as quais a sua equipe se depara para então propor as soluções de forma pontual e assertiva.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os termos definidos nos trechos acima.
I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas: