Questões de Concurso

Sobre a legislação brasileira aplicada à mineração, analise as afirmativas a seguir.
I. O PRAD tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 98.632/1989, que instituiu a apresentação deste documento junto do EIA/RIMA aos órgãos ambientais competentes. II. As normas relacionadas à definição, padronização, regulação dos procedimentos e parâmetros técnicos relacionados ao Plano de Fechamento de Mina foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 68 de 2021. III. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi publicada em 2010 pela Lei nº 12.334. IV. Os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicadas em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação minerária foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 122 de 2022. V. A Lei nº 12.334 estabelece os critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.
Está correto o que se afirma em 

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.425, com o objetivo de criar um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação das atividades que formam a cadeia de CCUS requer a edição de um marco regulatório específico para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que se refere à etapa de armazenamento de CO₂, uma vez que esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos para o operador.
II. O processo se inicia com a separação e captura do CO₂ de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras e de plantas de geração de energia elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se configuram como altamente emissoras de CO₂ e não são consideradas no processo.
III. O CO₂ capturado é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos.
Está correto o que se afirma em 

O gás não convencional provém da exploração e produção de reservas de hidrocarbonetos em folhelho (shale), consideradas recursos não convencionais devido a sua baixa permeabilidade, o que exige a utilização de técnicas e recursos de maior complexidade. A técnica mais utilizada é o fraturamento hidráulico (fracking).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fraturamento hidráulico é uma das técnicas necessárias para exploração e produção de gás não convencional e consiste na perfuração de um poço vertical que, ao alcançar a rocha de interesse (o folhelho), se irradia paralelamente à formação gerando poços horizontais.
II. Após a perfuração dos poços horizontais ocorre a injeção de água sob alta pressão, para formar fraturas no folhelho. O poço é, então, despressurizado fazendo com que os hidrocarbonetos fluam para a superfície junto com a água.
III. Ao final das atividades exploratórias e de produção, o poço é selado e abandonado (processo de descomissionamento).
Está correto o que se afirma em

Rochas sedimentares são formadas pelo transporte e deposição de sedimentos seguidos por soterramento e diagênese. São exemplos de rochas sedimentares, EXCETO: